Coleção BI - Sesmarias

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO BI

Título

Sesmarias

Data(s)

  • 1714 - 1888 (Produção)

Nível de descrição

Coleção

Dimensão e suporte

Cartográfico(s) -mapa(s) - 15 item(ns)
Textual(is) -sem especificação - 18,48 m

Área de contextualização

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História arquivística

A concessão de sesmarias, que se iniciou com as capitanias hereditárias, foi o sistema escolhido para o povoamento da colônia e tornou-se a base do regime de propriedade. As terras doadas - as capitanias -, delimitadas ao longo da costa e para o interior, outorgavam aos donatários amplos poderes políticos, de comando e de jurisdição, além do poder de repartir e distribuir sesmarias entre os moradores gratuitamente "sem foro nem direito algum", apenas com a obrigação de pagar à Ordem de Cristo o dízimo dos frutos colhidos da terra. Desde 1530, D. João III já havia outorgado a Martim Afonso de Sousa o direito de distribuir terras às pessoas que "consigo levar e as que na dita terra quiserem viver e povoar".
A regulamentação sobre a doação de sesmarias surgiu no reinado de D. Fernando, em 1375. Mais tarde, o sistema sesmarial lusitano foi codificado pelas Ordenações Afonsinas de 1446, pelas Manuelinas de 1511-12 e, finalmente, pelas Filipinas de 1603. Só em fins do século XVII começou a surgir uma legislação que tentava regulamentar o funcionamento do sistema sesmarial da colônia. Primeiramente foram expedidas cartas régias (de 07/02/1697 e de 20/01/1699), que estabeleceram limites à extensão de terras das sesmarias. No século XVIII, o alvará de 05/10/1795 instituiu o Regimento das Cartas de Medição e de Demarcação das Sesmarias, do qual, um ano depois, o alvará de 10 de dezembro suspendeu a execução. A resolução de 17/07/1822 mandou suspender a concessão de terras de sesmarias até que uma lei especial regulasse o problema.
Ao longo do século XIX, alguns decretos, alvarás e cartas régias regularam a concessão, a medição e a inseção dos dízimos, em alguns casos, até que a lei n. 601, de 18/09/1850, dispôs sobre as terras devolutas do Império e as que eram possuídas por títulos de sesmaria sem preenchimento das condições legais, determinando que "medidas e demarcadas as mesmas, sejam elas cedidas a título oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colônias nacionais e estrangeiras".

A coleção, reunida por critério temático, envolve processos de diversas naturezas, como cartas, autos e processos de concessão e confirmação de sesmarias das diferentes capitanias/províncias brasileiras. Excluindo-se o Rio de Janeiro e Minas Gerais, muitos dos processos dos atuais estados são do início do século XIX e visam à obtenção da confirmação da doação. No caso de Minas Gerais, há parcela considerável de processos do século XVIII relativos à demarcação das sesmarias doadas. Quanto ao Rio de Janeiro, os processos do século XVIII atendem a uma determinação do vice-rei (edital de 31/12/1771) para que os detentores de sesmaria apresentem os títulos pelos quais as possuem.
O conjunto recebeu, no Arquivo Nacional, sucessivos tratamentos técnicos, tendo sido sempre organizado geograficamente e recuperando-se a localização das terras em questão e os nomes dos envolvidos.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Requerimento para solicitação de concessão de terras; medição, demarcação, tombo e reavivamento de marcos de terras; pedidos de confirmação de carta de sesmaria, incluindo-se também os pedidos de dispensa de lapso de tempo; apresentação de títulos pelos possuidores de sesmarias, atendendo à determinação do vice-rei. Existem também casos em que não se encaixavam nas demais opções como, por exemplo, processos de litigio de terras, pedidos de licença para posse de bens de raiz entre outros

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Organização
Organizado geograficamente, em dezenove séries a saber: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (ex. DF), Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Alguns documentos apresentam dificuldade de leitura.

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação-Geral de Processamento Técnicos e Preservação do Acervo. Coordenação de Documentos Escritos. Fundo Sesmarias: inventário analítico. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2002. 2v. (Instrumentos de trabalho, 21) (Nota: v. 1: inventário; v. 2: índice onomástico e índice geográfico) - Impressos, em livros e folhetos
ÍNDICE alfabético de documentos relativos a sesmarias dos seguintes estados: Alagoas, Baía, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. In: ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Vol. XXXVI. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1939. p. 195-349. (Publicações Históricas, 36) Nota: Coleção Sesmarias. - Impressos, em livros e folhetos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Na Instituição
microfilme
mídia digital

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

PESSOA, Thiago Campos. O império da escravidão: o complexo Breves no vale do café (Rio de Janeiro, c. 1850-c. 1888). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2018. 260 p. (Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa, 36). ISBN 978-85-60207-89-3. - Impressos, em livros e folhetos

Área de notas

Nota

Estado de Conservação
Bom

Nota

Outras
Microfilmes produzidos entre os anos de 1998 e 2000, foram digitalizados. Ver indicação por província.

Nota

Responsável da descrição
Cristina Ruth Santos

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos - CODAC
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Nota do arquivista

Crédito
Documentos cartográficos: Mariane Costa Pinto.

Zona da incorporação

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