Secretaria de Segurança Pública do Estado (Pernambuco). Seção de Ordem Política e Social

Área de identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Secretaria de Segurança Pública do Estado (Pernambuco). Seção de Ordem Política e Social

Forma(s) paralela(s) de nome

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • Pernambuco. Secretaria de Segurança Pública do Estado. Seção de Ordem Política e Social

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

Área de descrição

Datas de existência

1931 - 1934

História

Inicialmente o organismo responsável pelas práticas de controle social em Pernambuco se chamava Seção de Ordem Política e Social, sendo subordinado à Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco. Pelo decreto-lei 367, de 29 de dezembro de 1934, essa Seção é sucedida pela Inspetoria de Ordem Política e Social.
A Delegacia de Ordem Política e Social foi criada pela lei n. 71 em 23 de dezembro de 1935, tendo por atribuições proceder a inquérito sobre os crimes de ordem política e social e promover, inicialmente, o serviço de repressão ao comunismo, o que, em 1939, foi ampliado para repressão às idéias extremistas de direita e de esquerda. Suas principais linhas de atuação foram a investigação, censura e repressão. Por meio da vigilância, instituiu o combate sistemático a agitação, ao terrorismo, e todos os comportamentos considerados perigosos à ordem estabelecida pelo Estado.
Pelo decreto-lei n. 1.481, de 16 de outubro de 1946, teve sua denominação alterada para Delegacia de Ordem Política, Econômica e Social e, pelo artigo 29 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1947, em 25 de julho de 1947 é criada a Delegacia de Ordem Econômica.
Pela lei n. 423, de 31 de dezembro de 1948 e pelo decreto n. 58, de 17 de janeiro de 1949, foi criada a Delegacia Auxiliar que, pelo decreto-lei n. 1403, de 03 de julho de 1946, passou a ser integrada pela Inspetoria de Ordem Política e Social.
O Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, instaurado pelo decreto n. 382, de 23 de dezembro de 1957, reestruturou a Delegacia Auxiliar, transformando-a em Departamento de Ordem Política e Social, denominação mantida até sua extinção pelo decreto n.14.276, de 22 de março de 1990.

Locais

Status legal

Funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Área de relacionamento

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

BR RJANRIO C

Identificador da instituição

BR PEAPEJE

Regras ou convenções utilizadas

Status

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e obsolescência

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção