Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1954 - 1998 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 508,04 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
O Ministério da Saúde foi criado pela lei n. 1920, de 25/07/1953, que retirou do Ministério da Educação e Saúde todos os assuntos pertinentes à saúde e à criança. Pelo decreto n. 34596, de 16/11/1953, competia-lhe a resolução de todos os problemas atinentes à saúde humana. Pelo decreto n. 74891, de 13/11/1974, tem por competência os assuntos relacionados com a política nacional de saúde; as atividades médicas e paramédicas; a ação preventiva em geral; a vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; o controle de drogas, medicamentos e alimentos; as pesquisas médico-sanitárias.
Entidade custodiadora
História arquivística
A documentação foi transferida em 1980 por ofício expedido pelo diretor do Departamento de Administração do Ministério da Saúde.
Em 3 de dezembro de 2015, o Ministério da Saúde procedeu a novo recolhimento, desta feita correspondendo a 20,02m de documentos. Termo de recolhimento assinado em 9 de dezembro de 2015 (cf. proc. 8061.000679/2015-9).
Nova remessa efetuada em 2018 por meio da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde. Termo de recolhimento assinado em 30 de agosto de 2018 (cf. processo 06061.000126/2018-17).
Procedência
Ministério da Saúde (Brasil) - 2018 - recolhimento - 5
Ministério da Saúde (Brasil). Departamento de Administração - 1980 - recolhimento - 4
Ministério da Saúde (Brasil). Secretaria de Assuntos Administrativos - 2015 - recolhimento - 11
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processos referentes tanto às atividades-fim quanto às atividades-meio do Ministério.
No recolhimento de 2015: ações trabalhistas e tomada de contas.
Remessa 2018: relatórios de atividades, campanhas de divulgação, legislação, premiações, ações trabalhistas, inventários de materiais e do patrimônio, aquisição de bens por cessão, obras de reforma ou recuperação, auditorias financeiras, créditos orçamentários, prestações de contas, normas e manuais referente a arquivos, eliminação de documentos, armazenamento de documentos.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado parcialmente
Organização
Numérica e cronológica.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Observações
A primeira remessa ainda estaria sujeita à avaliação e seleção nos termos da lei nº 8159, de 08/01/1991 e o decreto nº 4073, de 03/01/2002, obedecidos os parâmetros técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e pelo Arquivo Nacional.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasil). Listagem descritiva do acervo: ações trabalhistas (reclamações trabalhistas) e tomadas de contas (incluindo prestação de contas e aprovação das mesmas), compreendendo os anos de 1966 a 1997 e 1966 a 1996, respectivamente. Brasília, 2015. 126p. (cf. proc. 0861.000679/2015-19) - Não impressos
MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasil). Listagem numérico-cronológica de processos. Brasília?, 1980? - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Data
Até o recolhimento em 3 de dezembro de 2015: 1954 a 1977.
Datas de produção alteradas de 1954 a 1997 para 1954 a 1998 (26 out. 2018).
Nota
Dimensões
Até o recolhimento de 3 dezembro de 2015: 481 metros. No recolhimento de 2015, foram recebidas 143 caixas-arquivo, sendo 71 de ações trabalhistas e 73 de tomadas de contas.
Dimensões textuais alteradas de 502,02 para 508,04 m (26 out. 2018).
Nota
Outras
Em 21 fev 2018 foram excluídos registros em nd2 (Informes e informações) e nd3 inseridos equivocadamente neste fundo, cuja descrição e arquivos digitais acham-se disponíveis em Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Saúde (código BR DFANBSB IS).
Nota
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil