Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1873 - 1910 (Creation)
Level of description
Coleção
Extent and medium
Iconográfico(s) -sem especificação - 21850 item(ns)
Iconográfico(s) -sem especificação - 150 item(ns)
Sem especificação -619 item(ns)
Textual(is) -sem especificação - 46,08 m
Context area
Repository
Archival history
O conjunto reúne pedidos de concessão de patentes para inventos ou processos, o que preservaria ao requerente direitos de fabricação e comercialização de sua invenção, durante um período determinado. O decreto n. 8820, de 30/12/1882, dispunha que o Arquivo Nacional deveria receber o depósito legal de pedidos de patentes. Com o decreto n. 547, de 17/09/1891, o Arquivo Nacional deixa de receber esses depósitos, recebendo apenas os processos findos, remetidos pela Diretoria de Comércio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, a quem coube a parte dos serviços antes executados pelo Arquivo. No período abrangido pela documentação, foram encarregados da concessão de patentes os ministérios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (até 1891), o da Indústria, Viação e Obras Públicas (até 1906) e o da Agricultura, Indústria e Comércio (1910).
O primeiro recolhimento foi efetuado em 17/05/1911, pela Diretoria de Indústria e Comércio do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, seguido de mais dois, em 25/09/1914 e 30/06/1916.
Immediate source of acquisition or transfer
Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (Brasil) - 1911 - recolhimento - 1
Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (Brasil) - 1914 - recolhimento - 5
Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (Brasil) - 1916 - recolhimento - 3
Content and structure area
Scope and content
Relatórios solicitando concessão de patentes de invenções, acompanhados de seus anexos: desenhos, fotografias e amostras.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Organizado totalmente
Organização
Numérica.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Executivo e Legislativo. Coleção Privilégios Industriais (PI): inventário analítico – conteúdo por notação 2. ed. rev. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013. 1552 p. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Executivo e Legislativo. Coleção Privilégios Industriais (PI): inventário analítico – índices. 2. ed. rev. Rio de Janeiro : Arquivo Nacional, 2013. 751 p. - Não impressos
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Publication note
O ARQUIVO Nacional mostra uma fase da inventiva brasileira. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, ano 10, n. 5, 28-29, maio 1979 - Impressos, em periódicos
Notes area
Note
Data
Existem documentos anteriores a 1873, porém em caráter residual.
Note
Dimensões
Foram incluídas nas dimensões textuais as caixas que contêm os invólucros.
OUTROS - 619 amostras.
Note
Outras
Inventário do conjunto de Privilégios Industriais.
Note
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Sources
Archivist's note
Crédito
Organização do acervo (c. 1983) ̶ Biblioteca Reprográfica Xerox: Elmer C. Corrêa Barbosa (coord.)
Patrocínio (1993): Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Apoio (1993): Associação Cultural do Arquivo Nacional
Revisão do inventário e elaboração dos índices (1993) ̶ Arquivo Nacional: Celina Coelho de Jesus (coord.); Ênia Lúcia Pinaud; Luzinete Menezes Pinto; Odaléa Therezinha dos Santos; Regina Maria Martins Pereira Wanderley; Vânia Leda Iório Carlos da Cunha; Zílio Teixeira Tosta.
Informatização (1993) ̶ NCE/UFRJ: Alexandre Kogut (analista); Antônio César do Nascimento (coord.); Carla Regina Paz de Freitas; Carlos Alberto da Silva; Francisca Alves Mendes; José Carlos Ramalho Moreira (analista); Luciana da Rocha Braga; Maria Helena da Silva César; Micheline Pinheiro Barbosa; Paulo César Moraes Melo (analista); Renato Coelho Miguelote (superv. administ.); Renato Monteiro Pereira; Rita de Cássia da Silva; Roberto Rossi (analista); Rosineria M. de Paula Silva; Sônia Maria M. Martins; Sylvia Lúcia M. Acris; Tânia Hiromi Shinotsuka (prog.); Valéria Pinto Lemos; Verônica de Araújo Osório.