Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1935 - 1945 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 108,97 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
O Tribunal de Segurança Nacional (TSN) foi instituído pela lei n. 244, de 11 de setembro de 1936, na esfera da Justiça Militar, com a finalidade de julgar os crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado, além dos crimes contra a economia popular, sendo extinto pela lei n. 14, de 17 de novembro de 1945. Sua criação está diretamente relacionada à Intentona Comunista de 1935, também referida como Levante Comunista, e, a sua extinção, com o fim do Estado Novo em 1945.
Entidade custodiadora
História arquivística
Uma vez extinto, a maior parte do arquivo do Tribunal de Segurança Nacional foi recolhida ao Arquivo Nacional, conforme previsto no decreto-lei n. 8.186, de 19 de novembro de 1945. Após o recolhimento, alguns processos que se encontravam sob a responsabilidade de outros órgãos do Executivo e do Judiciário foram encaminhados ao Arquivo Nacional, para a sua incorporação ao referido acervo. Entre estes, o Supremo Tribunal Militar (STM), o Tribunal de Justiça, a Promotoria Pública do Rio Grande do Sul, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e o Ministério da Guerra, eventos que ocorreram nos anos de 1945, 1946, 1947, 1949, 1951, 1953 e 1966.
Entretanto, 1800 processos ainda se encontram dispersos em diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário de todo o Brasil. A relação desses processos remetidos pelo próprio Tribunal de Segurança Nacional, bem como o local onde provavelmente se encontram atualmente podem ser encontrados na Base de Dados Acervo do Judiciário do Arquivo Nacional, disponível inclusive pela internet, através do site desta instituição.
Os processos iniciados no TSN, quando ainda em atividade, foram remetidos ao STM para julgamento em instância superior, permaneceram com o STM, ou ainda na última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF).
O tratamento técnico do fundo TSN iniciou-se em 1996 e pode ser dividido em cinco etapas. A primeira compreendeu as atividades de organização, descrição, controle e alimentação de base de dados auxiliares, elaboração de planilhas para descrição dos processos que tiveram a costura dilacerada e emissão de relatórios de conferência; a segunda as atividades de organização física e lógica, controle e conferência dos processos, organização para microfilmagem dos fichários existentes, elaboração de topográfico e remanejamento do acervo; a terceira as atividades de preparo para microfilmagem dos originais e posteriormente a digitalização, compreendendo numeração folha a folha dos processos de acordo com as normas de microfilmagem de documentos, conferência e correção das minutas de termos de descostura e recostura, a quarta conferência, etiquetagem, acondicionamento definitivo dos processos microfilmados e novo remanejamento do acervo.
As atividades da terceira e quarta etapas foram paralisadas em agosto de 2005 e só foram retomadas em abril de 2008, com o financiamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Arquivos Ibero-americanos (Programa ADAI), quando finalmente foi microfilmada toda a série Apelações. Nessa mesma época, foi feita, a quinta etapa que é a inserção na Base de Dados do Judiciário das fichas de trâmite de cada processo do TSN a fim de agilizar a consulta ao acervo. Tais fichas foram posteriormente digitalizadas e devidamente acondicionadas, podendo também ser consultadas em caso de dúvida na informação que se encontra na Base.
Futuramente as terceira e quarta etapas serão retomadas para que sejam microfilmadas e digitalizadas as séries Processo Criminal; Habeas Corpus e Revisão.
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processos criminais, atas das sessões, registro de correspondência do presidente do Tribunal e dos juízes, protocolo, registro de execução de sentença, registro de acórdãos e decisões. Inclui os fichários de protocolo originais (numérico, onomástico e de apelações). O fichário de protocolo numérico indica a remessa dos processos que foram a instância superior , qual seja, o Supremo Tribunal Militar.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado parcialmente
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Com restrição - Acessível por microfilme
Com restrição - Necessidade de prévio aviso
Observações
Caso não esteja microfilmado, acessível apenas na sala da equipe responsável pelo tratamento técnico sob supervisão de um técnico e após agendamento.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- alemão
- italiano
- japonês
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Na Instituição
microfilme - -001.0.82
microfilme - -003.0.82
mídia digital -de microfilme -001.0.82
mídia digital -de microfilme -003.0.82
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Outras
Tribunal de Segurança Nacional. Fichário de protocolo. Rio de Janeiro, 1945
Nota
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil