Superior Tribunal Militar (Brasil)

Zone d'identification

Identifiant

DFSTM

Forme autorisée du nom

Superior Tribunal Militar (Brasil)

Forme(s) parallèle(s) du nom

  • Brasil. Superior Tribunal Militar

Autre(s) forme(s) du nom

  • STM

Type

Zone du contact

Type

Adresse

Adresse physique

Praça Dos Tribunais Superiores - Edifício Sede STM - s/nº - Bloco B - Setor de Autarquias Sul

Localité

Brasília

Région

Distrito Federal

Nom du pays

Brésil

Code postal

70098-900

Téléphone

55 61 3313-9183 / 9200

Fax

Courriel

Note

Zone de description

Historique

Contexte géographique et culturel

Textes de référence

Julgar as apelações e os recursos das decisões das Auditorias Judiciárias Militares, Processar e julgar originariamente, nos casos definidos por lei, os oficiais generais das Forças Armadas, os habeas corpus e habeas data, mandado de segurança contra seus atos, revisão dos processos findos na Justiça Militar, entre outros atos instituídos nos 28 parágrafos do Art. 6º da Lei de Organização da Justiça Militar da União.

Structure administrative

Gestion des archives courantes et intermédiaires et politiques de collecte

Bâtiments

Fonds

O acervo é formado por documentação processual e administrativa, compreendendo além de processos judiciais, os documentos de apoio à atividade-fim do STM, como registro de tramitação, atas, ofícios, fitas de audio das sessões de julgamento entre outros. Contém cerca de 117.000 processos, sendo o processo mais antigo datado de 1918. A documentação administrativa possui cerca de 600 Metros lineares.

Instruments de recherche, guides et publications

Zone de l'accès

Heures d'ouverture

De segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

Conditions d'accès et d'utilisation

Consulta aberta ao público.

Accessibilité

Zone des services offerts

Services d'aide à la recherche

Services de reproduction

Reprodução eletrostática, fotográfica e digital.

Espaces publics

Zone du contrôle

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

BR DFSTM

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Final

Niveau de détail

Moyen

Dates de production, de révision et de suppression

Langue(s)

  • portugais brésilien

Écriture(s)

Sources

Notes relatives à la mise à jour de la notice

Mots-clés

Points d'accès

  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Presse-papier

Contact principal

Praça Dos Tribunais Superiores - Edifício Sede STM - s/nº - Bloco B - Setor de Autarquias Sul
Brasília, Distrito Federal
BR 70098-900