Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (Brasil). Estrada de Ferro Leopoldina

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Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (Brasil). Estrada de Ferro Leopoldina

Forma(s) paralela(s) de nome

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

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Datas de existência

História

A Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) foi uma sociedade de economia mista integrante da Administração Indireta do Governo Federal, vinculada funcionalmente ao Ministério da Viação e Obras Públicas, e posteriormente, a partir de 1967, ao Ministério dos Transportes, nova denominação do primeiro.A RFFSA foi criada mediante autorização da Lei Nº 3.115, de 16 de março de 1957, pela consolidação de 18 ferrovias regionais, com o objetivo principal de promover e gerir os interesses da União no setor de transportes ferroviários. Durante quarenta anos prestou serviços de transporte ferroviário, atendendo diretamente a dezenove unidades da Federação, em quatro das cinco grandes regiões do País, operando uma malha que, em 1996, compreendia cerca de vinte e dois mil quilômetros de linhas (73% do total nacional). Após o golpe civil-militar de 1964, a RFFSA passou a ser dirigida por interventores militares, tanto em nível federal, como estadual. O primeiro interventor a assumir a direção da RFFSA foi o coronel Afonso Augusto de Albuquerque Lima, que foi substituído, em novembro de 1964, pelo engenheiro Hélio Bento de Oliveira Mello. No ano de1967 quem assumiu a Presidência da RFFSA foi o general Antonio Adolpho Manta. A partir de abril de 1964, uma série de regulamentos e disposições passou a fazer parte das normas administrativas da RFFSA, e o coronel Afonso Augusto de Albuquerque Lima, seu presidente, em mensagem enviada aos ferroviários brasileiros, deixava claras as novas posturas/comportamentos exigidas dos trabalhadores, enfatizando valores como o respeito à hierarquia, à disciplina, à cooperação com os diretores e o produtivismo, reprovando a forma como o sindicalismo fora conduzido até então. Albuquerque Lima condenou os representantes dos ferroviários, políticos e/ou líderes sindicais, como agitadores, afirmando que eles não se preocupavam verdadeiramente com a classe, mas, sim, com promoções pessoais e com a desestabilização da ordem e da economia brasileira. O Coronel ainda expôs a não aceitação, por parte da RFFSA, de reivindicações e ações agressivas, estruturadas a partir de bases ideológicas e partidárias, assim como a necessidade do afastamento dos “ferroviários de bem”, daqueles indivíduos “inescrupulosos”. Também a questão econômica preocupava muito os novos administradores da RFFSA, e por isso um dos objetivos da nova administração era reduzir ao máximo as despesas e os investimentos, apenas fazendo-os para suprir o básico. Uma das medidas adotadas foi a de cortar gastos, colocando fim às gratuidades e ao acesso livre a muitos serviços: vários ferroviários usavam o sistema de telégrafo para se comunicar com os outros núcleos sindicais, assim como utilizavam o transporte gratuitamente para se locomover, com a finalidade de participar de reuniões em outras cidades, e esses benefícios foram cortados imediatamente após o golpe.Albuquerque Lima, afirmou, no Boletim do Pessoal – produzido pela RFFSA –, amparar-se no Ato Institucional Nº 1 (AI 1), de 9 de abril de 1964, para “restabelecer, em plenitude, a moralidade administrativa nos setores da Rede Ferroviária Federal S.A., assim como banir do seu seio todos os maus brasileiros que contribuíram para perturbar a paz social, procurando subverter o princípio da legítima autoridade”. Pelo artigo 7º do AI 1 foram suspensas, por seis meses, as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade e estabilidade dos funcionários públicos, fato que permitiu demitir “legalmente” muitos ferroviários. Também ficaram suspensas novas admissões na RFFSA por quase um ano. A RFFSA criou uma Comissão investigativa em cada unidade de operação e nas empresas subsidiarias. O objetivo era apurar todos os fatos praticados contra a Segurança Nacional, o patrimônio da empresa, a probidade administrativa e o regime “democrático”, por servidores ou empregados da empresa, apontando os responsáveis e enquadrando-os nos dispositivos legais. A criação de uma Comissão própria de investigação contra os funcionários demonstra como a colaboração da RFFSA foi importante para a elaboração de inúmeros Inquéritos Policiais Militares (IPM) destinados a investigar as ações militantes dos ferroviários. No que diz respeito ao já aludido Boletim do Pessoal, documentação produzida pela RFFSA, além de divulgar as mensagens e ordens dos diretores interventores, trazia inúmeras informações sobre quase todas as medidas que envolviam o ambiente de trabalho. Tratavam, entre outras coisas, dos reajustes salariais, do regime de trabalho, dos auxílios hospedagem e alimentação, dos direitos aos pagamentos de insalubridade e periculosidade e das medidas assistencialistas. Do mesmo modo, informava sobre a CLT, a previdência, os auxílios doença, os acidentes de trabalho e o fundo de garantia. Também aparece nas informações dos Boletins do Pessoal o Decreto presidencial que regulamentava a salvaguarda de assuntos e documentos sigilosos que tratassem de operações militares, econômicas, aperfeiçoamento técnico, dados de países estrangeiros, informes sobre atividade de pessoas e entidades, entre outras coisas. Neles se descreve como se identifica, classifica (nos níveis ultrassecretos, secreto, confidencial e reservado), recebe, registra, manuseia, arquiva e transporta tais documentos.Outra ação da RFFSA foi a proibição do ir e vir dos ferroviários, que ficaram impedidos de saírem do país sem autorização prévia da Presidência da República, conforme o Decreto 67.494, que – “Dispõe sobre afastamento para o exterior de servidor ou empregado público da administração direta e indireta” – de 06 de novembro de 1970. No ano de 1967 foi montada, pelo Departamento de Segurança e Informação da RFFSA, uma Comissão de Inquérito com o intuito de investigar vários trabalhadores que tinham efetivado “faltas graves” para a empresa, e outros por apresentarem faltas não justificáveis ao trabalho. Esse departamento ainda distribuiu para todas as suas subsidiárias um manual explicativo acerca da importância da coleta de informações, que se constituía em uma cartilha de perguntas e respostas sobre a necessidade de um órgão de informação da/na empresa. Nesse sentido, também foi lançada / divulgada em 1971 mais uma cartilha do Setor de Segurança e Informação, dando instruções para o serviço de policiamento ferroviário, contendo deveres, atribuições e posturas exigidas do policial ferroviário.

Locais

Status legal

Funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão e obsolescência

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Notas de manutenção

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