Fundo/Coleção CZ - Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima

Área de identificação

Código de referência

BR DFANBSB CZ

Título

Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima

Data(s)

  • 1973 - 1982 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Micrográfico(s) -cartucho(s) - 609 item(ns)
Micrográfico(s) -microficha(s) - 17000 item(ns)
Micrográfico(s) -rolo(s) de 16mm - 51 item(ns)
Micrográfico(s) -sem especificação - 4942 item(ns)
Textual(is) -sem especificação - 682,32 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1968 -)

História administrativa

O Código Brasileiro de Telecomunicações foi instituído pela Lei Nº 4117, de 27 de agosto de 1962, com o objetivo de disciplinar os serviços telefônicos e colocá-los sob o controle da autoridade federal. O código definiu a política básica de telecomunicações, a sistemática tarifária e o planejamento de integração das telecomunicações em um Sistema Nacional de Telecomunicações (SNT). Em 1967, foi aprovado o Decreto Nº 200 que, entre outros, criou o Ministério das Comunicações. Criada em 1972, por meio da Lei Nº 5.792 de 11 de julho, como uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério das Comunicações, a Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRÁS) se transformou em operadora do SNT, definido dez anos antes. À época havia 927 operadoras de telecomunicações no país, quase todas privadas. A Lei Nº 5.792, em seu Artigo 11, também transformou a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel), criada em 1965, em sociedade de economia mista e subsidiária da TELEBRÁS. As finalidades da TELEBRÁS vêm definidas no Artigo 3º da Lei Nº 5.792, e são:I - planejar os serviços públicos de telecomunicações, de conformidade com as diretrizes do Ministério das Comunicações;II - gerir a participação acionária do Governo Federal nas empresas de serviços públicos de telecomunicações do país;III - promover medidas de coordenação e de assistência administrativa e técnica às empresas de serviços públicos de telecomunicações e àquelas que exerçam atividades de pesquisas ou industriais, objetivando a redução de custos operativos, a eliminação de duplicações e, em geral a maior produtividade dos investimentos realizados;IV - promover a captação em fontes internas e externas, de recursos a serem aplicados pela Sociedade ou pelas empresas de serviços públicos de telecomunicações, na execução de planos e projetos aprovados pelo Ministério das Comunicações;V - promover, através de subsidiárias ou associadas, a implantação e exploração de serviços públicos de telecomunicações, no território nacional e no exterior;VI - promover e estimular a formação e o treinamento de pessoal especializado, necessário às atividades das telecomunicações nacionais;VII - executar outras atividades afins, que lhe forem atribuídas pelo Ministério das Comunicações.Em 1973, a exploração dos serviços públicos de telecomunicações foi unificada sob o controle de uma única empresa concessionária em cada estado, que adquiriram as demais empresas. Em 1974, a TELEBRÁS foi designada “concessionária geral” para todo o território nacional. Na primeira década de operação, a TELEBRÁS saiu do patamar de 1,4 milhão de telefones, em 2,2 mil localidades, para 5,8 milhões de telefones, em 6,1 mil localidades.Em 1988, a Constituição determinou que os serviços públicos de telecomunicações somente pudessem ser explorados pela União, diretamente ou mediante concessões a empresas sob controle acionário estatal. O Sistema TELEBRÁS era composto por uma empresa holding (a TELEBRÁS); uma operadora para chamadas de longa distância, nacionais e internacionais (Embratel); vinte e sete empresas de âmbito estadual ou local.Em 1995, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional Nº 8, que pôs fim ao monopólio estatal nas telecomunicações. Em 1997 foi aprovada a Lei Nº 9.472 – Lei Geral de Telecomunicações (LGT) –, que autorizou o governo a criar a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), órgão regulador da prestação de serviços em telecomunicações, e a privatizar o Sistema TELEBRÁS.Em 29 de julho de 1998, o sistema foi privatizado e as empresas que o compunham foram agrupadas em 12 lotes, licitados em leilão internacional, para investidores brasileiros e estrangeiros. Após a privatização, a Telebrás começou a preparar seu processo de dissolução e medidas foram adotadas para adequar a empresa à sua nova realidade, como a redução de pessoal. A TELEBRÁS, também prestava suporte às novas controladoras privatizadas.No que diz respeito às Divisões e às Assessorias de Informações e Segurança, as primeiras foram criadas pelo Decreto 60.940, de 4 de julho de 1967, substituindo as Seções de Segurança Nacional (SSN), órgão criado no governo de Eurico Gaspar Dutra. De acordo com essa legislação, as SSN eram órgãos diretamente subordinados aos respectivos Ministros de Estado, criadas para atuar em atividades relacionadas com a Segurança Nacional, em estreita cooperação com a Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional. Com a criação do SNI, em 1964, foi necessário integrar ao Sistema Nacional de Informações e Contrainformação – SISNI – a Comunidade Setorial dos Ministérios Civis, solução encontrada na transformação das Seções de Segurança em Divisões de Segurança e Informações.As DSI eram órgãos complementares do Conselho de Segurança Nacional, mantendo subordinação direta aos respectivos Ministros de Estado e estreita colaboração com a Secretaria Geral do CSN e com o SNI. Assim, as DSI atuariam em duas frentes: a de Segurança Nacional e a de Informações Nacionais, respondendo tecnicamente tanto à Secretaria Geral do CSN como ao SNI. O Decreto Nº 62.803, de 3 de junho de 1968, aprovou o primeiro Regulamento das DSI, e o Artigo 5º determinava que o diretor da DSI era nomeado pelo Presidente da República, após prévia aprovação do seu nome pela Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional. Estas estruturas eram responsáveis pela investigação de funcionários, entidades e demais pessoas que mantinham relações profissionais com o órgão público em que estavam instaladas, no intuito de eliminar os simpatizantes ou militantes comunistas da administração pública.Ainda foram criadas as Assessorias de Segurança e Informações (ASI) e as Assessorias Especiais de Segurança e Informações (AESI), que eram instaladas nas entidades vinculadas aos ministérios (autarquias, empresas públicas) e eram subordinadas às DSI de seus respectivos ministérios. Assim, o órgão de informação de um ministério civil era a sua Divisão de Segurança e Informações, e em cada órgão importante da administração pública existia uma Assessoria de Segurança e Informações (ASI), por vezes chamada de Assessoria Especial de Segurança e Informações (AESI). Portanto, no âmbito de um ministério civil havia uma DSI e várias ASI e/ou AESI.O conjunto dos documentos produzidos pelas Divisões de Segurança e Informações e pelas Assessorias de Segurança e Informações forma um grande arquivo sobre a vida funcional dos servidores públicos do período. São estas informações que, complementadas pelos registros do SNI e demais serviços secretos, embasaram as sugestões de atos administrativos encaminhados pela DSI ao Ministro da pasta correspondente ou pela ASI ao dirigente do órgão ou entidade na qual estava instalada. Em 1970, expressando o aumento da importância estratégica do papel informativo do SNI para subsidiar as ações executadas pelos serviços secretos das Forças Armadas e forças policiais estaduais, as DSI foram novamente reformuladas. As DSI ficaram sob a superintendência e a coordenação do SNI, perdendo, portanto, o vínculo com o Conselho de Segurança Nacional. Ainda no âmbito dos ministérios, a responsabilidade pela Segurança Nacional passou a ser uma atribuição de todos os Ministros de Estado. A subordinação ao SNI, fato reforçado pelo Decreto Nº 75.640, de 22 de abril de 1975, determinou a criação de três categorias de DSI, cuja diferença era dada pelo número de funcionários que tinham relação direta com “a maior ou menor complexidade do ministério ou suas singularidades nos campos da Segurança Nacional ou das Informações”. Já no Artigo 1º, § 2º do Decreto Nº 75.524, de 24 de março de 1975, que dispõe acerca das competências dos Ministérios Civis, das DSI e das ASI, tem-se que “Os Chefes dos Órgãos da Administração Federal, Direta e Indireta, bem como os das Fundações instituídas em virtude de lei federal, quando estas recebam subvenções ou transferência à conta do orçamento da União, assumem, de igual modo, a responsabilidade desses encargos nos seus respectivos setores de atuação”, tendo, assim como os Ministérios aos quais se vinculam, atribuições de responsabilidade pela Segurança Nacional do país. No Artigo 2º dessa legislação, estabelece-se a hierarquia de comando das DSI: são órgãos Centrais dos Sistemas Setoriais de Informações e Contrainformação dos Ministérios Civis, estando subordinada aos respectivos Ministros de Estado, integrando, por esse motivo, o Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (SISNI). Por isso, estão sujeitas à orientação normativa, à supervisão técnica e à fiscalização específica do Serviço Nacional de Informações (SNI), de acordo ao estipulado no § 2º desse Artigo. No Artigo 3º dessa mesma Lei há a orientação de que nos órgãos da Administração Federal, Direta e Indireta, bem como nos das Fundações “poderá ser criada Assessoria de Segurança e Informações (ASI), dependendo sua criação, todavia de proposta do Diretor da Divisão de Segurança e Informações do Ministério, a que pertençam tais Órgãos, ao respectivo Ministro de Estado, de disponibilidade financeira e de parecer favorável do Serviço Nacional de Informações”, sendo a criação das ASI, portanto, um ato discricionário, pois “poderão” e não “deverão” ser criadas, pertencendo a palavra final, em última instância, ao SNI. Como no caso das DSI, também o § 2º do Artigo 3º determina a