Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 4

Entidade coletiva

Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 4

• 1940

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual criou oito varas cíveis numeradas de 7 a 14.
A 4ª Pretoria Cível foi criada em 1911 e abrangia as freguesias da Glória, Lagoa e Gávea, as quais anteriormente pertenciam à 6ª Pretoria do Rio de Janeiro (Glória) e à 7ª Pretoria do Rio de Janeiro (Lagoa e Gávea). Foi transformada em 1940 na 8ª Vara Cível.

BR RJANRIO

Final

Parcial

• português do Brasil