2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar

2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar

• Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, 2

• Forças Armadas - Judiciário

A Justiça Militar da União é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro, sendo especializada no julgamento de crimes militares. Está dividida em 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), que por sua vez abrigam uma ou mais Auditorias Militares, os órgãos de Primeira Instância.
As Auditorias têm jurisdição mista, ou seja, cada uma julga os feitos relativos à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica. Na Primeira Instância, o julgamento é realizado pelos Conselhos de Justiça, formados por quatro oficiais e pelo juiz-auditor.
O Conselho Permanente de Justiça é competente para processar e julgar acusados que não sejam oficiais, incluindo civis. O Conselho Especial de Justiça é competente para processar e julgar oficiais, exceto os oficiais generais, que são processados diretamente no Superior Tribunal Militar.
Os recursos às decisões de Primeira Instância são remetidos diretamente para o Superior Tribunal Militar (STM).

As Auditorias, distribuídas em Circunscrições Judiciárias Militares constituem a Primeira Instância da Justiça Militar da União. Sediam os Conselhos de Justiça que julgam crimes militares previstos em lei.

O acervo é formado por documentação processual e administrativa, compreendendo, além dos processos judiciais, os documentos de apoio à atividade-fim do STM, como registros de tramitação, atas, ofícios.

Neste espaço, pesquisadores e interessados vão poder consultar processos judiciais históricos da JMU com a descrição arquivística de cada documento.
O documento mais antigo, disponibilizado na plataforma, data de 1810 e os mais recentes chegam ao ano de 1989.
Bem vindo à Plataforma Arquimedes e à História do Brasil! http://arquimedes.stm.jus.br/index.php/

De segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Consulta aberta ao público

Reprodução eletrostática.

BR DF2AUD11CJM

Final

Parcial

• português do Brasil

• Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)