Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1891 - 1894 (Creation)
Level of description
Fundo/Coleção
Extent and medium
Textual(is) -sem especificação - 1,08 m
Context area
Name of creator
Administrative history
As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 18ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia de Jacarepaguá) foi criada em 1890 e transformada, em 1895, na 14ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesias de Irajá e Jacarepaguá). Com a separação do cível e do crime, em 1911, estas matérias foram distribuídas para a 7ª Pretoria Cível e para a 7ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de Inhaúma, Irajá e Jacarepaguá.
Repository
Archival history
A documentação deu entrada através de recolhimento efetuado pela 7ª Pretoria Criminal, em 1934
Immediate source of acquisition or transfer
Pretoria Criminal do Rio de Janeiro, 7 - 1934 - recolhimento - 11
Content and structure area
Scope and content
Série Inquérito Policial sobre ofensas físicas, furto, defloramento, etc. Série Processo Criminal contendo o julgamento dos crimes de ofensas físicas (art. 303), defloramento (art. 267), embriaguês (art. 396); etc.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Organizado totalmente
Organização
cronológica, espécie/tipo, numérica.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Outras
Arquivo Nacional (Brasil) - Base de Dados
Arquivo Nacional (Brasil) - Índices criminais: 18ª Pretoria (freg. de Jacarepaguá), 1890 a 1894.
Arquivo Nacional (Brasil) - Índices onomásticos: 18ª Pretoria (freg. de Jacarepaguá), 1891 a 1894.
Arquivo Nacional (Brasil) - Inventário da 18ª Pretoria - Freguesia de Jacarepaguá, 1891 a 1894.
Note
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese