Fundo/Coleção 6K - Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 2 (Freguesias de Santa Rita, Ilha do Governador e Sacramento) - Registro Civil

Identity area

Reference code

BR RJANRIO 6K

Title

Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 2 (Freguesias de Santa Rita, Ilha do Governador e Sacramento) - Registro Civil

Date(s)

  • 1929 - 1940 (Creation)

Level of description

Fundo/Coleção

Extent and medium

Textual(is) -sem especificação - 8,1 m

Context area

Name of creator

(1928 - 1940)

Administrative history

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias).
O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 2ª Pretoria Cível possuía um escrivão para as freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita e outro para a freguesia de Sacramento, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 2ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita); estas freguesias passaram a integrar a 1ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais

Name of creator

(1928 - 1940)

Administrative history

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias).
O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 2ª Pretoria Cível possuía um escrivão para as freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita e outro para a freguesia de Sacramento, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 2ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita); estas freguesias passaram a integrar a 1ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Name of creator

(1928 - 1940)

Administrative history

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias).
O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 2ª Pretoria Cível possuía um escrivão para as freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita e outro para a freguesia de Sacramento, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 2ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita); estas freguesias passaram a integrar a 1ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Archival history

A documentação deu entrada por meio de recolhimentos efetuados pelo cartório, no período de 1929 a 1940.
Em 20 de fevereiro de 2013, o acervo intitulado Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 2 (Freguesia de Sacramento) – Registro Civil, código de referência BR AN,RIO MZ, compreendendo o período 1929-1940, foi incorporado a este acervo intitulado, até a referida data, Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 2 (Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador) – Registro Civil, reunindo, assim, informações sobre os livros-talões de registro civil das freguesias que compunham a Segunda Pretoria Cível do Rio de Janeiro, entre os anos de 1929 e 1940. Por consequência, alterou-se o título, destacando-se as três freguesias.
Criaram-se três seções - Santa Rita, Ilha do Governador, Sacramento - para efeito de descrição dos livros-talões pelas séries de nascimentos, casamentos e óbitos por freguesia.

Immediate source of acquisition or transfer

Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 2 (Santa Rita e Ilha do Governador). Registro Civil - 1929 - recolhimento - 80
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 2 (Santa Rita e Ilha do Governador). Registro Civil - 1940 - recolhimento - 25
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1931 - recolhimento - 3
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1929 - recolhimento - 65
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1930 - recolhimento - 2
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1932 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1933 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1934 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1935 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1936 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1937 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1938 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1939 - recolhimento - 1

Content and structure area

Scope and content

Livros-talões de certidões dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos das freguesias de Santa Rita, Ilha do Governador e Sacramento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Organizado totalmente

Organização
Cronológica, espécie/tipo e numérica.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Livros-talões de registro civil de pessoas naturais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19??. (AN/SCO, Fichários, n. 14, gav. 1-10) Nota: obsoleto. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Livros-talões de registro civil de pessoas naturais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19??. (AN/SCO, Fichários, n. 65, gav. 1-7) Nota: obsoleto. - Não impressos

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Note

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Alternative identifier(s)

Access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

BR RJANRIO

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Full

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Accession area