Fundo/Coleção 6K - Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 2 (Freguesias de Santa Rita, Ilha do Governador e Sacramento) - Registro Civil

Área de identidad

Código de referencia

BR RJANRIO 6K

Título

Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 2 (Freguesias de Santa Rita, Ilha do Governador e Sacramento) - Registro Civil

Fecha(s)

  • 1929 - 1940 (Creación)

Nivel de descripción

Fundo/Coleção

Volumen y soporte

Textual(is) -sem especificação - 8,1 m

Área de contexto

Nombre del productor

(1928 - 1940)

Historia administrativa

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias).
O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 2ª Pretoria Cível possuía um escrivão para as freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita e outro para a freguesia de Sacramento, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 2ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita); estas freguesias passaram a integrar a 1ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais

Nombre del productor

(1928 - 1940)

Historia administrativa

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias).
O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 2ª Pretoria Cível possuía um escrivão para as freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita e outro para a freguesia de Sacramento, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 2ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita); estas freguesias passaram a integrar a 1ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Nombre del productor

(1928 - 1940)

Historia administrativa

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias).
O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 2ª Pretoria Cível possuía um escrivão para as freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita e outro para a freguesia de Sacramento, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 2ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita); estas freguesias passaram a integrar a 1ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Institución archivística

Historia archivística

A documentação deu entrada por meio de recolhimentos efetuados pelo cartório, no período de 1929 a 1940.
Em 20 de fevereiro de 2013, o acervo intitulado Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 2 (Freguesia de Sacramento) – Registro Civil, código de referência BR AN,RIO MZ, compreendendo o período 1929-1940, foi incorporado a este acervo intitulado, até a referida data, Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 2 (Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador) – Registro Civil, reunindo, assim, informações sobre os livros-talões de registro civil das freguesias que compunham a Segunda Pretoria Cível do Rio de Janeiro, entre os anos de 1929 e 1940. Por consequência, alterou-se o título, destacando-se as três freguesias.
Criaram-se três seções - Santa Rita, Ilha do Governador, Sacramento - para efeito de descrição dos livros-talões pelas séries de nascimentos, casamentos e óbitos por freguesia.

Origen del ingreso o transferencia

Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 2 (Santa Rita e Ilha do Governador). Registro Civil - 1929 - recolhimento - 80
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 2 (Santa Rita e Ilha do Governador). Registro Civil - 1940 - recolhimento - 25
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1931 - recolhimento - 3
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1929 - recolhimento - 65
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1930 - recolhimento - 2
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1932 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1933 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1934 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1935 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1936 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1937 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1938 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1939 - recolhimento - 1

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Livros-talões de certidões dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos das freguesias de Santa Rita, Ilha do Governador e Sacramento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Organizado totalmente

Organização
Cronológica, espécie/tipo e numérica.

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Condiciones

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Livros-talões de registro civil de pessoas naturais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19??. (AN/SCO, Fichários, n. 14, gav. 1-10) Nota: obsoleto. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Livros-talões de registro civil de pessoas naturais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19??. (AN/SCO, Fichários, n. 65, gav. 1-7) Nota: obsoleto. - Não impressos

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Notas

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

BR RJANRIO

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Completo

Fechas de creación revisión eliminación

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Escritura(s)

Fuentes

Área de Ingreso