Fundo/Coleção 7F - Pretoria do Rio de Janeiro, 13 (Freguesia do Engenho Novo)

Área de identidad

Código de referencia

BR RJANRIO 7F

Título

Pretoria do Rio de Janeiro, 13 (Freguesia do Engenho Novo)

Fecha(s)

  • 1890 - 1894 (Creación)

Nivel de descripción

Fundo/Coleção

Volumen y soporte

Textual(is) -sem especificação - 1,26 m

Área de contexto

Nombre del productor

(1890 - 1895)

Historia administrativa

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 13ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia do Engenho Novo) foi criada em 1890 e transformada, em 1895, na 12ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia do Engenho Novo). Com a separação do cível e do crime, em 1911, estas matérias foram distribuídas para a 6ª Pretoria Cível e para a 6ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de Engenho Novo e São Cristóvão.

Institución archivística

Historia archivística

A documentação deu entrada através de recolhimentos efetuados pela 14ª Vara Criminal, em 1952 e 1956.

Origen del ingreso o transferencia

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 14 - 1952 - recolhimento - 57
Vara Criminal do Rio de Janeiro, 14 - 1956 - recolhimento - 142

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Série Inquérito Policial sobre ofensas físicas, defloramento, furto, atentado ao pudor, morte acidental, entre outros. Série Processo Criminal contendo o julgamento dos processos sobre ofensas físicas (arts. 303 a 306), furto (art. 330), defloramento (arts. 267 a 269), embriaguês (art. 397), porte ilegal de arma (art. 3771).

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Organizado totalmente

Organização
cronológica, espécie/tipo, numérica.

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Condiciones

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Outras
Arquivo Nacional (Brasil) - Base de Dados
Arquivo Nacional (Brasil) - Índices criminais: 13ª Pretoria (Freg. do Engenho Novo), 1890 a 1894.

Notas

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Notas

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

BR RJANRIO

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Completo

Fechas de creación revisión eliminación

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Escritura(s)

Fuentes

Área de Ingreso

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