Fundo/Coleção POL - Polícias Políticas do Rio de Janeiro

Área de identificação

Código de referência

BR RJAPERJ POL

Título

Polícias Políticas do Rio de Janeiro

Data(s)

  • 1927 - 1983 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) - 390 m
Iconográfico(s) -fotografia(s) -50.000

Área de contextualização

Nome do produtor

(1975 - ?)

História administrativa

Com a fusão do antigo Estado do Rio de Janeiro com o extinto Estado da Guanabara, em março de 1975, surge o novo Estado do Rio de Janeiro, e em sua Secretaria de Segurança Pública é criado o Departamento Geral de Investigações Especiais (DGIE), como órgão de “inteligência policial”, que tem como função coligir dados, concentrar informações sobre pessoas e instituições, de modo a colaborar nas tarefas de repressão social. O DGIE – por meio de Resolução Nº 0004-A, de 15 de março de 1975, da Secretaria de Segurança Pública, organiza-se em Departamento de Investigações Gerais, Departamento de Polícia Política e Social, Divisão de Inspeção Geral, Divisão de Arquivos e Divisão de Administração. No Departamento de Polícia Política e Social são criadas a Divisão de Operações, a Divisão de Armas, Explosivos e Agressivos Químicos, a Delegacia de Polícia Política e Social, e a Divisão de Política Política e Social (Interior). O DGIE herdou, por ocasião de sua criação, os arquivos das polícias políticas em âmbito federal, do extinto Estado da Guanabara e do antigo Estado do Rio de Janeiro. Sua Divisão de Arquivos era organizada em três serviços que tinham como atribuição processar os fichários e os documentos. Em 1978, o DGIE passa por uma reforma estrutural, e a Divisão de Arquivos é extinta, permanecendo estas funções na Divisão de Informação. Nesta Divisão ressalta-se a existência do Serviço de Fiscalização, com a Seção de Fichários e Arquivos, e a Seção de Documentos, bem como o Serviço de Informações (Interior) com duas seções idênticas. Além de reunir os documentos de diversas polícias políticas, o DGIE procedeu a fusão e reorganização dos fichários das demais polícias, bem como a eliminação de documentos da Divisão de Operações, anteriores a 1977. Em 1981, o Diretor da Divisão de Informações envia Memorando ao Diretor-Geral do DGIE, expondo as finalidades dessa Divisão, que são: catalogar, ordenar, arquivar e manter a documentação vinculada a assuntos pertinentes às atividades do DGIE; registrar, controlar e processar a documentação sigilosa produzida pelo DGIE; cooperar e manter estreita ligação com os Órgãos de Informações integrantes da Comunidade de Informações, bem como com os órgãos afins das Secretarias de Segurança dos demais Estados. Ainda neste documento, o Diretor da Divisão de Informações relata as atividades desenvolvidas no ano de 1981, destacando-se que, neste ano, pesquisaram 85.444 nomes, arquivaram 43.687 documentos em “dossiês”, bem como abriram 47.592 fichas. Esses “dossiês”, reunidos em 57 “setores”, foram, em sua maior parte, produzidos e recebidos por outras polícias políticas no exercício de suas atividades. De fato, conforme estabelecido pelo Sistema de Segurança Interna (SISSEGIN), os Departamentos de Ordem Política e Social (DOPS) eram responsáveis pelas operações de busca, apreensão, prisão, investigação e, em alguns casos, campana. Devendo manter arquivos e prontuários extensos sobre as atividades políticas e sociais de vários cidadãos, o DOPS recebia informações do SNI e dos centros de inteligência do Exército, Marinha e da Aeronáutica; do mesmo modo, estes órgãos requisitavam ao DOPS pedidos de busca em seus arquivos, bem como sindicâncias acerca de grupos, pessoas e agremiações. Era também atribuição policial toda a parte investigativa do aparato repressor, contando com seu aparato técnico – exames de balística, perícia criminal, papiloscopia, boletins de ocorrência, etc. – para estas atividades. Porém, o DOPS – e por extensão o DGIE – trabalha, não raras vezes, na produção de informações: por meio de seu Serviço de Informações, se efetuam infiltrações, campanas e escutas telefônicas. Contudo, apesar da atuação do DOPS nesta área, o SISSEGIN não lhe atribui formalmente atividades de inteligência, estas cabendo ao SNI. O caráter dos DOPS, assim como o DGIE, é o de ser uma força auxiliar à Comunidade de Informação.

