Fundo/Coleção 7F - Pretoria do Rio de Janeiro, 13 (Freguesia do Engenho Novo)

Identity area

Reference code

BR RJANRIO 7F

Title

Pretoria do Rio de Janeiro, 13 (Freguesia do Engenho Novo)

Date(s)

  • 1890 - 1894 (Creation)

Level of description

Fundo/Coleção

Extent and medium

Textual(is) -sem especificação - 1,26 m

Context area

Name of creator

(1890 - 1895)

Administrative history

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 13ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia do Engenho Novo) foi criada em 1890 e transformada, em 1895, na 12ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia do Engenho Novo). Com a separação do cível e do crime, em 1911, estas matérias foram distribuídas para a 6ª Pretoria Cível e para a 6ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de Engenho Novo e São Cristóvão.

Archival history

A documentação deu entrada através de recolhimentos efetuados pela 14ª Vara Criminal, em 1952 e 1956.

Immediate source of acquisition or transfer

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 14 - 1952 - recolhimento - 57
Vara Criminal do Rio de Janeiro, 14 - 1956 - recolhimento - 142

Content and structure area

Scope and content

Série Inquérito Policial sobre ofensas físicas, defloramento, furto, atentado ao pudor, morte acidental, entre outros. Série Processo Criminal contendo o julgamento dos processos sobre ofensas físicas (arts. 303 a 306), furto (art. 330), defloramento (arts. 267 a 269), embriaguês (art. 397), porte ilegal de arma (art. 3771).

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Organizado totalmente

Organização
cronológica, espécie/tipo, numérica.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Notes area

Note

Outras
Arquivo Nacional (Brasil) - Base de Dados
Arquivo Nacional (Brasil) - Índices criminais: 13ª Pretoria (Freg. do Engenho Novo), 1890 a 1894.

Note

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

BR RJANRIO

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Full

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Accession area

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