Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Rio de Janeiro

Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Rio de Janeiro

• Privado - Entidade coletiva

A União dos Operários Estivadores nasceu a partir de uma grande greve operária ocorrida no Rio de Janeiro em 1903. Mesmo sem terem uma entidade oficialmente fundada que pudesse representar a categoria, os estivadores participaram ativamente deste movimento, que conseguiu a adesão da maioria dos trabalhadores, não obstante fossem empregados diretamente pelos donos de trapiche e empreiteiras de estiva. As reivindicações apresentadas pela estiva ao patronato, e aceitas por este, foram jornada de trabalho de 8 horas, com uma hora de almoço, e o pagamento de um adicional de mil réis por hora extraordinária. Motivados pelo sucesso, os estivadores fundaram a sua associação no dia 13 de setembro de 1903, na Rua General Câmara, 153, no antigo Largo do Capim, sede da Federação dos Operários e Operárias em Fábricas de Tecido, espaço este que a partir de então seria provisoriamente emprestado para funcionamento da associação recém nascida. No ano de sua fundação, a União dos Operários Estivadores se apresentava predominantemente composta por trabalhadores migrantes, tanto brasileiros como estrangeiros: 40% deles eram oriundos de outros países (Portugal, Cabo Verde, Itália, Espanha, França e Inglaterra), 45% advinham de outras regiões do Brasil, principalmente das províncias do Nordeste, e apenas 15% eram naturais do Rio de Janeiro. Em seu primeiro regimento, apresentava como os seus principais objetivos defender seus associados e dar apoio às aspirações da categoria. Para isso, propunha-se a auxiliar os associados vítimas de injustiças, resolver questões entre patrões e empregados, regulamentar as condições de trabalho e estreitar os laços de solidariedade com outras instituições operárias no Brasil e fora dele. Ainda estava dentre suas finalidades a comemoração solene do dia 1º de Maio. No que condiz às características de sua organização administrativa, a instituição era dirigida por uma diretoria composta por um presidente, por dois secretários, por um tesoureiro, por dois procuradores e por um fiscal geral. Logo em seu primeiro mês de existência, esta associação já possuía uma conta na Caixa Econômica Federal e iniciava também o processo de constituição de uma caixa de auxílio aos enfermos. Tais iniciativas resultaram da contribuição dos associados e expressavam a importância que tal instituição passaria a representar para os estivadores. Já em 1906, depois de percorrer três sedes provisórias, alugadas ou emprestadas, a União dos Operários Estivadores passava a se instalar em uma sede própria, à Rua Camerino, 64, na Praça dos Estivadores, antigo Largo do Depósito, onde funcionou até 1941, quando finalmente se transferiu para a atual sede, na Rua Antonio Lage, 42, Saúde. Os treze primeiros anos da história da UOE estiveram marcados por transformações importantes no seio de sua organização, o que pode ser verificado nas mudanças regimentares vividas por tal entidade. Em seu segundo regimento (1905), ocorreram poucas mudanças nas finalidades institucionais; contudo, uma delas é significativa: a implantação do auxílio pecuniário aos enfermos, como também para o seu funeral. O terceiro regimento (1911) abriga um número mais extenso de finalidades do que os anteriores, dentre os quais destacam-se a fundação de Caixa de Resistência para socorrer às despesas com greves, a prestação de defesa gratuita em caso de prisão ou perseguição injusta por associados e o auxílio para o transporte para fora da Capital, interior ou exterior, em caso de doença. Os dois regimentos seguintes (ambos de 1913) trazem explicitamente uma questão historicamente fundamental para a classe operária: o interesse pela obtenção da jornada de trabalho de oito horas. De forma geral, os regimentos traziam também os requisitos necessários para que os indivíduos pudessem fazer parte da associação, por exemplo, no que condiz a aceitação de membros de outras associações e determinações proibindo debates políticos dentro da organização. Durante a década de 1920, a UOE já era uma entidade financeiramente consolidada, tendo seu dinheiro confiado aos cofres da Associação Comercial do Rio de Janeiro, e por várias vezes ajudou, por meio de empréstimos, outras associações, por exemplo, a Associação de Marinheiros e Remadores. No início da década de 1930, esta entidade – então já denominada Sindicato da União dos Operários Estivadores - detinha também um respeito político muito grande diante do patronato e, principalmente, dos trabalhadores da estiva. Tornava-se, então, um centro diretivo para diversas organizações da estiva instituídas em outras localidades do país. Ao longo do primeiro governo de Vargas, o Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro (houve nova mudança de nome em 1935) passou por momentos difíceis, sentindo a forte presença do Estado na determinação de suas atividades internas. Os estatutos da instituição passaram a se alinhar às determinações ministeriais, bem como os regulamentos internos, que necessitavam de aprovação governamental. O Sindicato participou intensamente das articulações para a criação da Federação Nacional dos Estivadores que, apesar de esforços anteriores, tendo em vista a resistência governamental à sua criação, só foi instituída em 1949. Contribui também para o fortalecimento da estiva em âmbito nacional, participando no 2° e no 3° Congressos organizados pelos estivadores do Brasil. A partir de 1964, instaurado o regime militar no Brasil, as disputas políticas e ideológicas diminuíram de forma contínua no interior da entidade, agora Sindicato dos Estivadores do Estado da Guanabara, por causa da intensificação da perseguição política que combatia os principais quadros de liderança sindical. Em 1965, o Sindicato dos Estivadores fundiu-se com o Sindicato dos Trabalhadores em Estiva de Minérios. Em 1973, outra fusão se deu no âmbito da categoria, desta vez juntavam-se aos estivadores do Estado da Guanabara os estivadores de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, que antes já estavam congregados em um mesmo sindicato. No final da década de 1970, a apatia ideológica que tomara conta do Sindicato por alguns começava a desaparecer, já que a instituição passa a viver um movimento de renovação de suas lideranças e as disputas políticas voltaram a fazer parte do cotidiano da instituição. Com a redemocratização e a chegada dos anos 1990, o processo de modernização dos complexos portuários brasileiros trouxe grandes conseqüências para a organização e o trabalho dos estivadores. A Lei 8.630/93 tornou mais flexíveis os instrumentos normativos do trabalho portuário, levando os trabalhadores a buscar de novos padrões de acordos, contratos e convenções de trabalho diante dos patrões. Após cem anos de história, esta instituição vem buscando construir novas formas de negociação em defesa da categoria.

Possui arquivo.

Contato prévio (marcar horário)

Carteira de identidade e carta de apresentação da instituição a que pertence.

Submissão de pedido.

BR RJSINDFOG

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISDIAH: norma internacional para descrição de insituições com acervo arquivístico. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2009.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). CODEARQ: código de entidades custodiadoras de acervos arquivísticos.

Final

Complet

7/8/2008 - criação

• portugais brésilien

• Associações Cariocas (Thematic area)
• Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)