História arquivística

A polícia política do Distrito Federal foi organizada na estrutura do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e da Polícia Civil do Distrito Federal. O primeiro órgão de polícia política foi a Seção de ordem Social e Segurança Pública, instituída na estrutura da Inspetoria de Investigação e Segurança Pública, criada pelo Decreto n.º 14.079, de 25 de fevereiro de 1920. No governo Arthur Bernardes, a polícia política amplia a sua estrutura com a criação da 4ª Delegacia Auxiliar, pelo Decreto n.º 15.848, de 20 de novembro de 1922, responsável pela segurança política e social, além da repressão ao anarquismo e a expulsão de estrangeiros. Em 1933, foi estabelecida a primeira delegacia especializada de polícia política – Delegacia Especial de Segurança Política e Social, que atuou na repressão à Aliança Nacional Libertadora, ao Partido Comunista a partir de 1935, e à Ação Integralista Brasileira em 1937. Em 1944, foi criada a Divisão de Polícia Política e Social, que se incumbia de reprimir as atividades e os militantes do Partido Comunista, além de investigar e manter vigilância sobre lideranças de partidos políticos legais. Com a transferência da capital do país para Brasília, a polícia política foi integrada à estrutura do estado da Guanabara. Em 1962, foi criado o Departamento de Ordem Polícia Política e Social, que atuou na repressão aos sindicatos, entidades, estudantes, artistas e intelectuais. Com a criação do novo estado do Rio de Janeiro, em 1975, foi organizado o Departamento Geral de Investigações Especiais, cujas funções de polícia política foram extintas em 1983.

Procedência

Os documentos desse fundo integravam o arquivo ativo do Departamento Geral de Investigações Especiais, último órgão de polícia política no Rio de Janeiro. Herdou documentos de todos os órgãos da polícia política no Rio de Janeiro. Durante a Revolução de 1930, parcela de documentos da 4ª Delegacia foi destruída, quando da invasão do prédio da Polícia. O Departamento Geral de Investigações Especiais realizou avaliação e eliminação dos documentos do acervo. Os órgãos produtores reaproveitaram números de prontuários antigos. Os prontuários da Delegacia Especial de Segurança Política e Social foram transcritos pelo órgão sucessor, a Divisão de Polícia Política. Nem todos os prontuários foram recolhidos. Alguns setores que organizavam os dossiês foram modificados, não existindo, no acervo recolhido, os setores “São Paulo por Dentro”, “Navais” e “Aéreos”. O Setor "Levantamento de Dados de Arquivo” não foi recolhido ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Foi feita transcrição de fichas pela Divisão de Polícia Política e Social e pelo Departamento Geral de Investigações Especiais. O acervo da Polícia Política do Rio de Janeiro foi transferido para a Polícia Federal em 1983. Alguns documentos foram incluídos no período em que se encontrava sob a guarda da Polícia Federal. Recolhido da Polícia Federal do Rio de Janeiro em 1992, de acordo com a Lei n.º 2.027, de 29 de julho de 1992.

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O fundo reúne cerca de 120 mil prontuários, 3 mil pastas agrupadas em 58 setores, 2 milhões e 500 mil fichas e centenas de códices. Os prontuários, organizados pela Polícia, contêm fichas de identificação, termos de declaração, fotografias, relatos de investigação e resumo das informações. Os dossiês, organizados fisicamente em pastas/setores, contêm relatos de investigação, correspondência de outros órgãos de informação, boletins, termos de declaração, fotografias, recortes de jornais e documentos apreendidos: panfletos, folhetos, cartazes, ilustrações, fotografias, periódicos, objetos tridimensionais, correspondência, registro de identidade, entre outros. Destacam-se os documentos relativos à Aliança Nacional Libertadora, ao Partido Comunista, à Ação Integralista Brasileira, e a organizações da Esquerda Armada, partidos políticos, sindicatos, entidades estudantis, espionagem, anistias, eleições e greves

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Foi mantida a organização original. Os prontuários são ordenados numericamente. Os dossiês são organizados fisicamente em pastas, agrupados pelos 58 setores, cujas denominações foram atribuídas pelo produtor. A ordem interna é geralmente cronológica e nas pastas as folhas são numeradas. As fichas são organizadas por nome, assunto e tipo documental.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Acesso restrito pela necessidade de autorização e estado de conservação.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Fotografias com manchas.

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Os Arquivos das Polícias Políticas: reflexos de nossa história contemporânea. Rio de Janeiro: FAPERJ, 1994. ________.Catálogo de Folhetos apreendidos pelas Polícias Políticas. Rio de Janeiro, 2001. ________.Catálogo de Livros apreendidos pelas Polícias Políticas. Rio de Janeiro, 2001 ________.Catálogo dos Documentos Fotográficos do Integralismo. Rio de Janeiro, 1999.

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Códigos de referência: BR APERJ DOPS/GB - - BR APERJ DOPS/RJ- -BR APERJ AB- -BR APERJ DARF - -BR APERJ JFS - - BR APERJ JMDW - - BR APERJ DESPS

Nota de publicação

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DOPS: A Lógica da Desconfiança. Niterói, 1993.

________.Integralismo. Niterói, 1995.

________.Guia de Fontes: Anistias Políticas no Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro, 1999.

________.Imagens do Sigma. Rio de Janeiro, 1999.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

RJAPERJ

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

18/05/2013

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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