Fundo/Coleção 7K - Pretoria do Rio de Janeiro, 19 (Freguesia de Guaratiba)

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 7K

Título

Pretoria do Rio de Janeiro, 19 (Freguesia de Guaratiba)

Data(s)

  • 1893 - 1893 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 0,18 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1890 - 1895)

História administrativa

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 19ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia de Guaratiba) foi criada em 1890 e transformada, em 1895, na 15ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesias de Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz). Com a separação do cível e do crime, em 1911, estas matérias foram distribuídas para a 8ª Pretoria Cível e para a 8ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz.

Entidade custodiadora

História arquivística

A documentação deu entrada através de recolhimentos efetuados pela 16ª Vara Criminal, em 1952 e 1969.

Procedência

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 16 - 1952 - recolhimento - 60
Vara Criminal do Rio de Janeiro, 16 - 1969 - recolhimento - 33

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Série Processo Criminal contendo o julgamento do crime de injúrias verbais (art. 317).

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Organização
cronológica, espécie/tipo, numérica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Outras
Arquivo Nacional (Brasil) - Base de Dados
Arquivo Nacional (Brasil) - Índices criminais: 19ª Pretoria (freg. de Guaratiba), 1893.
Arquivo Nacional (Brasil) - Índices onomásticos: 19ª Pretoria (freguesia de Guaratiba), 1893.

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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