Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1929 - 1940 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Fundo/Coleção
Omvang en medium
Textual(is) -sem especificação - 8,1 m
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias).
O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 2ª Pretoria Cível possuía um escrivão para as freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita e outro para a freguesia de Sacramento, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 2ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita); estas freguesias passaram a integrar a 1ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias).
O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 2ª Pretoria Cível possuía um escrivão para as freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita e outro para a freguesia de Sacramento, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 2ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita); estas freguesias passaram a integrar a 1ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias).
O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 2ª Pretoria Cível possuía um escrivão para as freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita e outro para a freguesia de Sacramento, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 2ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita); estas freguesias passaram a integrar a 1ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
A documentação deu entrada por meio de recolhimentos efetuados pelo cartório, no período de 1929 a 1940.
Em 20 de fevereiro de 2013, o acervo intitulado Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 2 (Freguesia de Sacramento) – Registro Civil, código de referência BR AN,RIO MZ, compreendendo o período 1929-1940, foi incorporado a este acervo intitulado, até a referida data, Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 2 (Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador) – Registro Civil, reunindo, assim, informações sobre os livros-talões de registro civil das freguesias que compunham a Segunda Pretoria Cível do Rio de Janeiro, entre os anos de 1929 e 1940. Por consequência, alterou-se o título, destacando-se as três freguesias.
Criaram-se três seções - Santa Rita, Ilha do Governador, Sacramento - para efeito de descrição dos livros-talões pelas séries de nascimentos, casamentos e óbitos por freguesia.
Directe bron van verwerving of overbrenging
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 2 (Santa Rita e Ilha do Governador). Registro Civil - 1929 - recolhimento - 80
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 2 (Santa Rita e Ilha do Governador). Registro Civil - 1940 - recolhimento - 25
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1931 - recolhimento - 3
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1929 - recolhimento - 65
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1930 - recolhimento - 2
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1932 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1933 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1934 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1935 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1936 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1937 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1938 - recolhimento - 1
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1939 - recolhimento - 1
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Livros-talões de certidões dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos das freguesias de Santa Rita, Ilha do Governador e Sacramento.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Organizado totalmente
Organização
Cronológica, espécie/tipo e numérica.
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Livros-talões de registro civil de pessoas naturais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19??. (AN/SCO, Fichários, n. 14, gav. 1-10) Nota: obsoleto. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Livros-talões de registro civil de pessoas naturais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19??. (AN/SCO, Fichários, n. 65, gav. 1-7) Nota: obsoleto. - Não impressos
Verwante materialen
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Bestaan en verblijfplaats van kopieën
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Aantekeningen
Aantekening
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Aantekening
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Finale
Niveau van detaillering
Geheel
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees