Fundo/Coleção EB - Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras - RN

Zone d'identification

Cote

BR DFANBSB EB

Titre

Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras - RN

Date(s)

  • 1938 - 1987 (Production)

Niveau de description

Fundo/Coleção

Étendue matérielle et support

Textual(is) -sem especificação - 12,52 m

Zone du contexte

Nom du producteur

(1944 -)

Histoire administrative

O decreto-lei n. 6.378, de 28 de março de 1944, transformou a Polícia Civil do Distrito Federal em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), responsável pelos serviços de polícia marítima, aérea e segurança de fronteiras. A Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras fazia parte da estrutura do (DFSP) e incorporou as anteriores Inspetoria de Polícia Marítima e Aérea e a Delegacia de Estrangeiros. Esta Divisão tinha na sua estrutura o Serviço de Polícia Marítima e Aérea, a seção de Segurança de Fronteiras e a Delegacia de Estrangeiros. O decreto-lei nº 8805, de 24/01/1946, organizou pela primeira vez esta Divisão, que passou a ter em sua estrutura eis inspetorias regionais e o Serviço de Registro de Estrangeiros. Cada inspetoria era composta da Seção de Policiamento Marítimo, Fluvial, Aéreo e Portuário e da Seção de Passaportes, entre outras. A lei nº 2492, de 21/05/1955, no seu art. 10, dispôs que os serviços de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras poderiam ser cometidos pela União aos estados, mediante acordo, sem quebra das normas traçadas pelas leis e regulamentos federais no tocante à fiscalização e à orientação, que se mantém uniformes em todo o país. Pelo decreto-lei nº 200, de 25/02/1967, o (DFSP) passa a denominar-se Departamento de Polícia Federal (DPF). A portaria 04-B, de 10/01/1973, deu o novo regimento interno do (DPF), sendo as superintendências regionais e as divisões de Polícia Federal os órgãos descentralizados do (DPF), nos quais existem os serviços de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.

Histoire archivistique

Registros de estrangeiros efetuados até 31/10/1986.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Departamento de Polícia Federal (Brasil). Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteira (RN) - 1986 - recolhimento - 8
Departamento de Polícia Federal (Brasil). Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteira (RN) - 1987 - recolhimento - 12

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Prontuários e fichas nominais de estrangeiros.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Organizado parcialmente

Organização
Alfabética e numérica.

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Conditions de reproduction

Langue des documents

  • portugais brésilien

Écriture des documents

Notes sur la langue et l'écriture

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

SERVIÇO DE POLÍCIA MARÍTIMA, AÉREA E DE FRONTEIRAS (Rio Grande do Norte). Fichário onomástico. Natal, s/d. dat. - Não impressos

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Dimensões
Dimensões textuais alteradas: de 12m para 12,52m (2 maio 2018).

Note

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

BR DFANBSB

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Final

Niveau de détail

Complet

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

  • portugais brésilien

Écriture(s)

Sources

Zone des entrées