Senado Federal (Brasil)

Senado Federal (Brasil)

• Brasil. Senado Federal

O Senado Federal tem sido, ao longo de seus quase 200 anos de existência, um dos pilares da estabilidade institucional do Brasil. Para além de sua inquestionável importância política, ele possui funções legislativas de caráter mais geral que são compartilhadas com a Câmara dos Deputados, outras, são de sua exclusiva competência, como as descritas no Art. 52. da Constituição Federal:

O acervo de aproximadamente 16 mil metros lineares de documentos é constituído de documentação legislativa e administrativa.
Merecem destaque as proposições legislativas e avulsos relacionados a atividade legislativa, de 1826 aos tempos atuais; a documentação produzida das CPI's do Senado e das CPMI's do Congresso, instituídas a partir de 1952.
O acervo administrativo compõe-se de documentos transferidos das diversas áreas administrativas do Senado Federal, inclusive o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e INTERLEGIS.
O acervo de documentos especiais está entre os mais importantes do país, contando com mais de 40 mil imagens fotográficas referentes às atividades políticas da Casa.
A documentação original é complementada pelo acervo de impressos, constituído por: Anais do Congresso Nacional e do Senado, ambos com séries iniciadas em 1826; o Diário Oficial da União, Diário do Congresso e Diário do Senado Federal, com séries iniciadas em, respectivamente, 1887 e 1888.
Os documentos de guarda permanente estão disponibilizados para pesquisa e consulta dos usuários, respeitando os níveis de acesso e a fragilidade que impossibilite o manuseio do documento.

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.

Há restrição de acesso a documentos que necessitam de cuidados especiais quanto à sua conservação.

Reprodução eletrostática, fotográfica e digital.

BR DFSF

Final

Parcial

• português do Brasil

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