Fundo/Coleção SSP - Secretaria de Segurança Pública

Identificatie

referentie code

BR RSAHRS SSP

Titel

Secretaria de Segurança Pública

Datum(s)

  • 1964 - 1989 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Fundo/Coleção

Omvang en medium

Textual(is) -sem especificação - 156 cx

Context

Naam van de archiefvormer

(s/d)

Institutionele geschiedenis

A Secretaria de Segurança Pública mantinha, como até o presente, as funções de constituir-se no braço governamental de gestão das políticas de segurança pública para o Estado do Rio Grande do Sul.

As ações são executadas nas áreas de policiamento ostensivo e judiciário, de cumprimento de penas e na realização de perícias.
A história dos documentos pertencentes a este Fundo, especificamente no que tange ao Subfundo: Polícia Civil/Departamento de Polícia do Interior, pode ser mapeada acompanhando a criação do Departamento de Polícia do Interior (DPI), pelo Decreto 17.772, de 21 de janeiro de 1966, com o nome de Departamento Coordenador das Atividades Policiais do Interior. Iniciou, efetivamente, suas atividades departamentais em 26 de maio de 1969, com base no anteprojeto quer se transformaria no Regulamento Geral da Polícia Civil e que estabeleceu a estrutura do período ditatorial - Decreto nº 19.998, de 1º de dezembro de 1969.
O Departamento de Polícia do Interior tinha por finalidade dirigir e coordenar as atividades do interior do Estado, exceto os municípios da região metropolitana e compreendia os seguintes órgãos: Secretaria, Seção de Planejamento, Divisão de Coordenação e Controle, Delegacias Regionais de Polícia e Delegacias de Polícia.
As Delegacias Regionais tinham a finalidade de dirigir, coordenar e fiscalizar as Delegacias de Polícia e demais órgãos e serviços policiais, na área de suas circunscrições. As Delegacias Regionais eram estruturadas da seguinte forma: Secretaria, Seção de Administração, Seção de Ordem Política e Social e Seção Coletora Regional de Rádio.
As Delegacias de Polícia dirigiam, coordenavam e executavam os serviços policiais dentro dos respectivos municípios e ainda as atividades referentes ao Departamento de Diversões Públicas.

Geschiedenis van het archief

Os dados da trajetória dos documentos foram fornecidos pelo corpo técnico do Arquivo Público do Estado do RS. Consta que os documentos que compõem o acervo da Memória Documental da Ditadura Militar foram produzidos por órgãos do Poder Executivo Estadual.
No levantamento dos registros que comprovavam as remessas desses documentos para o Arquivo Público do Estado, constatou-se que o acervo não havia sido descrito, constando apenas a quantidade de caixas remetidas. Verificou-se, também que existiam lacunas, caracterizando que o presente acervo registra uma parcela da produção documental do órgão e não a sua totalidade. O corpo técnico do Arquivo Público, após realização de estudos das competências, através da legislação, definiu o quadro de arranjo nos fundos Secretaria de Segurança Pública e Secretaria da Justiça.

Directe bron van verwerving of overbrenging

Secretaria de Segurança Pública do Estado (Rio Grande do Sul)

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Documentos produzidos pela atividade burocrático-administrativa dos órgãos estatais responsáveis pelas atividades de segurança pública na capital e no interior do Estado (DPI-DOPS- Departamento de Ordem Política e Social; SOPS - Supervisão de Ordem Política e Social).

Waardering, vernietiging en slectie

A documentação atualmente sob a guarda do Arquivo Histórico foi totalmente preservada. Consta, porém, que parcela significativa do acervo original, principalmente relativa ao DOPS, foi destruída. Não existem informações sobre outras formas de avaliação e eliminação da presente documentação.

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Estágio de tratamento
Organizado totalmente
Organização
Os critérios observados foram a ordem cronológica e alfabética, com subdivisões temáticas.
O sistema de arranjo foi realizado pelo Arquivo Público e, a partir daí, a descrição elaborada pelo Arquivo Histórico.

Divisões: Fundo:Secretaria de Segurança Pública
Subfundo: Polícia Civil / Departamento de Polícia do Interior /
Delegacias Regionais / SOPS
Série n° 1 - Coleta e Processamento de Informações
Subsérie n° 1 – Controle de Indivíduos / grupos suspeitos estrangeiros
Documentos referentes ao controle de entradas, permanências e saídas do Estado, bem como investigações gerais de estrangeiros.
Subsérie n° 2 – Controle de indivíduos / grupos suspeitos brasileiros
Documentos referentes ao controle de entradas, permanências e saídas do Estado, bem como investigações gerais de brasileiros
Subsérie nº 3 – Controle de Associações Civis
Documentos referentes a associações civis sem fins lucrativos: sociais, culturais, recreativas e religiosas como igrejas, seitas, clubes, círculo de pais e mestres; associações com fins lucrativos, como cooperativas e associações profissionais, como a OAB
Subsérie n° 4 – Controle de Movimentos Sociais
Documentos referentes ao Movimento Estudantil e Movimento Sindical. Estes documentos poderiam ser incluídos na subsérie associações civis mas, por sua relevância, o Arquivo Público decidiu criar, em separado, esta subsérie
Subsérie n° 5 – Controle de Partidos Políticos e atividades políticas
Documentos referentes aos militantes, partidos políticos, eleições, agentes políticos eleitos no município, sejam prefeitos, vice-prefeitos ou vereadores
Subsérie n° 6 – Controle de Meios de Comunicação e divulgação suspeita
Documentos referentes à divulgação nos meios de comunicação e divulgação considerada suspeita
Subsérie n° 7 – Fornecimento de atestados e declarações
Documentos referentes a atestados e declarações emitidos por órgãos públicos sobre o cadastro de indivíduos
Subsérie n° 8 – Controle de Estabelecimentos de Ensino
Documentos referentes a atividades em escolas, universidades e programas de ensino, como Mobral

Série n° 2 – Controle de armas, munições e explosivos

Série nº 3 – Repressão aos crimes contra a economia popular e outros crimes

Série nº 4 – Instruções/Ordens

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Na Instituição
mídia digital -Documentos escaniados.

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Aantekeningen

Aantekening

Observação importante: é aconselhável que o pesquisador verifique mais de uma subsérie, tendo em vista que a divisão realizada que chegou ao AHRS, pode incluir um documento com um determinado assunto, sem contemplar os demais itens. Uma correspondência, em geral, menciona diversos temas, desde a busca de campos de pouso clandestinos, até alguma passeata de estudantes. Na verdade, as Delegacias realizavam várias atividades ligadas à repressão e as comunicações delas com o SOPS refletiam essa estruturação. (nota da historiógrafa do AHRS).

Aantekening

Estado de Conservação
Bom estado de conservação e acessível para reprodução. O acervo está sob a guarda de prédio localizado em parte central da cidade, de fácil acesso.

Aantekening

Outras
O acervo está organizado e numerado. O Meio de Busca, com a descrição sucinta, está em fase de elaboração.

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

secretaria-de-seguranca-publica

Identificatiecode van de instelling

BR RSAHRS

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Concept

Niveau van detaillering

Gedeeltelijk

Verwijdering van datering archiefvorming

2016-08-09

Taal (talen)

  • pt_br

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Crédito
Rejane Silva Penna

Voorwaarden voor raadpleging en gebruik

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