Fundo/Coleção 4Y - Ministério da Viação e Obras Públicas

Identity area

Reference code

BR DFANBSB 4Y

Title

Ministério da Viação e Obras Públicas

Date(s)

  • 1931 - 1964 (Creation)

Level of description

Fundo/Coleção

Extent and medium

Textual(is) -sem especificação - 243,4 m

Context area

Name of creator

(1906 - 1967)

Administrative history

O decreto n. 1606, de 29/12/1906, fez surgir do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas o Ministério da Viação e Obras Públicas. Genealogicamente, teve como antecessores o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, criado pela lei n. 23, de 30/10/1891, e, este, o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, criado pelo decreto n. 1067, de 28/07/1860. Pelo decreto n. 8205, de 08/09/1910, competia ao Ministério da Viação e Obras Públicas os assuntos relativos às estradas de ferro e de rodagem; à navegação marítima, fluvial ou aérea; às obras públicas federais nos estados e as do Distrito Federal; à exploração e navegabilidade dos rios e à desobstrução e abertura de portos e canais.

Archival history

A entrada do acervo na Divisão de Pré-Arquivo do Arquivo Nacional, em Brasília, deu-se em 1978, através do ofício n. 317/DA-GAB, do Ministério dos Transportes, sendo acompanhado por listagens numérico-cronológicas. Foi a primeira transferência de documentos desde a inauguração da unidade em Brasília. À época, o acervo foi estimado em 25000 procsessos.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Processos em ordem numérica-cronológica e encadernados que podem conter plantas, mapas e fotografias.

Appraisal, destruction and scheduling

O acervo sob a guarda da COREG será submetido à avaliação e seleção nos termos da lei n. 8159, de 08/01/1991, e do decreto nº 4073, de 03/01/2002, obedecidos os parâmetros técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ e pelo Arquivo Nacional.

Accruals

System of arrangement

Identificado

Organização
Numérica-cronológica (predominante).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Notes area

Note

Dimensões
18 metros correspondem a encadernados referentes aos anos de 1931 a 1939.

Note

Outras
Dados alterados conforme a versão de 1990 do Guia de fundos do Arquivo Nacional (2 set. 2015). Até 2015, os dados se apresentavam truncados com o acervo custodiado no Rio de Janeiro.

Note

Responsável da descrição
Cristina Ruth Santos

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

BR DFANBSB

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Full

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relatório das atividades de 1978. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, ano 10, n. 2, p. 3-87, fev. 1979. -Impressos, em periódicos

Archivist's note

Crédito
Documentos cartográficos: Mariane Costa Pinto.

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