Coleção 69 - Ordens Honoríficas

Desde o século XV eram concedidas em Portugal graças honoríficas àquelas pessoas que as solicitassem ou fossem consideradas merecedoras, por terem prestado serviços ao Estado, à Família Real, etc. Tais graças constituíam honrarias não pecuniárias, que podiam ser requeridas, propostas ou concedidas espontaneamente pelo governo. Sua concessão não exigia nenhum pressuposto anterior: nobreza, prova de sangue, etc. Quando conferidas, no entanto, atribuíam a seu portador certas distinções. No Brasil, começam a ser conferidas em 1808, com a vinda da Família Real portuguesa e são extintas em 1891. São graças honoríficas os brasões de armas de nobreza e fidalguia, as medalhas humanitárias, as ordens honoríficas, os títulos de nobreza, os títulos de conselho, os foros de fidalguia, os ofícios das casas Real e Imperial e os tratamentos e títulos de real e imperial concedidos a empresas. Esta coleção reúne os decretos de concessão e de expedição de diplomas dos graus das ordens de S. Bento de Aviz, da Conceição de Vila Viçosa, da Torre e Espada, de São Tiago da Espada, de Santa Cruz, de Pedro I, de Cristo, Imperial do Cruzeiro e da Rosa, que foram separados dos demais documentos dos processos, vindo estes a compor a coleção GRAÇAS HONORÍFICAS. Há casos, entretanto, em que o decreto encontra-se nesta última coleção, por ter sido redigido na própria folha do requerimento ou proposta.
As ordens honoríficas não são restritas ao período monárquico, existindo, até hoje, no Brasil, várias ordens, conferidas pelo poder público.