Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1939 - 1986 (Creación)
Nivel de descripción
Fundo/Coleção
Volumen y soporte
Textual(is) -sem especificação - 1,32 m
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
O decreto-lei n. 6.378, de 28 de março de 1944, transformou a Polícia Civil do Distrito Federal em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), responsável pelos serviços de polícia marítima, aérea e segurança de fronteiras. A Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras fazia parte da estrutura do (DFSP) e incorporou as anteriores Inspetoria de Polícia Marítima e Aérea e a Delegacia de Estrangeiros. Esta Divisão tinha na sua estrutura o Serviço de Polícia Marítima e Aérea, a seção de Segurança de Fronteiras e a Delegacia de Estrangeiros. O decreto-lei nº 8805, de 24/01/1946, organizou pela primeira vez esta Divisão, que passou a ter em sua estrutura eis inspetorias regionais e o Serviço de Registro de Estrangeiros. Cada inspetoria era composta da Seção de Policiamento Marítimo, Fluvial, Aéreo e Portuário e da Seção de Passaportes, entre outras. A lei nº 2492, de 21/05/1955, no seu art. 10, dispôs que os serviços de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras poderiam ser cometidos pela União aos estados, mediante acordo, sem quebra das normas traçadas pelas leis e regulamentos federais no tocante à fiscalização e à orientação, que se mantém uniformes em todo o país. Pelo decreto-lei nº 200, de 25/02/1967, o (DFSP) passa a denominar-se Departamento de Polícia Federal (DPF). A portaria 04-B, de 10/01/1973, deu o novo regimento interno do (DPF), sendo as superintendências regionais e as divisões de Polícia Federal os órgãos descentralizados do (DPF), nos quais existem os serviços de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.
Institución archivística
Historia archivística
A documentação foi recolhida em virtude do disposto no art. 4 da Portaria MJ/GAB/559, de 07 de novembro de 1986, que determinou o encaminhamento ao Arquivo Nacional dos registros de estrangeiros efetuados até 31 de outubro de 1986. Deu entrada nesta instituição a partir de 1987.
Origen del ingreso o transferencia
Departamento de Polícia Federal (Brasil). Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras (AP) - 1987 - recolhimento - 8
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Prontuários e fichas nominais de estrangeiros.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Organizado parcialmente
Organização
Alfabética e numérica.
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal. Equipe de Processamento Técnico. Fundo Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras – Amapá: Inventário dos documentos textuais. Revisão técnica de Giselle Rasera. Brasília: AN/COREG, 2019. 31 p. - Impressos, em livros e folhetos
SERVIÇO DE POLÍCIA MARÍTIMA, AÉREA E DE FRONTEIRAS (Amapá). Fichário onomástico. Macapá, s/d. dat. - Não impressos
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Data
Datas de produção alteradas de 1979-1985 para 1939-1986 (27 abr. 2018).
Notas
Dimensões
Dimensões em metros corrigidas de 2 para 1,32 (27 abr. 2018).
Notas
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Notas
Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Completo
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
- portugués de Brasil