Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1808 - 1875 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 7,6 m
Área de contextualização
Entidade custodiadora
História arquivística
Estabelecidas pelo decreto nº 38, de 22/09/1808, as Intendências da Bahia e da Corte tinham por atribuições "...formar os livros dos assentos e matrículas dos empregados em todas as repartições de Marinha, conferir as somas parciais e totais de todas as relações de pagamentos que se formalizarem na Contadoria, e verificar sua legalidade, quando assim ordenar o intendente...". Eram subordinadas diretamente ao vice-almirante intendente da Marinha. Em 1853, a lei nº 719 reorganizou as Intendências de Marinha, de acordo com o sistema de centralização estabelecido no Tesouro Nacional. Em 1856, foi baixado o decreto nº 1760, de 16 de junho, regulamentando e reorganizando as intendências. De acordo com a lei nº 719 suas atribuições passaram a ser: arrecadar, distribuir, classificar e fiscalizar o material existente e o adquirido; escriturar a receita e despesa do material e verificá-lo, por quantidades e qualidades; organizar os balanços anuais do material, mostrando o recebido, o dispendido e o existente; fazer as requisições necessárias, tanto para obter o completo provimento de material, como para haver os armazéns e casa que exigirem sua arrecadação e acondicionamento; satisfazer todos os pedidos de gêneros e objetos que lhe forem dirigidos pelo (...?) a corpos, navios, Inspeção do Arsenal, e mais estações do Ministério da Marinha, procedendo exame e confrontação com as tabelas respectivas e em conformidade com as ordens em vigor; prestar todas as informações que o ministro da Marinha o exigir, sobre o abastecimento, arrecadação, fiscalização e movimento de todo material a seu cargo. Passaram por esta lei a ser subordinadas diretamente ao ministro da Marinha. Foram extintas pelo decreto nº 946, de 01/11/1890, que criou e regulamentou o Comissariado Geral da Armada.
Na década de 1960, o Arquivo Nacional contou com a colaboração técnica do professor francês Henri Boullier de Branche, diretor dos arquivos de Sarthe (Le Mans), que dirigiu um grupo de trabalho encarregado de estabelecer um quadro de arranjo do acervo textual. Surgiram, assim, as séries funcionais, que classificam parte da documentação da administração central dos ministérios e de órgãos a eles pertencentes, de acordo com a função ou atividade ministerial principal, subdividindo-a, ainda, em atividades secundárias, específicas de determinado serviço. Assim, Intendência da Corte, por exemplo, corresponde a uma subsérie da atividade principal, representada na SÉRIE MARINHA.
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Registro de avisos da Intendência da Marinha contendo decisões do ministro da Fazenda sobre pagamentos a fornecedores da Armada, despesas com obras, aquisição de equipamentos, etc. Avisos do ministro dos Negócios da Marinha ao intendente da Marinha sobre concessão de equipamentos para diversas companhias, contratos de fornecimento de material e administração das embarcações a serviço da Intendência.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
A revisar
Organização
Assunto.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Outras
Fichário 95, gav. 4-9.
Nota
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil