Superior Tribunal Militar (Brasil)

Área de identidad

Identificador

DFSTM

Forma autorizada del nombre

Superior Tribunal Militar (Brasil)

Forma(s) paralela(s) de nombre

  • Brasil. Superior Tribunal Militar

Otra(s) forma(s) de nombre

  • STM

Tipo

Área de contacto

Tipo

Dirección

Dirección (calle)

Praça Dos Tribunais Superiores - Edifício Sede STM - s/nº - Bloco B - Setor de Autarquias Sul

Localidad

Brasília

Región

Distrito Federal

Nombre del país

Brasil

Código postal

70098-900

Teléfono

55 61 3313-9183 / 9200

Fax

Correo electrónico

Notas

Área de descripción

Historia

Contexto geográfico y cultural

Mandatos/Fuentes de autoridad

Julgar as apelações e os recursos das decisões das Auditorias Judiciárias Militares, Processar e julgar originariamente, nos casos definidos por lei, os oficiais generais das Forças Armadas, os habeas corpus e habeas data, mandado de segurança contra seus atos, revisão dos processos findos na Justiça Militar, entre outros atos instituídos nos 28 parágrafos do Art. 6º da Lei de Organização da Justiça Militar da União.

Estructura administrativa

Administración de registros y políticas de recolección

Edificios

Fondos

O acervo é formado por documentação processual e administrativa, compreendendo além de processos judiciais, os documentos de apoio à atividade-fim do STM, como registro de tramitação, atas, ofícios, fitas de audio das sessões de julgamento entre outros. Contém cerca de 117.000 processos, sendo o processo mais antigo datado de 1918. A documentação administrativa possui cerca de 600 Metros lineares.

Instrumentos de descripción, guías y publicaciones

Área de acceso

Horario de apertura

De segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

Condiciones de acceso y requisitos

Consulta aberta ao público.

Accesibilidad

Área de servicios

Servicios para la investigación

Servicios de reproducción

Reprodução eletrostática, fotográfica e digital.

Áreas públicas

Área de control

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

BR DFSTM

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Parcial

Fechas de creación, revisión o eliminación

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Escritura(s)

Fuentes

Notas de mantención

Puntos de acceso

Puntos de acceso

  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Portapapeles

Contacto principal

Praça Dos Tribunais Superiores - Edifício Sede STM - s/nº - Bloco B - Setor de Autarquias Sul
Brasília, Distrito Federal
BR 70098-900