Fundo/Coleção TN - Serviço de Censura de Diversões Públicas - RJ

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO TN

Título

Serviço de Censura de Diversões Públicas - RJ

Data(s)

  • 1964 - 1988 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Iconográfico(s) -cartaz(es) - 744 item(ns)
Iconográfico(s) -cartazete(s) - 5177 item(ns)
Iconográfico(s) -fotografia(s) - 304 item(ns)
Sonoro(s) -disco(s) - 1 item(ns)
Sonoro(s) -fita(s) audiomagnética(s) - 24 item(ns)
Textual(is) -sem especificação - 238,65 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1972 - 1975)

História administrativa

Os serviços de Censura de Diversões Públicas (SCDP) foram criados pelo decreto n. 70.665, de 2 de junho de 1972, que definiu a estrutura do Departamento de Polícia Federal (DPF). Eram subordinados às superintendências regionais do DPF e foram extintos, juntamente com a Divisão de Censura de Diversões Públicas, pela Constituição Federal de 1988 que, em seu art. 220, proibiu \"qualquer censura de natureza política, ideológica e artística\". A instrução normativa n. 1, de 2 de março de 1973, definiu como competência dos SCDP: \"I - Executar a censura dos programas ao vivo nas emissoras de rádio e de televisão; II - Realizar o exame censório de: a) ensaios gerais das representações teatrais de qualquer natureza; b) letras musicais, fonogramas e originais destinados a qualquer forma de gravação ou reprodução; c) anúncios a serem divulgados por qualquer meio de comunicação social, inclusive cartazes e fotografias, quando se referirem a espetáculo de diversões públicas e a programas de rádio e televisão; d) anúncios, avisos e propaganda comercial de qualquer espécie a serem feitos no interior de locais públicos onde se realizem espetáculos de diversões públicas ou cinema, rádio e televisão; III) Examinar textos, ilustrações, audições, gravações e quaisquer outras comunicações destinadas a divulgação pública com o fim de autorizar as autoridades aduaneiras permitir sua entrada no país;IV- Aprovar previamente os programas de espetáculos de diversões públicas de qualquer natureza, bem como dos comerciais destinados a divulgação pelo rádio, pela televisão ou no interior de locais onde se realizem espetáculos de diversões públicas; V- Aplicar as penalidades de advertência, multa e apreensão, mediante despacho em processo próprio; VI- Autorizar alterações em programas aprovados; VII- Receber, preparar e distribuir todo o expediente\".

Entidade custodiadora

História arquivística

O recolhimento foi realizado em duas ocasiões diferentes. A primeira em 26 de abril de 1993, quando deram entrada, sem listagem de controle, 96 caixas e 7 fichários. A segunda em 25 de maio de 1995, quando deram entrada 900 caixas restantes, também sem nenhum controle e em péssimo estado de conservação devido seu acondicionamento anterior.

Procedência

Departamento de Polícia Federal (Brasil). Superintendência Regional (RJ) - 1993 - recolhimento - 7
Departamento de Polícia Federal (Brasil). Superintendência Regional (RJ) - 1995 - recolhimento - 14

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Correspondência do Serviço de Censura com a Divisão de Censura de Diversões Públicas, em Brasília, com outros órgãos públicos e com estabelecimentos de diversões públicas. Processos para liberação de filmes, comerciais de rádio, televisão e cinema, documentários, peças teatrais, letras musicais, novelas, programas, seriados, shows de rádio e televisão. Programação das emissoras de rádio e televisão e de cinemas. Publicações apreendidas. Legislação censória e instruções de serviço. Relatórios e ordens de missão. Relatórios estatísticos. Processos de infrações.
Documentos relativos a direitos autorais. Cartazes e fotografias referentes a filmes estrangeiros e nacionais submetidos à censura.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado parcialmente

Organização
O fundo se apresenta subdividido em quatro seções: Gabinete, Censura Prévia, Coordenação e Controle, Fiscalização.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Com restrição - Necessidade de organização

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • francês
  • inglês
  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Executivo e Legislativo. Fundo Serviço de Censura e Diversões Públicas: texto de telenovelas submetidos à Censura. Inventário provisório dos documentos textuais. Rev. por Sátiro Ferreira Nunes. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013. 245 p. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Na Instituição
cópia -CD (documentos sonoros)

Outros Detentores
Comissão de Anistia (Brasil)
Ministério Público Federal (São Paulo)

Unidades de descrição relacionadas

Outros Detentores
Universidade de São Paulo. Escola de Comunicaçôes e Artes -São Paulo -Arquivo Miroel Silveira

Nota de publicação

MARCELINO, Douglas Attila. Subversivos e pornográficos: censura de livros e diversões públicas nos anos 1970. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011. 272 p. (Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa, 27) - Impressos, em livros e folhetos

Área de notas

Nota

Variações de título
SCDP-RJ

Nota

Estado de Conservação

  • Regular - Alguns documentos apresentam-se em péssimo estado de conservação devido às condições de guarda anteriores a seu recolhimento ao Arquivo Nacional.

Nota

Dimensões
Atualização da quantidade de documentos sonoros efetuada em 7 de outubro de 2010.

Nota

Outras
Cópias encaminhadas, a pedido, à Comissão de Anistia e ao Ministério Público em São Paulo, entre outubro e dezembro de 2018 (ver Bibliografia).

Nota

Responsável da descrição
Cristina Ruth Santos
Mara Luci Silva de Araujo da Silva

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos - CODAC
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

ARQUIVO NACIONAL (Brasil); COMISSÃO DE ANISTIA. Acordo de cooperação técnica. Rio de Janeiro, 5 out. 2018. Diário Oficial da União, n. 197, Seção 3, p. 111, 11 out. 2018. -Não definido
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (São Paulo). Correspondência. 2º sem. 2018. -Não impressos

Nota do arquivista

Crédito
Equipe da Documentação Sonora (2010): Mara Luci Silva de Araújo da Silva, Elisabeth Chaffim Martins, Almerício Santos de Souza, Nei Inacio da Silveira, Pablo Mello Ferraz e Silva, Marcelo Jorge Cahet.

Zona da incorporação