Fundo/Coleção 4V - Ministério da Justiça

Área de identificação

Código de referência

BR DFANBSB 4V

Título

Ministério da Justiça

Data(s)

  • 1960 - 1975 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 1669 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1962 -)

História administrativa

Nome do produtor

(1967 -)

História administrativa

Criado pelo decreto s/n., de 03/07/1822, atendendo ao disposto na lei s/n. de 23/08/1821, que determinava que se distribuíssem por duas secretarias os negócios que corriam desde 1808 pela Secretaria de Estado do Brasil e, depois, pelo Ministério do Reino (1817), a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça passou a responder por todos os objetos de justiça civil e criminal, os negócios eclesiásticos, a expedição das nomeações de todos os lugares da magistratura, ofícios e empregos pertencentes a esta repartição, a inspeção das prisões e tudo quanto fosse relativo à segurança pública, além da promulgação de todas as leis, decretos, resoluções e ordens sobre tais assuntos. Foi estruturada, pela primeira vez, pelo decreto n. 77, de 15/03/1830. Em 1860, com a criação do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, o Ministério da Justiça perdeu algumas de suas atribuições para esse novo ministério e os negócios eclesiásticos para o Ministério do Império (decreto de 16/02/1861). Através da lei n. 23, de 30/10/1891, transformou-se em Ministério da Justiça e Negócios Interiores, com a incorporação do Ministério do Interior e do Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Pelo decreto-lei n. 200, de 25/02/1967, passou a denominar-se Ministério da Justiça.

Nome do produtor

História arquivística

A documentação foi transferida pelo próprio órgão nos anos de 1978, 1979, 1980, 1981, 1985 e 1986.

Procedência

Ministério da Justiça (Brasil) - 1979 - recolhimento - 2
Ministério da Justiça (Brasil) - 1980 - recolhimento - 1
Ministério da Justiça (Brasil) - 1981 - recolhimento - 6
Ministério da Justiça (Brasil) - 1985 - recolhimento - 5
Ministério da Justiça (Brasil) - 1986 - recolhimento - 9
Ministério da Justiça (Brasil) - 2006 - recolhimento - 14

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processos e documentos diversos sobre: naturalização, permanência, direitos políticos, cidadania, declarações de sociedades de utilidade pública, comutação de pena, área contábil-financeira, pessoal, patrimônio, serviço médico, Divisão de Obras do Ministério da Justiça (extinta), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça.

Avaliação, seleção e temporalidade

O acervo será submetido à avaliação e seleção nos termos da lei n. 8159, de 08/01/1991 e do decreto n. 4073, de 03/01/2002, obedecidos os parâmetros técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Arquivos - (CONARQ) e pelo Arquivo Nacional.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Identificado
Não organizado

Organização
Numérica e cronológica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Divisão de Pré-Arquivo. Fichário em ordem numérico-cronológica de processos do Ministério da Justiça, período ..... Brasília, 1981. 6.099 fichas ms. - Não impressos
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (Brasil). Listagem por espécie dos documentos avulsos, do período..... Brasília, 1978. 49 p. dat. - Não impressos
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (Brasil). Listagem por espécie dos documentos da extinta Divisão de Obras, período..... Brasília, 1981. 141 p. dat. - Não impressos
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (Brasil). Listagem por espécie dos documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Brasília, 1986. 82 p. dat. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Fundo/Coleção BR RJANRIO 4T - Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Fundo/Coleção BR RJANRIO A1 - Série Interior - Administração (IJJ2)
Fundo/Coleção BR RJANRIO AF - Série Justiça - Administração (IJ2)
Fundo/Coleção BR RJANRIO VV - Serviço de Comunicações do Ministério da Justiça e Negócios Interiores

Área de notas

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relatório das atividades de 1978. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, ano 10, n. 2, p. 3-87, fev. 1979. -Impressos, em periódicos

Zona da incorporação