Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1929 - 1940 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 10,55 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Nome do produtor
História administrativa
As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias).
O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 3ª Pretoria Cível possuía um escrivão para a freguesia de Santo Antônio e outro para a freguesia de Santana, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 3ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (freguesia de Santo Antônio), esta freguesia passou a integrar a 3ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Nome do produtor
História administrativa
As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias).
O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 2ª Pretoria Cível possuía um escrivão para as freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita e outro para a freguesia de Sacramento, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 2ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita); estas freguesias passaram a integrar a 1ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Entidade custodiadora
História arquivística
Em maio de 2013, o acervo intitulado Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Freguesia de Santana) – Registro Civil, código de referência BR AN,RIO N0, compreendendo o período 1929-1940, foi incorporado a este acervo intitulado, até a referida data, Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3(Freguesia de Santo Antônio) – Registro Civil, reunindo, assim, informações sobre os livros-talões de registro civil das freguesias que compunham a Terceira Pretoria Cível do Rio de Janeiro, entre os anos de 1929 e 1940. Por consequência, alterou-se o título, destacando-se as duas freguesias.
Criaram-se assim duas seções – Santo Antônio e Santana - para efeito de descrição dos livros-talões pelas séries de nascimentos, casamentos e óbitos por freguesia.
A documentação deu entrada através de recolhimentos efetuados pelo cartório, no período de 1929 a 1940.
Procedência (Santo Antonio)
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santo Antônio) - 1929 - recolhimento - 81
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santo Antônio) - 1940 - recolhimento – 26
Procedência (Santana)
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 3 - 1940 - recolhimento - 6
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santana) - 1929 - recolhimento - 66
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santana) - 1930 - recolhimento - 3
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santana) - 1932 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santana) - 1933 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santana) - 1934 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santana) - 1935 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santana) - 1936 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santana) - 1937 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santana) - 1939 - recolhimento - 2
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1938 - recolhimento - 2
Procedência
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 3 - 1940 - recolhimento - 6
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 3 - 1940 - recolhimento - 16
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1929 - recolhimento - 66
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1929 - recolhimento - 81
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1930 - recolhimento - 3
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1932 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1933 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1934 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1935 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1937 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1939 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santo Antônio). Registro Civil - 1929 - recolhimento - 66
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santo Antônio). Registro Civil - 1929 - recolhimento - 81
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santo Antônio). Registro Civil - 1930 - recolhimento - 3
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santo Antônio). Registro Civil - 1932 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santo Antônio). Registro Civil - 1933 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santo Antônio). Registro Civil - 1934 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santo Antônio). Registro Civil - 1940 - recolhimento - 26
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1938 - recolhimento - 2
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Livros-talões de certidões dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos da freguesia de Santo Antônio e Santana.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado totalmente
Organização
Cronológica, espécie/tipo e numérica.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Livros-talões de registro civil de pessoas naturais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19??. (AN/SCO, Fichários, n. 14, gav. 1-10) Nota: obsoleto. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Livros-talões de registro civil de pessoas naturais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19??. (AN/SCO, Fichários, n. 65, gav. 1-7) Nota: obsoleto. - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil