Zone d'identification
Type d'entité
Collectivité
Forme autorisée du nom
Superintendência do Desenvolvimento da Pesca. Assessoria de Segurança e Informações
forme(s) parallèle(s) du nom
Forme(s) du nom normalisée(s) selon d'autres conventions
Autre(s) forme(s) du nom
Numéro d'immatriculation des collectivités
Zone de description
Dates d’existence
1974 - 1989
Historique
Criada pela lei delegada n. 10, de 11 de outubro de 1962, a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) teve seu regulamento aprovado pelo decreto do Conselho de Ministros n. 1.942, de 21 de dezembro de 1962. Tinha por finalidade básica a elaboração e a promoção do Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca (PNDP).
A Assessoria de Segurança e Informações (ASI) da SUDEPE foi constituída formalmente como órgão de assistência direta e imediata ao superintendente do Desenvolvimento da Pesca, ao lado do Gabinete e da Procuradoria-Geral, pelo decreto n. 73. 632, de 13 de fevereiro de 1974. Foi regulamentada de acordo com o decreto n. 75.640, de 22 de abril de 1975, contando, naquele momento, com oito pessoas: um chefe, dois analistas de informação, dois analistas de segurança nacional e mobilização, uma secretária e dois auxiliares. A ASI/SUDEPE eventualmente, sobretudo nos primeiros anos de atividade, era referida como ASINF. Com o passar do tempo assumiu regularmente a sigla ASI.
A SUDEPE foi extinta pela lei 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, que criou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA).
Lieux
Statut légal
Fonctions et activités
Textes de référence
Organisation interne/Généalogie
Contexte général
Zone des relations
Zone des points d'accès
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Occupations
Zone du contrôle
Identifiant de notice d'autorité
Entretenu par
Identifiant du service d'archives
BR RJANRIO
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Final
Niveau de détail
Moyen
Dates de production, de révision et de suppression
Langue(s)
- portugais brésilien