Fundo/Coleção 55 - Ministério do Interior

Área de identificação

Código de referência

BR DFANBSB 55

Título

Ministério do Interior

Data(s)

  • 1945 - 1999 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 237,49 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1967 - 1990)

História administrativa

O Ministério do Interior (MINTER) foi criado pelo decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, com a absorção dos órgãos subordinados ao Ministério Extraordinário para Coordenação dos Organismos Regionais, pasta criada pela lei n. 4344, de 21 de junho de 1964.
Em 15 de março de 1985, com o decreto n. 91.145, o Ministério perdeu as atribuições relativas ao desenvolvimento urbano e meio ambiente, dada a criação do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Este novo ministério teve duas alterações de nome: Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (MHU), conforme o decreto n. 95.075, de 22de outubro de 1987, e Ministério da Habitação e Bem-Estar Social (MBES), de acordo com o- decreto n. 96.634, de 2 de setembro de 1988). Pela medida provisória n. 39, de 15 de fevereiro de 1989, o MBES foi incorporado ao Ministério do Interior, com exceção das atividades financeiras do Sistema Financeiro da Habitação, que foram para o Ministério da Fazenda. O MINTER foi extinto pela medida provisória n. 151, de 15 de março de 1990.

História arquivística

A documentação intermediária foi transferida em 1981, através do ofício n. 42/81/DCA; em 1992, através do ofício n. 008/CGSG/MAS/92; em 1995, através do ofício/Inventariança/MBES n. 492/95.
Em 17 de junho de 2008, foi assinado um termo de recolhimento referente ao acervo produzido e acumulado pelo extinto Ministério do Interior, até então sob a guarda do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme lei n. 9.649, de 29 de maio de 1998, abrangendo o período 1945 a 1999, num total de 46,99 m. O extrato do termo de recolhimento foi publicado no Diário Oficial da União, n. 133, Seção 3, p. 108, 14 jul. 2008 (cf. proc. 00322.001190/2008-DV).

Procedência

Ministério da Ação Social (Brasil) - 1992 - recolhimento - 1
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Brasil) - 2008 - recolhimento - 28

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Sistema MINTER de processamento de dados, contendo memória técnico-histórica, documentos administrativos e contábil-financeiros, documentos referentes ao Território de Fernando de Noronha, de conteúdo não identificado.
(faltam informações sobre o recolhimento de 2008).

Avaliação, seleção e temporalidade

O acervo sob guarda da COREG será submetido à avaliação e seleção nos termos da lei n. 8159, de 08/01/1991 e do decreto n. 4073, de 03/01/2002, obedecidos os parâmetros técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Arquivos - (CONARQ) e pelo Arquivo Nacional.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Identificado

Organização
Alfanumérica, assunto, espécie/tipo e numérica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Variações de título
MINTER

Nota

Dimensões
Com o recolhimento de 2008, foram alterados o período de abrangência de 1963 a 1990 para 1945 a 1999 e as dimensões, de 190,50m para 237,49m devido ao acréscimo de 46,99m.

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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