Fundo/Coleção 7F - Pretoria do Rio de Janeiro, 13 (Freguesia do Engenho Novo)

Identificatie

referentie code

BR RJANRIO 7F

Titel

Pretoria do Rio de Janeiro, 13 (Freguesia do Engenho Novo)

Datum(s)

  • 1890 - 1894 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Fundo/Coleção

Omvang en medium

Textual(is) -sem especificação - 1,26 m

Context

Naam van de archiefvormer

(1890 - 1895)

Institutionele geschiedenis

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 13ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia do Engenho Novo) foi criada em 1890 e transformada, em 1895, na 12ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia do Engenho Novo). Com a separação do cível e do crime, em 1911, estas matérias foram distribuídas para a 6ª Pretoria Cível e para a 6ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de Engenho Novo e São Cristóvão.

archiefbewaarplaats

Geschiedenis van het archief

A documentação deu entrada através de recolhimentos efetuados pela 14ª Vara Criminal, em 1952 e 1956.

Directe bron van verwerving of overbrenging

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 14 - 1952 - recolhimento - 57
Vara Criminal do Rio de Janeiro, 14 - 1956 - recolhimento - 142

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Série Inquérito Policial sobre ofensas físicas, defloramento, furto, atentado ao pudor, morte acidental, entre outros. Série Processo Criminal contendo o julgamento dos processos sobre ofensas físicas (arts. 303 a 306), furto (art. 330), defloramento (arts. 267 a 269), embriaguês (art. 397), porte ilegal de arma (art. 3771).

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Organizado totalmente

Organização
cronológica, espécie/tipo, numérica.

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Voorwaarden voor reproductie

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

Verwante materialen

Bestaan en verblifplaats van originelen

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Aantekeningen

Aantekening

Outras
Arquivo Nacional (Brasil) - Base de Dados
Arquivo Nacional (Brasil) - Índices criminais: 13ª Pretoria (Freg. do Engenho Novo), 1890 a 1894.

Aantekening

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Aantekening

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

BR RJANRIO

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Finale

Niveau van detaillering

Geheel

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

  • Braziliaans Portugees

Schrift(en)

Bronnen

Voorwaarden voor raadpleging en gebruik

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