Mostrando 827 resultados

Registro de autoridade
Entidade coletiva

Budd Company, The

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1912 - 2014

Caixa de Amortização

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1827 - 1967

Criada pela lei s/n. de 15/11/1827, no Ministério da Fazenda, a Caixa de Amortização tinha como competência pagar os capitais e juros de qualquer dívida pública fundada por lei. Em 05/11/1873, o decreto n. 5454 mudou a sua competência, que passou a ser desempenhar o serviço de toda a dívida interna fundada pela lei de 15/11/1827 e pelo decreto n. 4244, de 15/11/1868, bem como o serviço concernente à substituição, o troco, o resgate e o consumo do papel-moeda e à emissão do Banco do Brasil, nos termos da legislação em vigor. O decreto n. 6711, de 07/11/1907, novamente mudou a competência do órgão, que passou a ser a de encarregar-se do serviço inerente ao pagamento dos juros e o resgate dos títulos da dívida pública fundada, sua inscrição e transferência e a emissão, o troco, a substituição e a amortização do papel-moeda. O decreto n. 35912, de 28/07/1954, novamente mudou a sua competência, que passou a ser, quanto a dívida federal interna fundada: realizar a emissão, a inscrição, a substituição, a transferência, a amortização e o resgate dos respectivos títulos; emitir, quando necessário, cautelas provisórias representativas dos referidos títulos; executar os serviços de pagamento de juros e incineração de títulos e cupões; administrar o "fundo de amortização dos empréstimos internos papel", criado pelo decreto n. 4382, de 08/04/1902, e qualquer outros que venham ser criados em relação a espécie. Quanto ao meio circulante: emitir, trocar, substituir, recolher, resgatar e incinerar o papel moeda e controlar e orientar a distração das moedas metálicas. O decreto-lei n. 263, de 28/02/1967, transferiu suas atribuições para o Banco Central e o decreto n. 61962, de 22/12/1967, declarou extinta a Caixa de Amortização do Ministério da Fazenda.

Caixa Funerária dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1904 -

A Caixa Funerária dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro foi fundada em 30 de julho de 1904 e tinha como finalidade estabelecer benefício para a família do sócio falecido ou pessoa por ele indicada em vida – isto é, não havendo ocorrência de declaração do sócio em vida, destinando o benefício a outrem, este caberia integralmente em primeiro lugar à viúva, em segundo aos filhos, em terceiro à mãe e por último ao pai. A Caixa também realizava empréstimos em dinheiro a seus sócios, descontando os pagamentos em folha. Qualquer empréstimo só podia ser renovado depois do pagamento de um terço do anterior. Nos primórdios da instituição, sua diretoria esteve composta por quatro membros, o presidente, o vice-presidente, o secretário e o tesoureiro. Segundo o primeiro estatuto, as diretorias deveriam ser eleitas diretamente em assembléia geral para mandato de um ano. Havia naquele tempo três assembleias gerais por ano. Mesmo assim, por algum tempo, a presidência foi ocupada tradicionalmente pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros. Apenas oficiais do Corpo de Bombeiro ou do Exército, estes servindo na Corporação em comissão, eram aceitos como sócios. Os membros poderiam ser eliminados caso fossem condenados por crime infamante em penas maiores que dois anos e, portanto, também demitidos dos seus cargos de oficias. Em situações como esta, devolviam-se as importâncias pagas na entrada. Oficiais reformados, embora sócios, não podiam votar nem ser votados para diretoria, o mesmo ocorrendo com os oficiais do Exército após o fim do comissionamento. Após quatro décadas de existência, a instituição trocou de nome, passando a se chamar Caixa Beneficente dos Oficiais do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal. A partir de então a Caixa mudaria sua denominação mais algumas vezes: em 1957, com a mudança de estatuto passou a se chamar Caixa dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal; em 1961, o Rio de Janeiro já não era mais o Distrito Federal, e, portanto, outra mudança no nome, tornando-se ela a Caixa dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Estado da Guanabara. Após a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, finalmente, a entidade passou a adotar o nome atual. Em 1985 é aprovado o novo estatuto da Caixa, onde se observa a novidade do ingresso de praças como sócios contribuintes, entretanto, sem poderem votar nem serem votados. Neste mesmo período, a COCBERJ adquiriu sede própria, no edifício Santana, localizado na Avenida Presidente Vargas. 1733, deixando de funcionar em quartéis. Já em 1990, a instituição lançou a revista “Heróis do Fogo” e dois anos mais tarde passou a publicar também um boletim informativo.

Caixa Geral Funerária

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1909 -

A Caixa Geral Funerária foi fundada em 1 de maio de 1909, tendo em vista o auxílio funeral dos associados.

Câmara da Vila de Aquirás (Ceará)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1700 - 1710

Aquirás foi a primeira vila da Capitania do Ceará, criada por despacho real de 13/02/1699. Foi instalada, efetivamente, por ordem do governador de Pernambuco, em 1700, com sede no núcleo de Fortaleza. Em 1710, a vila recebe a denominação de São José do Ribamar do Aquirás, passando a ser sede do município, o que foi efetivado pela ordem régia de 09/05/1713. A lei estadual n. 1258, de 27/07/1915, elevou a vila de Aquirás à categoria de cidade.

