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Registro de autoridade
Entidade coletiva

Associação Baiana de Beneficência

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1907 - 1994

A Sociedade Baiana de Beneficência foi fundada em 4 de julho de 1880, com a finalidade de prestar aos sócios e às suas famílias cooperação moral, socorro jurídico e recursos pecuniários, além de ajuda aos baianos não sócios no retorno à Bahia. Segundo o estatuto de 1902, tal Sociedade localizava-se na Rua da Quitanda, número 74. Nesta mesma época, a diretoria da entidade compunha-se dos seguintes cargos: presidente, 1º e 2º secretários e tesoureiro, havendo também um corpo de conselheiros composto por quatorze membros, que estavam distribuídos em três comissões – a de contas, a de sindicâncias e a de hospitalidade. Para se tornar sócio efetivo, o candidato deveria cumprir alguns requisitos, como ser natural da Bahia, ter boa saúde, bons costumes e uma profissão conhecida. Por sua vez, os sócios honorários não precisavam ser necessariamente baianos, nem mesmo brasileiros, aceitando-se até mesmo estrangeiros que tivessem serviços reconhecidamente prestados. Por volta de 1907, segundo consta em estatuto, a instituição passou a denominar-se Associação Baiana de Beneficência. Outro importante acontecimento verificado no período foi a mudança da sede para a Rua do Hospício, número 220. Nesta mesma época, já eram aceitos na entidade sócios de ambos os sexos. Quanto à faixa etária, só poderiam tornar-se sócios efetivos aqueles que tivessem entre 15 e 65 anos, sendo que os de 55 a 65 anos deveriam submeter-se a uma inspeção médica. Tal situação mudaria posteriormente, na medida em que o estatuto de 1915 só permitia a associação dos menores de 21 anos em caso de autorização dos responsáveis, de ocupação de cargos oficiais ou obtenção de economia própria. Este mesmo documento afirmava que quando os fundos sociais da entidade atingissem determinada quantia, esta passaria a conceder auxílios em caso de moléstias e invalidez, arbitrados pelo Conselho Administrativo de acordo com os rendimentos da sociedade, só tendo direito os sócios com mais de três anos de efetividade e com mensalidades quitadas.

Associação Brasileira de Farmacêuticos

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1916-

Fundada em 20 de janeiro de 1916, a Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF) teve início como resultado da iniciativa de um pequeno grupo de farmacêuticos, estando sediada primeiramente na Rua da Quitanda, número 14, no Centro do Rio de Janeiro (à época, Capital Federal). Para os componentes deste grupo, liderados por Luis Oswaldo de Carvalho - sócio-fundador e também primeiro presidente da ABF que, posteriormente, passaria a opor-se a esta, propondo o seu fechamento - a conformação de uma instituição de caráter nacional que representasse os profissionais da farmácia era fundamental para que houvesse uma reação ao estado caótico em que se encontrava a farmácia brasileira desde o final do séc. XIX. Ao contrário do que vinha ocorrendo desde meados do século XIX, quando a farmácia científica atingiu um alto grau de desenvolvimento no Brasil, os primeiros anos do século XX foram marcados por uma grande crise associativa da categoria profissional, sendo o marasmo reinante apenas quebrado pela área comercial. Anteriormente à ABF existiram três agremiações de caráter científico e profissional implementadas por farmacêuticos do Rio de Janeiro: a Sociedade Farmacêutica Brasileira (1851-1855), o Instituto Farmacêutico do Rio de Janeiro (1858-1886) - ambas instituições de vida intensa e bastante eficiente, principalmente, quanto ao aspecto científico de suas publicações – e o Centro Farmacêutico (1894), que teve vida muito efêmera, não deixando qualquer publicação científica. Portanto, a ABF foi a quarta tentativa dos farmacêuticos de instituírem uma associação na Capital. Ao constituir-se, apresentava como principais objetivos lutar pelo progresso e engrandecimento da categoria, defendendo especialmente os interesses da classe e em particular os de cada associado; implantar um órgão oficial no qual fosse possível publicar os trabalhos e atos referentes à Associação e à profissão farmacêutica; criar o montepio farmacêutico, iniciativa de grande interesse para as famílias dos associados e também fundar a Escola Superior de Farmácia. Segundo o seu primeiro estatuto (1916), a ABF só permitia associar-se a ela indivíduos diplomados em farmácia pelas escolas oficiais ou reconhecidas pela União, porém, mesmo os que cumpriam tal requisito tinham que necessariamente passar pelo crivo do Conselho Administrativo ou, em última instância, pela aprovação da assembléia. Contudo, apesar da importância dada à Associação por seus fundadores, em um contexto de tanto descrédito da profissão, até mesmo entre eles reinava um certo clima de desconfiança em relação ao êxito do projeto, não despertando, de início, grande adesão da categoria. Neste sentido, as primeiras diretorias se limitaram a aumentar lentamente o número de sócios. Como órgão de promoção institucional e de divulgação científica, a ABF passou a ter a já consolidada “Revista de Chimica e Physica”. Para além dos profissionais, a ABF voltava-se também aos aspirantes a sócios, ou seja, os estudantes de farmácia e aos práticos da profissão, donos ou integrantes de firmas e estabelecimentos farmacêuticos, já que um dos seus grandes objetivos era constituir uma escola superior de Farmácia, dirigida ao ensino técnico das ciências naturais (físicas e químicas). Já em seus primeiros meses, a ABF contribuiu diretamente na defesa dos interesses da classe, sugerindo ao poder público modificações no Regulamento da Diretoria Geral de Saúde Pública na parte referente à farmácia. A partir de 1921, a Associação começou a alcançar uma certa estabilidade, o que resultou na realização do 1° Congresso Brasileiro de Farmácia em 1922, na capital. Desde então, aumentou seu número de associados e passou a ter maiores recursos para o seu progresso e expansão. Durante a presidência de Souza Martins (1925-1926) foram idealizadas muitas iniciativas em prol da categoria, que foram concretizadas pelas diretorias seguintes. A edificação de um prédio para a sede da associação à Rua José Maurício, a Casa da Farmácia, teve sua pedra fundamental lançada em 1930, na presidência de Paulo Seabra. Na gestão de Virgílio Lucas (1937-1938) foi criada a Academia Nacional de Farmácia e tornada efetiva a Caixa Beneficente. Quanto à Casa da Farmácia, a instabilidade política que tomou conta do país ao longo da década de 1930 acabou dificultando a sua fundação. Esta só foi concretizada em 1949, após intensa campanha para angariar fundos para a compra do pavimento completo do 10° andar do edifício à Rua dos Andradas, n° 96, onde a ABF ainda se encontra. A instituição acolheu em sua sede outras importantes instituições ligadas à categoria: Academia Nacional de Farmácia, Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro, Federação das Associações de Farmacêuticos do Brasil, Federação das Associações de Farmácia e Bioquímica do Brasil e Federação Farmacêutica e Bioquímica Pan-americana. Por fim, foi inaugurado em 1951, na sede da ABF, o Museu Antônio Lago, que leva o nome de seu fundador.

Associação Cristã de Moços – RJ

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1894 -

A Associação Cristã de Moços (ACM) teve sua origem em Londres, Inglaterra, por iniciativa de um jovem inglês chamado George Williams, que estava interessado em transformar a dura realidade enfrentada pelos jovens operários diante da intensidade exigida pelos trabalhos em plena Revolução Industrial. Ele pretendia incitar a juventude a dedicar parte do seu tempo ao estudo da Bíblia, ao conhecimento da palavra de Cristo, e também a cuidar de seu físico. A filosofia da ACM está definida na Base de Paris, subscrita pelas ACMs em 1855, em reunião internacional. O lema adotado pela instituição – “Para que todos sejam um” – encontra-se na Bíblia (João, cap. 17, Ver. 21). O movimento, então, rapidamente se expandiu pela Europa, Estados Unidos, Canadá e outros países. A ACM do Rio de Janeiro, a primeira da América Latina, foi fundada pelo norte-americano Myron Clark. Assistente do Ssecretário Ggeral da ACM de Kansas City (EUA), Myron foi escolhido pelo Comitê Internacional das ACMs nos Estados Unidos para ajudar na organização do movimento acemista no Brasil. Com o apoio financeiro de José Luiz Fernandes Braga, Myron Clark começa a preparar a fundação da ACM do Rio de Janeiro e, em 6 de junho 1893, reúnem-se 38 jovens e elegem a comissão encarregada de elaborar os estatutos da Associação. Duas semanas depois, em assembléia, 71 jovens sócios fundadores aprovam os estatutos e elegem como presidente Nicolau Couto Esher, e como secretário geral Myron Clark. Por fim, em 4 de julho de 1893, em um templo presbiteriano à rua Silva Jardim, inaugura-se a Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro, que tinha como proposta institucional desenvolver o caráter cristão e a utilidade dos seus sócios, promovendo ao mesmo tempo o bem físico, social, intelectual e religioso da mocidade. A diretoria da entidade era composta de 15 sócios ativos, que escolhiam entre si presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e arquivista. A administração do patrimônio era confiada a junta de sete sócios, três eleitos pela assembléia geral e quatro indicados pela Comissão Internacional Americana das Associações Cristãs de Moços, com sede em Nova Iorque. No mesmo ano, a recém fundada ACM ocupa os salões alugados do prédio n° 96 da rua da Assembléia. Três anos mais tarde, a instituição adquire a sua primeira sede própria, na rua da Quitanda n° 39. Alguns anos depois, em campanha de doações que mobilizou boa parte da população carioca e também o International Comittee, a ACM iniciou a construção de edifício à rua Araújo Porto Alegre, que passa a ser ocupado em 1926. Após venda desta última sede, a Associação se fixaria definitivamente na rua da Lapa, n° 86, em fins de 1954. Em 20 de julho de 1903, foi fundada a Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços, uma instituição sem fins lucrativos, que passava a congregar as Associações Cristãs de Moços existentes no país, na medida em que o movimento brasileiro iniciava um processo de grande expansão. Assim, acompanhando o movimento de expansão internacional – esta associação encontra-se presente em 125 países nos 5 continentes – a ACM no Brasil espalhou-se por diversos estados - Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal. No Rio de Janeiro, por exemplo, o número de instituições também foi aumentando: em 1973, foi instituída uma ACM na Ilha do Governador e dez anos mais tarde foi criada uma nova unidade, no bairro de Engenho de Dentro. A Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro tem sido pioneira em ações que marcaram a história da cidade do Rio de Janeiro. Dentre estas estão: a grande campanha pró-saúde (1917), aprovada pela Saúde Pública; a comemoração do “Dia das Mães” (1919), festividade divulgada no Brasil pela ACM; o Combate à Febre Amarela (1929), contribuindo para a extinção desta doença; a Primeira Semana Brasileira Antituberculose (1945), quando colaborou com as ações da Sociedade Brasileira de Tuberculose e a introdução de várias modalidades desportivas no Brasil, que foram criadas em centros acemistas de outros países (basquete, criado na ACM de Springfield nos EUA em 1891; vôlei, na ACM de Holyoke nos EUA em 1895 e futebol de salão, criado na ACM de Montevidéu em 1930).

Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1997 -

A Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto é uma organização social que desde a sua criação mantém contrato de prestação de serviços com o Ministério da Educação para produção de conteúdo e gestão operacional da TV Escola e TV INES.
Em 2014, a Acerp passa a ser supervisionada pelo MEC em seu novo contrato de gestão assinado com a União.

Associação dos Arquivistas Brasileiros

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1971 - 2015

A Associação dos Arquivistas Brasileiros (AAB) foi fundada em 20 de outubro de 1971 como sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter técnico, científico, cultural, profissional e de pesquisa. Entidade reconhecida como de utilidade pública estadual, de acordo com o Decreto Estadual n. 1200, de 13 de abril de 1977. Tinha como principal objetivo estimular o desenvolvimento da Arquivologia no Brasil.

Dentre as suas finalidades, destacam-se: promover a capacitação profissional e o saber do arquivista organizando eventos científicos, como congressos, seminários, conferências, cursos, entre outros; trabalhar em prol da implementação e aperfeiçoamento de políticas públicas arquivísticas, bem como da carreira do arquivista e do profissional de documentação e informação atuante nos arquivos; prestar assessorias e serviços profissionais na área da Arquivologia no âmbito da administração pública e privada, e manter intercâmbio entre profissionais e instituições da área da Arquivologia, documentação e informação nacional e internacional. O principal evento científico promovido pela AAB foi o Congresso Brasileiro de Arquivologia. E dentre as ações para a divulgação da produção do conhecimento na área a AAB lançou a revista Arquivo & Administração durante o 1º Congresso Brasileiro de Arquivologia, em 1972.

O primeiro estatuto (Assembleia Geral de 20/10/1971) teve diversas alterações: 8 de fevereiro de 1977, 15 de dezembro de 2007, 15 de dezembro de 2010 e em 21 de outubro de 2013.

De acordo com o seu estatuto, a AAB estava assim constituída: Assembleia Geral, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria e Núcleos Regionais. O Conselho deliberativo, órgão delegado da Assembleia Geral, era constituído de nove membros efetivos e seis suplentes eleitos por seis anos e renovados pelo terço de dois em dois anos. O Conselho Fiscal era constituído por três membros efetivos e dois suplentes eleitos pela Assembleia Geral por dois anos.

A Diretoria, eleita por dois anos pelo Conselho Deliberativo, compunha-se: presidente, vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 1º tesoureiro e 2º tesoureiro. Competia à Diretoria dirigir e administrar a AAB dentro das normas estatutárias e regulamentares.

Podiam ser admitidos como associados não somente pessoas que exerciam atividade arquivística como aquelas que tinha afinidade com a finalidade da Associação. Eram cinco as categorias de associados: fundador, contribuinte, mantenedor, honorário ou benemérito e estudante.

Com sede no Rio de Janeiro, na fase de implantação, organizou-se em núcleos regionais em diferentes unidades da federação. Em fins da década de 1990, em meio a mudanças na conjuntura política e econômica interna e externa à entidade, essa configuração desfez-se. A sede manteve-se como Associação dos Arquivistas Brasileiros e os núcleos regionais autonomizaram-se a partir de 1998, surgindo, então, associações de arquivistas no âmbito dos respectivos estados.

Extinta em 4 de fevereiro de 2015, na Assembleia de dissolução da Associação dos Arquivistas Brasileiros, decidiu-se a doação de seu arquivo ao Arquivo Nacional, cumprindo o que já era previsto no artigo 32, parágrafo 1 º, do estatuto da Associação, segundo o qual “a documentação de caráter arquivístico e bibliográfico da AAB deverá ser recolhida ao Arquivo Nacional”. Na mesma ocasião, foi deliberado que o remanescente do patrimônio financeiro seria igualmente doado ao Arquivo Nacional, assim como a marca do Congresso Brasileiro de Arquivologia.
A AAB, no Rio de Janeiro, teve diferentes endereços ao longo do tempo. Por ocasião de sua extinção, ocupava sua sede própria, situada na Avenida Presidente Vargas, 1733, sala 903, Centro, CEP 20210-030.

Presidentes:
1971-1973 José Pedro Pinto Esposel
1973-1975 José Pedro Pinto Esposel
1975-1977 Helena Corrêa Machado
1977-1979 Marilena Leite Paes
1979-1981 Regina Alves Vieira
1981-1983 Lia Temporal Malcher
1983-1985 Afonso Carlos Marques dos Santos
1985-1987 Jaime Antunes da Silva
1987-1989 Jaime Antunes da Silva
1989-1991 Jaime Antunes da Silva
1991-1993 Jaime Antunes da Silva
1993-1995 Lia Temporal Malcher
1995-1997 Lia Temporal Malcher
1997-1999 Mariza Bottino
1999-2001 Mariza Bottino
2001-2003 Maria Luiza Ferreira Lodi
2003-2005 Lucia Maria Velloso de Oliveira
2005-2007 Lucia Maria Velloso de Oliveira
2007-2009 Lucia Maria Velloso de Oliveira
2009-2011 Heloisa Esser dos Reis; Lucia Maria Velloso de Oliveira
2011-2014 Lucia Maria Velloso de Oliveira
2014 – Fernanda da Costa Monteiro Araújo (7/5/2014 a 15/09/2014)
2014-2015 Margareth da Silva

Associação dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1880 -

Instituída em 7 de março de 1880, a Associação dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro foi uma iniciativa de 43 comerciários, que tinham como um dos objetivos principais a reivindicação de fechamento dos estabelecimentos comerciais aos domingos. Tal reivindicação foi atendida por meio de Postura Municipal datada de 21 de outubro de 1890. Em menos de uma década de existência a associação já iniciava serviços de assistência judiciária, de atividades de ensino e serviços médicos, que funcionavam em consultórios da própria instituição. Na virada do século XIX para o século XX, a AEC construiu a sua primeira sede própria na Rua Gonçalves Dias. Poucos anos depois, em 1906, esta associação edificava sua segunda sede na chamada Avenida Central, atual Avenida Rio Branco. Passadas quase três décadas de sua fundação, a AEC classificava-se como uma instituição de previdência individual e da classe, beneficente e instrutiva. Neste sentido, além de buscar a cooperação e defesa da categoria dos comerciários no Rio de Janeiro, propunha-se a assistir seus associados em situações de enfermidade, prestando serviços médicos, odontológicos e auxiliando-os com pensões em casos de moléstia grave ou invalidez; em condições de dificuldade econômica, providenciando empregos para os desempregados; buscando protegê-los também diante de implicações criminais; dedicando-se a iniciativas para amparar famílias de sócios falecidos; investindo na organização de seções culturais e de lazer, como museus, bibliotecas e clubes e pretendia também fundar um hospital e um sanatório para os sócios que deles precisassem. Seguindo os seus fins, tal instituição prosseguiu reivindicando os direitos dos comerciários e prestando assistência à comunidade em diversos momentos importantes da história do Rio de Janeiro como: na implantação pioneira do Serviço de Auto-Socorro (que contava com um automóvel-ambulância), no apoio a campanha antivariólica de Oswaldo Cruz e também na epidemia da Gripe Espanhola, em 1918. No interior da AEC também nasceu o IBC – Instituto Brasileiro de Contabilidade – iniciativa educacional promovida por renomados contabilistas associados à entidade. Entre 1934 e 1935, a Associação dos Comerciários criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e através do financiamento deste, em 1941, iniciou a construção de nova sede, unindo as duas sedes já construídas, a da rua Gonçalves Dias à da Avenida Rio Branco, por meio de uma galeria. Ainda na década de 1940, esta instituição adquiriu uma ampla propriedade em Jacarepaguá, destinada a um retiro para idosos e a um hospital. No início dos anos 50, surgiu no interior da entidade um grupo que se propunha a uma renovação política e que venceu as eleições institucionais em 1955. A nova diretoria buscava ser mais arrojada em suas iniciativas do que as anteriores, mas a conjuntura econômica do país e os próprios gastos excedentes lhe gerou grandes dificuldades financeiras. Um exemplo disso foi a dificuldade encontrada para edificar as construções a que se propunha na grande propriedade que adquirira em Jacarepaguá. Superadas as crises das décadas anteriores – principalmente a década de 1960 quando a instituição viveu um período de grande instabilidade política - a AEC inaugurou, em 1973, a sua Sede Campestre, em Jacarepaguá. Portanto, em seus mais de cem anos de história, esta instituição prossegue em seu esforço de dar assistência aos comerciários do Rio de Janeiro.

Associação Latino-Americana de Arquivos

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1973 -

A Associação Latino-Americana de Arquivos (ALA), criada em 6 de abril de 1973, em Lima, Peru, é uma entidade de caráter profissional e cultural, sem fins lucrativos, que promove o desenvolvimento arquivístico em países de língua portuguesa e espanhola. É um braço regional do Conselho Internacional de Arquivos. Sua estrutura organizacional é composta de: Assembléia Geral, Secretaria-Executiva, Secretaria-Geral, Tesouraria. A localização de sua sede é decidida pela Assembléia Geral, possui cinco classes de membros e tem como objetivo principal promover eventos tais como seminários, congressos, encontros e estabelecer convênios e outros instrumentos de cooperação a fim de promover o intercâmbio internacional.

Associação Recreativa CEASA/AM

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1973 - 2007

A Centrais de Abastecimento do Amazonas Sociedade Anônima foi criada em 1973 e extinta na Assembleia Geral Extraordinária de 28 de fevereiro de 2007, com base no decreto n. 3.785/2001.
A Associação Recreativa CEASA/AM era a associação dos funcionários.

Atlântida Cinematográfica Limitada

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1941 - 1962

A Atlântida Cinematográfica foi fundada no Rio de Janeiro em 18 de setembro de 1941, por Moacir Fenelon e os irmãos José Carlos e Paulo Burle. O objetivo era bem definido: promover o desenvolvimento industrial do cinema brasileiro. Liderando um grupo de aficionados, incluindo o jornalista Alinor Azevedo, o fotógrafo Edgar Brazil e Arnaldo
Farias, Fenelon e os Burle sonhavam realizar a necessária união de um cinema artístico com o cinema popular. Os filmes da Atlântida representaram a primeira experiência de longa duração na produção cinematográfica brasileira voltada para o mercado, com um esquema industrial auto-sustentado. Em nenhum outro momento de sua história, o cinema nacional teve tanta aceitação popular.
Durante os primeiros dois anos de existência, a Atlântida produziu sobretudo cinejornais, como o Atualidades Atlântida. O primeiro longa-metragem foi um documentário-reportagem sobre o IV Congresso Eucarístico Nacional, realizado em São Paulo em 1942. Apresentado como complemento, o média-metragem Astros em desfile, uma espécie de parada musical com artistas famosos da época, antecipou o caminho que a Atlântida percorreria mais tarde.

A Atlântida produziu um total de 66 filmes até 1962, quando interrompeu suas atividades. Entre outras estrelas, a companhia congregou Anselmo Duarte, Eliana, Cyll Farney e seu irmão, o cantor Dick Farney, os comediantes Oscarito e Grande Otelo e os diretores Watson Macedo o Carlos Manga.
Em 1962, a Atlântida produziu seu último filme, Os apavorados, de Ismar Porto. Mais tarde associou-se a diversas companhias nacionais e estrangeiras, em co-produções. Em 1974, Carlos Manga dirigiu Assim era a Atlântida, coletânea contendo trechos dos principais filmes produzidos pela empresa.

Auditoria Geral da Marinha

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1809 -

A Auditoria Geral da Marinha foi criada no Rio de Janeiro pelo decreto s/n de 13 de maio de 1809. Posteriormente, a lei n. 581, de 4 de setembro de1850, que estabeleceu medidas para a repressão ao tráfico de africanos, definiu como competência da Auditoria processar e julgar, em primeira instância, processos de repressão ao tráfico.

A vigilância e a detenção das embarcações cabia à policia marítima de cada porto que, confirmando o delito, remetia o parecer da visita às embarcações e ainda a licença da Secretaria de Estado de Justiça para proceder à execução da Lei Imperial nº 581/1850. Tal lei, no artigo 8º, define que \"todos os apresamentos de embarcações (...) assim como a liberdade de escravos apreendidos no alto mar, ou na costa antes do desembarque (...), serão processados e julgados em primeira instância pela Auditoria Geral de Marinha (...)\"

A Auditoria funcionava em caráter eventual. Além desta, localizada na Corte, podiam ser criadas outras em outras localidades, sendo compostas pelo juiz de Direito da comarca e oficiais da Marinha.

Banco Central Brasileiro Sociedade Anônima

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1941 - 1963

O Banco Central Brasileiro S.A. foi fundado em 26/11/1939, na cidade do Rio de Janeiro, com a denominação de Casa Bancária de Crédito Nacional S/A, tendo por finalidade a realização de todas as operações de natureza bancária, com exceção das operações cambiais. Autorizado a funcionar pela carta patente nº 2225, de 11/01/1940, sua primeira diretoria era composta pelo presidente Francisco Eumene Machado de Oliveira, o superintendente Marino Machado de Oliveira e pelo gerente Prudente Sampaio. Em 1941, por alteração estatutária, sua denominação foi alterada para Banco Central Brasileiro S.A., tendo sido autorizado a funcionar como banco em 23/01/1942, por meio da carta patente nº 2570, fornecida pelo Tesouro Nacional. No período de 1961 a 1963, a instituição encontrava-se em processo de liqüidação extrajudicial.

Banco de Roraima Sociedade Anônima

  • Dado não identificado
  • Entidade coletiva
  • 1968 - 1988

O Banco de Roraima Sociedade Anônima (BANRORAIMA) foi instituído como sociedade de economia mista por meio de ato do Poder Executivo, autorizado pela lei n. 5.476, de 24 de julho de 1968. Com sede em Boa Vista, estado de Roraima, e vinculação ao Ministério do Interior, tinha como atribuições: executar a política creditícia do governo estadual, visando ao desenvolvimento econômico e social do estado; efetuar operações bancárias em todas as modalidades; exercer funções de agente financeiro do governo estadual, aplicando no território roraimense os recursos mobilizados interna e externamente.

O desequilíbrio entre os montantes das operações ativas e passivas obrigou o BANRORAIMA a recorrer seguidamente ao Banco Central, por meio de reserva monetária. Visando resguardar os direitos dos credores legítimos da instituição à vista do seu elevado grau de endividamento, foi decretado o seu processo de liquidação, formalizado pela edição do decreto n. 96.583, de 24 de agosto de 1988. O processo de liquidação passou por vários problemas. Como forma de superá-los, a lei n. 9.626, de 8 de abril de 1998, possibilitou a inclusão da liquidação do Banco de Roraima Sociedade Anônima no rito processual da lei n. 8.029 e nas alterações previstas pela lei n. 8.154, de 28 de dezembro de 1990 e demais normas dela decorrentes.

