Fundo/Coleção DW - Ministério da Saúde

Área de identificação

Código de referência

BR DFANBSB DW

Título

Ministério da Saúde

Data(s)

  • 1954 - 1998 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 508,04 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1953 -)

História administrativa

O Ministério da Saúde foi criado pela lei n. 1920, de 25/07/1953, que retirou do Ministério da Educação e Saúde todos os assuntos pertinentes à saúde e à criança. Pelo decreto n. 34596, de 16/11/1953, competia-lhe a resolução de todos os problemas atinentes à saúde humana. Pelo decreto n. 74891, de 13/11/1974, tem por competência os assuntos relacionados com a política nacional de saúde; as atividades médicas e paramédicas; a ação preventiva em geral; a vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; o controle de drogas, medicamentos e alimentos; as pesquisas médico-sanitárias.

História arquivística

A documentação foi transferida em 1980 por ofício expedido pelo diretor do Departamento de Administração do Ministério da Saúde.
Em 3 de dezembro de 2015, o Ministério da Saúde procedeu a novo recolhimento, desta feita correspondendo a 20,02m de documentos. Termo de recolhimento assinado em 9 de dezembro de 2015 (cf. proc. 8061.000679/2015-9).
Nova remessa efetuada em 2018 por meio da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde. Termo de recolhimento assinado em 30 de agosto de 2018 (cf. processo 06061.000126/2018-17).

Procedência

Ministério da Saúde (Brasil) - 2018 - recolhimento - 5
Ministério da Saúde (Brasil). Departamento de Administração - 1980 - recolhimento - 4
Ministério da Saúde (Brasil). Secretaria de Assuntos Administrativos - 2015 - recolhimento - 11

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processos referentes tanto às atividades-fim quanto às atividades-meio do Ministério.
No recolhimento de 2015: ações trabalhistas e tomada de contas.
Remessa 2018: relatórios de atividades, campanhas de divulgação, legislação, premiações, ações trabalhistas, inventários de materiais e do patrimônio, aquisição de bens por cessão, obras de reforma ou recuperação, auditorias financeiras, créditos orçamentários, prestações de contas, normas e manuais referente a arquivos, eliminação de documentos, armazenamento de documentos.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado parcialmente

Organização
Numérica e cronológica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Observações
A primeira remessa ainda estaria sujeita à avaliação e seleção nos termos da lei nº 8159, de 08/01/1991 e o decreto nº 4073, de 03/01/2002, obedecidos os parâmetros técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e pelo Arquivo Nacional.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasil). Listagem descritiva do acervo: ações trabalhistas (reclamações trabalhistas) e tomadas de contas (incluindo prestação de contas e aprovação das mesmas), compreendendo os anos de 1966 a 1997 e 1966 a 1996, respectivamente. Brasília, 2015. 126p. (cf. proc. 0861.000679/2015-19) - Não impressos

MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasil). Listagem numérico-cronológica de processos. Brasília?, 1980? - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Área de notas

Nota

Data
Até o recolhimento em 3 de dezembro de 2015: 1954 a 1977.
Datas de produção alteradas de 1954 a 1997 para 1954 a 1998 (26 out. 2018).

Nota

Dimensões
Até o recolhimento de 3 dezembro de 2015: 481 metros. No recolhimento de 2015, foram recebidas 143 caixas-arquivo, sendo 71 de ações trabalhistas e 73 de tomadas de contas.
Dimensões textuais alteradas de 502,02 para 508,04 m (26 out. 2018).

Nota

Outras
Em 21 fev 2018 foram excluídos registros em nd2 (Informes e informações) e nd3 inseridos equivocadamente neste fundo, cuja descrição e arquivos digitais acham-se disponíveis em Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Saúde (código BR DFANBSB IS).

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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