Fundo/Coleção E2 - Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras - AP

Área de identificação

Código de referência

BR DFANBSB E2

Título

Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras - AP

Data(s)

  • 1939 - 1986 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 1,32 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1944 -)

História administrativa

O decreto-lei n. 6.378, de 28 de março de 1944, transformou a Polícia Civil do Distrito Federal em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), responsável pelos serviços de polícia marítima, aérea e segurança de fronteiras. A Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras fazia parte da estrutura do (DFSP) e incorporou as anteriores Inspetoria de Polícia Marítima e Aérea e a Delegacia de Estrangeiros. Esta Divisão tinha na sua estrutura o Serviço de Polícia Marítima e Aérea, a seção de Segurança de Fronteiras e a Delegacia de Estrangeiros. O decreto-lei nº 8805, de 24/01/1946, organizou pela primeira vez esta Divisão, que passou a ter em sua estrutura eis inspetorias regionais e o Serviço de Registro de Estrangeiros. Cada inspetoria era composta da Seção de Policiamento Marítimo, Fluvial, Aéreo e Portuário e da Seção de Passaportes, entre outras. A lei nº 2492, de 21/05/1955, no seu art. 10, dispôs que os serviços de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras poderiam ser cometidos pela União aos estados, mediante acordo, sem quebra das normas traçadas pelas leis e regulamentos federais no tocante à fiscalização e à orientação, que se mantém uniformes em todo o país. Pelo decreto-lei nº 200, de 25/02/1967, o (DFSP) passa a denominar-se Departamento de Polícia Federal (DPF). A portaria 04-B, de 10/01/1973, deu o novo regimento interno do (DPF), sendo as superintendências regionais e as divisões de Polícia Federal os órgãos descentralizados do (DPF), nos quais existem os serviços de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.

História arquivística

A documentação foi recolhida em virtude do disposto no art. 4 da Portaria MJ/GAB/559, de 07 de novembro de 1986, que determinou o encaminhamento ao Arquivo Nacional dos registros de estrangeiros efetuados até 31 de outubro de 1986. Deu entrada nesta instituição a partir de 1987.

Procedência

Departamento de Polícia Federal (Brasil). Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras (AP) - 1987 - recolhimento - 8

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Prontuários e fichas nominais de estrangeiros.

Avaliação, seleção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado parcialmente

Organização
Alfabética e numérica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal. Equipe de Processamento Técnico. Fundo Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras – Amapá: Inventário dos documentos textuais. Revisão técnica de Giselle Rasera. Brasília: AN/COREG, 2019. 31 p. - Impressos, em livros e folhetos
SERVIÇO DE POLÍCIA MARÍTIMA, AÉREA E DE FRONTEIRAS (Amapá). Fichário onomástico. Macapá, s/d. dat. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Data
Datas de produção alteradas de 1979-1985 para 1939-1986 (27 abr. 2018).

Nota

Dimensões
Dimensões em metros corrigidas de 2 para 1,32 (27 abr. 2018).

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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