Banco do Brasil. Carteira de Comércio Exterior

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1953 - 1990

Criada em 1953 no governo de Getúlio Vargas em substituição a antiga Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil.
Entre suas principais funções estavam o licenciamento de exportações e importações, o financiamento do comércio exterior brasileiro e a construção das estatísticas oficiais sobre exportações e importações.
Apesar de nunca ter sido oficialmente extinta, a Cacex foi desativada no governo de Collor a partir do ano de 1990. Atualmente, as funções da Cacex estão distribuídas pela administração direta, na Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e na Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), ambas subordinadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Banco do Brasil. Comissão Especial de Investigações

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1969 - 1975

Constituída em 1969 e subordinada à Diretoria do Pessoal, a Comissão Especial de Investigações (CESPI) tinha o objetivo de averiguar os atos de funcionários do Banco que atentassem à segurança nacional.
Extinta por resolução da Presidência, em 24 de março de 1975.

Banco Nacional de Crédito Cooperativo (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1951 - 1990

A lei n. 1412, de 13/08/1951, criou o Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), por transformação da Caixa de Crédito Cooperativo, criada pelo decreto-lei n. 5893, de 19/10/1943. Criado como órgão subordinado ao Ministério da Agricultura, o BNCC passou por várias reestruturações de sua natureza jurídica. O decreto n. 52093, de 04/06/1963, alterou os regulamentos da entidade, reorganizando-a sob a forma de sociedade de economia mista. O decreto-lei n. 60, de 21/11/1966, determinou a reorganização da entidade sob a forma de sociedade anônima. A regulamentação desse decreto-lei foi feita através do decreto n. 60443, de 13/03/1967, quando o órgão passou a denominar-se Banco Nacional de Crédito Cooperativo Sociedade Anônima. O objetivo básico do órgão era o fomento do cooperativismo sob todas as formas, principalmente mediante assistência creditícia. O decreto n. 99240, de 07/05/1990, determinou a vinculação do BNCC ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Foi extinto pela lei n. 8029, de 12/04/1990.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Assessoria de Segurança e Informações