estrutura hierárquica e a linha de mando das ASI: “A Assessoria de Segurança e Informações integra o Sistema Setorial de Informações e Contrainformação do Ministério a que esteja vinculado o Órgão e, nesta condição, está sujeita a orientação normativa, à supervisão técnica e à fiscalização específica da respectiva Divisão de Segurança e Informações (DSI), sem prejuízo de sua subordinação ao dirigente do Órgão em cuja estrutura administrativa se enquadre”.Se a criação das ASI não é ato vinculado, como acima exposto, isto não ocorre para o Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP) que deverá ter, obrigatoriamente, uma Assessoria Especial de Segurança e Informações (AESI), com atribuições e organização definidas em Regulamento próprio, conforme disposto no § 3º do Artigo 3º.Pelo Decreto Nº 75.640, de 22 de abril de 1975, aprova-se o Regulamento das Divisões de Segurança e Informações dos Ministérios Civis e das Assessorias de Segurança e Informações, estipulando-se, no Artigo 5º, a estrutura básica das DSI, como: Direção (D/DSI); Seção de Informações e Contrainformação (SICI/DSI); Seção de Segurança Nacional e Mobilização (SNM/DSI); Subseção de Apoio Administrativo (SSAA/DSI).
Por este mesmo Decreto, em seu Capítulo V, que trata das Atribuições Funcionais, o artigo 10, inciso IV, atribui como incumbência do Diretor da Divisão de Segurança e Informações “manter estreita ligação com os chefes dos órgãos mencionados no artigo 1º, § 2º, do Decreto número 75.524, de 24 de março de 1975”, isto é, os responsáveis pelas ASIs vinculadas a seu órgão ministerial respectivo. No Artigo 15, classificam-se as DSIs de acordo com o número de servidores: - DSI tipo 1: com efetivo não superior a 35 servidores, referindo-se estas as pertencentes as Divisões de Segurança e Informações do Ministério da Saúde, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Previdência e Assistência Social.- DSI tipo 2: com efetivo não superior a 45 servidores, referindo-se estas as pertencentes as Divisões de Segurança e Informações do Ministério da Fazenda, do Ministério da Indústria e do Comércio, do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho.- DSI tipo 3: com efetivo não superior a 60 servidores, referindo-se estas as pertencentes as Divisões de Segurança e Informações do Ministério da Agricultura, do Ministério da Educação e Cultura, do Ministério das Minas e Energia, do Ministério dos Transportes, do Ministério das Comunicações, do Ministério do Interior e da Secretaria de Planejamento da Presidência de República. As ASIs, por sua vez, também são classificadas pelo número de seus servidores, mediante o disposto no Artigo 16:I - Assessoria de Segurança e Informações - (ASI) tipo 1, efetivo não superior a 2 (dois) servidores;II - Assessoria de Segurança e Informações (ASI) tipo 2, efetivo não superior a 5 (cinco) servidores;III - Assessoria de Segurança e Informações (ASI) tipo 3, efetivo não superior a 8 (oito) servidores. As exigências para os titulares de cargos que compõem os Grupos de Direção e Assessoramento Superiores, tanto nas DSI como nas ASI são os seguintes:I - Diretor:a) idoneidade, tirocínio profissional e reconhecida capacidade de trabalho;b) parecer favorável do Serviço Nacional de Informações (SNI);c) curso da escola Superior de Guerra (ESG) ou Curso A da escola Nacional de Informações (EsNI), ou curso da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) ou equivalente das demais Forças Armadas.II - Chefe de Seção de Informações, Assessor de Informações ou Chefe de ASI: curso da Escola Superior de Guerra (ESG) ou Curso A da escola Nacional de Informações (EsNI), ou curso da Escola de Comando e Estado - Maior do Exército (ECEME) ou equivalente das demais Forças Armadas.Estabelecendo, no Artigo 20, que as DSI e as ASI têm o prazo máximo de três anos, contando da publicação do Regulamento, para a qualificação profissional de seus quadros, ordena-se, no Parágrafo Único desse Artigo, que “A Escola Nacional de Informações (EsNI) planejará o atendimento da regularização prevista neste artigo, no que se refere ao pessoal da área de informações”, sendo, por isso, grande o número de civis formados nesta instituição, conforme mencionado anteriormente.Por fim, no que se refere as ASIs, dispõe-se, no Artigo 23, que os dirigentes de órgãos da Administração Federal, Direta e Indireta, bem como os das Fundações, “são obrigados a fornecer às Divisões de Segurança e Informações dos Ministérios respectivos, dados, Informações e esclarecimentos que lhes sejam solicitados, observando o disposto no regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (RSAS)”. Ou, como disposto no Artigo 25: “O Pessoal em serviço nas Divisões de Segurança e Informações e Assessorias e Informações é responsável pelo absoluto sigilo e reserva sobre os assuntos e trabalhos da Divisão ou Assessoria, cumprindo as classificações sigilosas de acordo com o Regulamento para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (RSAS)”.

