Pretoria do Rio de Janeiro, 11 (São Cristóvão)

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Pretoria do Rio de Janeiro, 11 (São Cristóvão)

Parallel form(s) of name

Standardized form(s) of name according to other rules

Other form(s) of name

Identifiers for corporate bodies

Description area

Dates of existence

1890 - 1895

History

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 11ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia de São Cristóvão), criada em 1890, foi transformada, em 1895, na 10ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia de São Cristóvão). Com a separação do cível e do crime, em 1911, estas matérias foram distribuídas para a 6ª Pretoria Cível e para a 6ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de São Cristóvão e Engenho Novo.

Places

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Internal structures/genealogy

General context

Relationships area

Access points area

Subject access points

Place access points

Occupations

Control area

Authority record identifier

Dado não disponível

Institution identifier

BR RJANRIO

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Maintenance notes

  • Clipboard

  • Export

  • EAC

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