Fundo/Coleção 6M - Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Freguesias de Santo Antônio e Santana) - Registro Civil

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 6M

Título

Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Freguesias de Santo Antônio e Santana) - Registro Civil

Data(s)

  • 1929 - 1940 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 10,55 m

Área de contextualização

Nome do produtor

Nome do produtor

(1928 - 1940)

História administrativa

As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias).
O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 3ª Pretoria Cível possuía um escrivão para a freguesia de Santo Antônio e outro para a freguesia de Santana, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 3ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (freguesia de Santo Antônio), esta freguesia passou a integrar a 3ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Nome do produtor

(1928 - 1940)

História administrativa

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias).
O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 2ª Pretoria Cível possuía um escrivão para as freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita e outro para a freguesia de Sacramento, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 2ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita); estas freguesias passaram a integrar a 1ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Entidade custodiadora

História arquivística

Em maio de 2013, o acervo intitulado Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Freguesia de Santana) – Registro Civil, código de referência BR AN,RIO N0, compreendendo o período 1929-1940, foi incorporado a este acervo intitulado, até a referida data, Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3(Freguesia de Santo Antônio) – Registro Civil, reunindo, assim, informações sobre os livros-talões de registro civil das freguesias que compunham a Terceira Pretoria Cível do Rio de Janeiro, entre os anos de 1929 e 1940. Por consequência, alterou-se o título, destacando-se as duas freguesias.
Criaram-se assim duas seções – Santo Antônio e Santana - para efeito de descrição dos livros-talões pelas séries de nascimentos, casamentos e óbitos por freguesia.
A documentação deu entrada através de recolhimentos efetuados pelo cartório, no período de 1929 a 1940.
Procedência (Santo Antonio)
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santo Antônio) - 1929 - recolhimento - 81
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santo Antônio) - 1940 - recolhimento – 26
Procedência (Santana)
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 3 - 1940 - recolhimento - 6
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santana) - 1929 - recolhimento - 66
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santana) - 1930 - recolhimento - 3
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santana) - 1932 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santana) - 1933 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santana) - 1934 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santana) - 1935 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santana) - 1936 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santana) - 1937 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3. Registro Civil (Santana) - 1939 - recolhimento - 2
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1938 - recolhimento - 2

Procedência

Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 3 - 1940 - recolhimento - 6
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 3 - 1940 - recolhimento - 16
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1929 - recolhimento - 66
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1929 - recolhimento - 81
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1930 - recolhimento - 3
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1932 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1933 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1934 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1935 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1937 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santana). Registro Civil - 1939 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santo Antônio). Registro Civil - 1929 - recolhimento - 66
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santo Antônio). Registro Civil - 1929 - recolhimento - 81
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santo Antônio). Registro Civil - 1930 - recolhimento - 3
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santo Antônio). Registro Civil - 1932 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santo Antônio). Registro Civil - 1933 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santo Antônio). Registro Civil - 1934 - recolhimento - 2
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Santo Antônio). Registro Civil - 1940 - recolhimento - 26
Pretoria do Rio de Janeiro, 2. Registro Civil - 1938 - recolhimento - 2

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Livros-talões de certidões dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos da freguesia de Santo Antônio e Santana.

Avaliação, selecão e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Organização
Cronológica, espécie/tipo e numérica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Livros-talões de registro civil de pessoas naturais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19??. (AN/SCO, Fichários, n. 14, gav. 1-10) Nota: obsoleto. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Livros-talões de registro civil de pessoas naturais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19??. (AN/SCO, Fichários, n. 65, gav. 1-7) Nota: obsoleto. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Fontes

Zona da incorporação