Nome do produtor

(1972 - 1990)

História administrativa

História arquivística

À época do primeiro recolhimento, cujo termo de recolhimento foi assinado em 16 de janeiro de 2000, a empresa achava-se em processo de dissolução (processo 08061.00002/2000).
Nova entrada foi realizada em 21 de dezembro de 2005 (51 rolos de microfilme) atinentes à Assessoria de Segurança e Informações.
Nova entrada deu-se 23 de julho de 2013, cujo termo de recolhimento foi assinado em 8 de agosto do citado ano (processo 08061.000650/2013-75).
Novo recolhimento em 28 de novembro de 2014, que complementa a parcela recolhida em 2013 (cf. proc. 08061.000650/2013-75).

Procedência

Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima - recolhimento: 2000 / 2005 (21/12) / 2013 (23/07) / 2014 (28/11)

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentação contábil-financeira e administrativa, incluindo modernização e reforma administrativa, planos, programas e projetos de trabalho, ações e reclamações trabalhista.
Acervo de segurança contendo toda a memória da TELEBRÁS, compra e venda de ações da BOVESPA e BOVERJ, privatização-data-ROM, contratos do PND/UIT.
Documentos atinentes às atividades da Assessoria de Segurança e Informações.
O recolhimento efetuado em 2014, complementar ao de 2013, compreende: pareceres jurídicos, documentos referentes à estrutura ao funcionamento da TELEBRÁS, assuntos de pessoal; material permanente; patrimônio; bens imóveis; inventário; orçamento e finanças; e documentação e informação. Abrange os anos de 1966 a 2008.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Identificado

Organização
Assunto

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Edital n. 3, de 29 de junho de 2012, de reconhecimento de conjuntos documentais contendo informações pessoais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância. Diário Oficial da União, Brasília, ano 53, n. 126, Seção 3, p. 96, 2 jul. 2012. Disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=96&data=02/07/2012. Prazo encerrado em 31 jul. 2012.

BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria n. 417, de 5 de abril de 2011. Regulamenta o procedimento de acesso aos documentos produzidos e acumulados por órgãos e entidades integrantes, direta ou indiretamente, do extinto Sistema Nacional de Informações e Contrainformação - SISNI, relacionados ao regime militar que vigorou entre os anos de 1964 e 1985, que estejam sob a guarda do Arquivo Nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, n. 66, Seção 1, p. 66-67, 6 abr. 2011.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Sistema de Informações do Arquivo Nacional - SIAN (base de dados). Rio de Janeiro, 2001-... - Não definido

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS. Listagem de fitas magnéticas. Brasília, 2000. 16 p. dig. - Não definido

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS. Listagem de microfilmes. Brasília, 2000. 120 p. dig. - Não definido

Área de fontes associadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Na Instituição
microfilme - 4.942 rolos

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Variações de título
TELEBRAS

Nota

Dimensões
Com o recolhimento efetuado em novembro de 2014, o acervo foi acrescido em 14,04m de documentos textuais, passando de 668,28 para 682,32m (23 dez. 2014).

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso - nome(s)

Pontos de acesso local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

BR DFANBSB CZ

Identificador da instituição

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2015-06-03

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Digitalização de acervos de interesse da Comissão Nacional da Verdade: relatório de status, atualizado em 4 de fevereiro de 2014. 5 p. -Não definido

Zona da incorporação