Coleção OK - Ministério do Reino e do Império

A documentação foi recolhida pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em 1913.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Reino passou a ter esta denominação a partir do decreto s/n de 23/06/1817, que nomeou Tomás Antônio de Vilanova Portugal para a pasta. Anteriormente, esta Secretaria denominava-se Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil. Pelo decreto s/n de 02/05/1822, a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino incorporou a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, que tinha sido, por este mesmo decreto, desmembrada da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. A nova Secretaria passou a denominar-se Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros. Em conseqüência da Independência e posterior aclamação de D. Pedro como Imperador do Brasil, a 12/10/1822, passou a denominar-se Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros.