Fundo/Coleção 83 - Relação da Bahia

Identity area

Reference code

BR RJANRIO 83

Title

Relação da Bahia

Date(s)

  • 1527 - 1800 (Creation)

Level of description

Fundo/Coleção

Extent and medium

Textual(is) -sem especificação - 0,55 m

Context area

Name of creator

(1609? - 1652)

Administrative history

O regimento de 25/09/1587 determinava que a administração da Justiça no Brasil seria feita na cidade de Salvador. Determinava, ainda, os campos de atuação da Relação, as atribuições do governador-geral nos assuntos da justiça e os direitos do chanceler e dos três desembargadores que passariam a fazer parte da Relação. Seu funcionamento iniciou-se com o regimento de 07/03/1609, sendo dirigida pelo próprio governador-geral. Sua jurisdição foi diminuída em 1751, com a criação da Relação do Rio de Janeiro. Extinta pelo alvará de 05/04/1626, foi restabelecida pelo regimento de 12/09/1652, centralizando todas as questões da justiça, exceto as relativas ao estado do Maranhão.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Forais, cartas, ordens, provisões, avisos, portarias e termos sobre nomeações administrativas e militares, soldos, côngruas, propinas, ordenados, mercês, tenças, sesmarias, posse da Colônia do Sacramento, povoamento do Rio da Prata e de Angola, criação de feitorias, da Casa da Moeda da Bahia, de intendências de fazenda, de fábrica de salitre, de bispados, etc., receita/despesa da fazenda, moedagem, impostos para reconstrução de Lisboa, isenção do dízimo a engenhos de açúcar, avaliação e venda de bens dos jesuítas, quinto do ouro, descobrimento de minas, extinção da Junta do Comércio Geral, licença para navios ingleses, comércio (pau-brasil, gengibre, açúcar, mandioca), contratos, Companhia da China, transporte e venda de escravos, Quilombo de Palmares, captura de quilombolas, levante de índios, participação de índios no combate a holandeses, guerra entre nações indígenas, escravidão indígena, Santo Ofício, cristãos-novos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Organizado totalmente

Organização
Assunto.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. (AN/SCO/SDE 1) - Não impressos

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Publication note

MELLO, Isabele de Matos Pereira. Magistrados a serviço do rei: os ouvidores-gerais e a administração da justiça na comarca do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2015. 302 p. (Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa, 34). - Impressos, em livros e folhetos

Notes area

Note

Data
A data-limite inicial é data-assunto.(1527)

Note

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Alternative identifier(s)

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Subject access points

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Name access points

Genre access points

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Description identifier

Institution identifier

BR RJANRIO

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Full

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

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