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • s/d

As divisões de segurança e informações (DSI) dos ministérios civis foram estabelecidas pelo decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispôs sobre a organização da administração federal e estabeleceu diretrizes para a reforma administrativa. No que diz respeito aos ministérios civis, eram classificadas como órgãos de assistência direta e imediata ao ministro de Estado, ao lado do Gabinete e do consultor jurídico e deviam colaborar com a Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional. Por sua vez, a Presidência da República, constituída basicamente do Gabinete Civil e do Gabinete Militar, tinha como órgãos de assessoramento direto ao presidente da República o Conselho de Segurança Nacional e o Serviço Nacional de Informações, o Estado-Maior das Forças Armadas, o Departamento Administrativo do Pessoal Civil, a Consultoria Jurídica e o Alto Comando das Forças Armadas.
O decreto n. 60.940, de 4 de julho de 1967, formalizou a transformação das seções de segurança nacional existentes nos ministérios civis na forma dos decretos-leis n. 9.775 e 9.775-A, de 6 de setembro de 1946, em divisões de segurança nacional, estabelecendo sua competência no que dizia respeito à segurança nacional e às informações nacionais.
O decreto-lei n. 348, de 4 de janeiro de 1968, que dispôs sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional (CSN), em seu art. 7, definiu as DSI como órgãos complementares ao Conselho. Os nomes de seus diretores dependiam da aprovação do secretario geral do Conselho para nomeação pelo presidente da República. Competia às DSI prestar informações e realizar estudos de interesse para a segurança nacional. O regulamento propriamente dito das divisões de segurança e informações (DSI) dos ministérios civis foi aprovado pelo decreto n. 62.803, de 3 de junho de 1968. Estabeleceu a seguinte estrutura básica: Direção (D/DSI); Assessoria Especial (AE/DSI); Seção de Informações (SI/DSI); Seção de Estudos e Planejamento (SEP/DSI); Seção Administrativa (SA/DSI). Os órgãos da administração indireta deveriam destacar um elemento da Direção para se reportar diretamente à DSI do Ministério que os subordinavam. As chefias da DSI deveriam ser propostas pelo diretor da DSI ao ministro que, por sua vez, submetia os nomes, para nomeação, ao presidente da República.
O decreto n. 66.622, de 22 de maio de 1970, dispôs sobre a competência dos ministros de estado dos ministérios civis e a participação das divisões de segurança e informações em assuntos relacionados à segurança nacional e às informações nacionais, atribuindo aos ministros maior responsabilidade em relação à atuação das DSI.
O decreto n. 67.325, de 2 de outubro de 1970, aprovou novo regulamento das DSI dos ministérios civis. Eram órgãos de assessoramento direto dos ministros civis e das demais autoridades da administração direta e indireta em assuntos atinentes à segurança nacional e a informações setoriais, ao mesmo tempo atuando sob a coordenação do Serviço Nacional de Informações (SNI). Sua estrutura básica era formada pela Direção (D/DSI), Assessoria Especial (AE/DSI), Seção de Informações (SI/DSI), Seção de Segurança (SS/DSI), Seção Administrativa (AS/DSI). Seus diretores, tanto os da área civil quanto militar, deveriam ser indicados pelos ministros e, preenchidos determinados requisitos, nomeados por decreto. As DSI tinham que observar o Regulamento para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (RSAS).
O decreto n. 68.060, de 14 de janeiro de 1971, alterou os artigos 5, 19 e 20 do decreto n. 67.325 que diziam respeito à estrutura básica das divisões de segurança e informações – fundamentalmente a sigla da Seção Administrativa, agora SA/DSI, os requisitos para nomeação das chefias das seções das DSI e os símbolos dos cargos em comissão.
O decreto n. 75.640, de 22 de abril de 1975, aprovou um novo regulamento para as DSI dos ministérios civis e das assessorias de segurança e informações, revogando o decreto n. 67. 325, de 1970, e o de n. 68.060, de 1971. As DSI passaram a ser classificadas como órgãos centrais dos sistemas setoriais de informações e contrainformação dos ministérios civis, encarregadas de assessorar os ministros de Estado em todos os assuntos pertinentes à segurança nacional, à mobilização nacional e às informações. A sigla SISNI passou a indicar o Sistema Nacional de Informações e Contrainformação, então integrado pelos sistemas setoriais de informações e contrainformação. A estrutura básica das DSI foi alterada, ficando com a seguinte composição: Direção (D/DSI), Seção de Informações e Contra-Informação (SICI/DSI), Seção de Segurança Nacional e Mobilização (SNM/DSI) e Subseção de Apoio Administrativo (SSAA/DSI). As DSI e ASI passaram também a obedecer a uma classificação de acordo com a quantidade de servidores nelas lotados : DSI tipo 1, não superior a 35 servidores; DSI tipo 2, não superior a 45; DSI tipo 3, não superior a 60 servidores. O decreto identifica como de tipo 1 as DSI do Ministério da Saúde, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Previdência e Assistência Social. Como de tipo 2, as DSI do Ministério da Fazenda, do Ministério da Indústria e do Comércio, do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho. Como de tipo 3, as DSI do Ministério da Agricultura, do Ministério da Educação e Cultura, do Ministério das Minas e Energia, do Ministério dos Transportes, do Ministério das Comunicações, do Ministério do Interior e da Secretaria de Planejamento da Presidência de República. No mesmo decreto, as assessorias de segurança e informações (ASI) também foram classificadas por quantidade de servidores: de tipo 1, até dois servidores; do tipo 2, até cinco; e tipo 3, até oito servidores.
Com a medida provisória n. 150, de 15 de março de 1990, foram extintos o Serviço Nacional de Informações, as divisões e assessorias de segurança e informações dos ministérios civis e os órgãos equivalentes das entidades da administração federal indireta e fundacional.

Biblioteca Nacional (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1911 -

O registro de direitos autorais aparece pela primeira vez, como sendo de responsabilidade da Biblioteca Nacional, no regulamento aprovado pelo decreto n. 8835, de 11/07/1911, cabendo à Secretaria da Biblioteca proceder ao registro das obras de ciências, literatura ou artes, para garantia dos direitos autorais. Com a portaria n. 470, de 01/10/1975, surge na estrutura interna da Biblioteca Nacional o Serviço de Direitos Autorais, que em 1982 passou a denominar-se Escritório de Direitos Autorais.

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