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Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300 - Praia de Belas
Porto Alegre, Rio Grande do Sul
BR 90010-395
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Regão, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Os magistrados julgam recursos em causas decididas por juízes federais de primeiro grau em ações que envolvam a União Federal, autarquias e empresas públicas, bem como recursos de decisões proferidas por juízes de direito em causas envolvendo matéria previdenciária (art. 109, § 3º, CF) e em execuções fiscais (art. 109, § 3º, CF e art. 15, inciso I, Lei nº 5.010/66). Além da recursal, o Tribunal possui também a atribuição de processar e julgar as matérias de sua competência originária.
Vinculação Administrativa: Órgão integrante do Poder Judiciário
Acervo caracterizado por documentação judicial, formado em sua maioria por processos judiciais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e pequena parcela de documentação administrativa, selecionada para guarda pela CPAD, conforme normas do CJF.
De segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.
Há restrição de acesso a documentos sigilosos.
Reprodução eletrostática e digital.
BR RSTRF4R
Finale
Gedeeltelijk