Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1891 - 1892 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 0,18 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 20ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia de Santa Cruz) foi criada em 1890 e transformada, em 1895, na 15ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesias de Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz). Com a separação do cível e do crime, em 1911, estas matérias foram distribuídas para a 8ª Pretoria Cível e para a 8ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz.
Entidade custodiadora
História arquivística
A documentação deu entrada através de recolhimentos efetuados pela 16ª Vara Criminal, em 1952 e 1969.
Procedência
Vara Criminal do Rio de Janeiro, 16 - 1952 - recolhimento - 62
Vara Criminal do Rio de Janeiro, 16 - 1969 - recolhimento - 35
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Série Inquérito Policial sobre uso de armas proibidas. Série Processo Criminal contendo o julgamento dos crimes de ofensas físicas (art. 303), injúria (art. 317), vadiagem (art. 399) e capoeiragem (art. 402).
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado totalmente
Organização
cronológica, espécie/tipo, numérica.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Outras
Arquivo Nacional (Brasil) - Base de Dados
Arquivo Nacional (Brasil) - Índices criminais: 20ª Pretoria (freg. de Santa Cruz), 1891 a 1892.
Arquivo Nacional (Brasil) - Índices onomásticos: 20ª Pretoria (freg. de Santa Cruz), 1891 a 1892.
Nota
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil