Fundo/Coleção VB3 - Pretoria do Rio de Janeiro, 4 (Freguesia de São José)

As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, divididas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto n. 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto n. 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. A 4ª Pretoria do Rio de Janeiro (Freguesia De São José) foi extinta pelo decreto n. 9263, de 28/12/1911, que separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e sete criminais.