Fundo/Coleção 55 - Ministério do Interior

Área de identidad

Código de referencia

BR DFANBSB 55

Título

Ministério do Interior

Fecha(s)

  • 1945 - 1999 (Creación)

Nivel de descripción

Fundo/Coleção

Volumen y soporte

Textual(is) -sem especificação - 237,49 m

Área de contexto

Nombre del productor

(1967 - 1990)

Historia administrativa

O Ministério do Interior (MINTER) foi criado pelo decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, com a absorção dos órgãos subordinados ao Ministério Extraordinário para Coordenação dos Organismos Regionais, pasta criada pela lei n. 4344, de 21 de junho de 1964.
Em 15 de março de 1985, com o decreto n. 91.145, o Ministério perdeu as atribuições relativas ao desenvolvimento urbano e meio ambiente, dada a criação do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Este novo ministério teve duas alterações de nome: Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (MHU), conforme o decreto n. 95.075, de 22de outubro de 1987, e Ministério da Habitação e Bem-Estar Social (MBES), de acordo com o- decreto n. 96.634, de 2 de setembro de 1988). Pela medida provisória n. 39, de 15 de fevereiro de 1989, o MBES foi incorporado ao Ministério do Interior, com exceção das atividades financeiras do Sistema Financeiro da Habitação, que foram para o Ministério da Fazenda. O MINTER foi extinto pela medida provisória n. 151, de 15 de março de 1990.

Historia archivística

A documentação intermediária foi transferida em 1981, através do ofício n. 42/81/DCA; em 1992, através do ofício n. 008/CGSG/MAS/92; em 1995, através do ofício/Inventariança/MBES n. 492/95.
Em 17 de junho de 2008, foi assinado um termo de recolhimento referente ao acervo produzido e acumulado pelo extinto Ministério do Interior, até então sob a guarda do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme lei n. 9.649, de 29 de maio de 1998, abrangendo o período 1945 a 1999, num total de 46,99 m. O extrato do termo de recolhimento foi publicado no Diário Oficial da União, n. 133, Seção 3, p. 108, 14 jul. 2008 (cf. proc. 00322.001190/2008-DV).

Origen del ingreso o transferencia

Ministério da Ação Social (Brasil) - 1992 - recolhimento - 1
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Brasil) - 2008 - recolhimento - 28

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Sistema MINTER de processamento de dados, contendo memória técnico-histórica, documentos administrativos e contábil-financeiros, documentos referentes ao Território de Fernando de Noronha, de conteúdo não identificado.
(faltam informações sobre o recolhimento de 2008).

Valorización, destrucción y programación

O acervo sob guarda da COREG será submetido à avaliação e seleção nos termos da lei n. 8159, de 08/01/1991 e do decreto n. 4073, de 03/01/2002, obedecidos os parâmetros técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Arquivos - (CONARQ) e pelo Arquivo Nacional.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Identificado

Organização
Alfanumérica, assunto, espécie/tipo e numérica.

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Condiciones

Idioma del material

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Variações de título
MINTER

Notas

Dimensões
Com o recolhimento de 2008, foram alterados o período de abrangência de 1963 a 1990 para 1945 a 1999 e as dimensões, de 190,50m para 237,49m devido ao acréscimo de 46,99m.

Notas

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

BR DFANBSB

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Completo

Fechas de creación revisión eliminación

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Escritura(s)

Fuentes

Área de Ingreso

Materias relacionadas

Personas y organizaciones relacionadas

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