Câmara da Vila de São João de Macaé (Rio de Janeiro)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1813 - 1846

Macaé teve sua origem num aldeamento jesuítico dos índios guarulhos e em fazenda da mesma ordem. Após a expulsão dos jesuítas em 1759, as terras por eles abandonadas foram repartidas entre novos colonos, principalmente oriundos de Cabo Frio e Macaé. O desenvolvimento de fazendas na região levou a que, em 1813, a sede da localidade fosse elevada a vila, sob o nome de São João de Macaé. Em 1815, foi criada a freguesia sob mesma invocação; pela lei nº 364, de 15/04/1846, a vila foi elevada à categoria de cidade e pelo decreto nº 2012, de 16/05/1874, foi erigida em cabeça de comarca. Macaé teve grande importância no período colonial e séc. XIX, por causa de seu porto e de se ter estabelecido como entrocamento ferroviário e de caminhos de mulas, pondo em comunicação e favorecendo o comércio entre a cidade do Rio de Janeiro e o norte fluminense.

Câmara da Vila de São José do Ribamar do Aquirás (Ceará)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1710 - 1915

Aquirás foi a primeira vila da Capitania do Ceará, criada por despacho real de 13/02/1699. Foi instalada, efetivamente, por ordem do governador de Pernambuco, em 1700, com sede no núcleo de Fortaleza. Em 1710, a vila recebe a denominação de São José do Ribamar do Aquirás, passando a ser sede do município, o que foi efetivado pela ordem régia de 09/05/1713. A lei estadual n. 1258, de 27/07/1915, elevou a vila de Aquirás à categoria de cidade.

Câmara de Fortaleza

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1726 -

A Câmara Municipal de Fortaleza foi instalada, ainda na Vila de Fortaleza de Nossa Senhora D’Assunção, no ano de 1726. A Câmara possuia a figura do intendente, que funcionava como prefeito. Nesse tempo a Câmara era formada por dois juízes e três vereadores. A votação era feita pelos seus membros de forma indireta, para o mandato de um ano, podendo ser renovado por mais um ano. Todas as funções de organização sócio-política da cidade eram exercidas pela Câmara Municipal.

No Brasil colônial, as Câmaras figuravam entre as primeiras intituições políticas a se instalarem nas colônias, como aconteceu na Vila de são Vicente, em 1532, sendo pioneira no continente americano. No Ceará, a função política teve início com a instalação da Câmara Municipal em Aquiraz, no ano de 1699, figurando como a primeira sede da capital.

Depois da independência do Brasil, já em 1823, Fortaleza adquiri o status de cidade, com direito a escolher, através do voto, nove vereadores elegíveis, com o mandato de duração de quatro anos. A presidência da Câmara era exercida pelo vereador mais votado que também acumulava a função executiva.

Logo, nomes com o de Antônio Rodrigues Ferreira Filho, mais conhecido como Boticário Ferreira, passaram a figarar na Câmara Municipal. Foi eleito vereador iniciando seu mandato em 1845 e logo presidia a Câmara. Ferreira empregou grande esforço em favor da urbanização da cidade, realizando diversas obras públicas e melhoramentos urbanos da capital. Foi na sua gestão a aprovação da Câmara Municipal sobre o Código de Posturas para Fortaleza e com apoio do Governo do Estado, da construção de umas das mais importântes obras arquitetônicas do Ceará: o Theatro José de Alencar.

Em homenagem aos relevantes serviços prestados a cidade de Fortaleza, a Câmara Municipal, instituiu em 1981, a Medalha Boticário Ferreira, com objetivo de premiar o mérito cívico do cidadão que, em Fortaleza, se distingue pela notoriedade do seu saber, relevantes serviços à coletividade, dedicação à causa do município e exemplos de dedicação ao serviço público da cidade.

No caminhar da história, durante o Estado Novo ocorrido entre 1937 e 1945, as câmaras municipais são fechadas e os poderes legislativo dos municípios são extintos. Só em 1945, com a restauração da democracia, as câmaras municipais são reabertas e começam a tomar a forma atual de gestão legislativa. No período é eleito o primeiro prefeito de Fortaleza através do voto popular, Raimundo de Alencar Araripe, quando também são eleitos quinze vereadores para a Câmara Municipal.

Ao longo da história, a Câmara Municipal de Fortaleza teve vários endereços. Primeiramente, na Praça da Matriz (antiga Praça do Conselho). Depois no Palacete do Comendador Viana (Palácio da Luz, atual sede da Academia Cearense de Letras). Em seguida, na Rua dos Mercadores, 42 (Sena Madureira), atualmente sede do BNB Cultural. Ocupou prédios próximos as Praças do Ferreira e do Carmo, em seguida na Rua Barão do Rio Branco nas proximidades da Santa Casa de Misericórdia.

Nos anos setenta transferiu-se para a Rua Antonele Bezerra, na Aldeota e em 2004, para a Rua Thompson Bulcão, 830 atual sede da Câmara Municipal de Fortaleza.

Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 2001 - 2002

Por meio da medida provisória n. 2.147,de 15 de maio de 2001, foi criada a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), com a finalidade de propor e implantar medidas de natureza emergencial decorrentes da situação hidrológica do país à época, de forma a evitar interrupções intempestivas ou imprevistas do suprimento de energia elétrica.
Recebeu o concurso da Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico de Energia Elétrica, criada ainda em maio de 2001, para que, em sessenta dias, avaliasse a política de produção energética e identificasse as causas estruturais e conjunturais do desequilíbrio entre demanda e oferta de energia.
A GCE foi presidida por Pedro Parente, chefe da Casa Civil da Presidência da República, e extinta pelo decreto n. 4.261, de 6 de junho de 2002.

Câmara de Mecejana

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1760? - 1921

Antes das chegada dos portugueses com as missões militares e religiosas, neste local habitavam os índios potiguaras, segundo o relato do navegador Jan Baptist Siyns, que, em 1600, foi recebido por estes índios.

Apenas com a incursão de Martim Soares Moreno, a colonização portuguesa do Ceará começou a florescer efetivamente. Um dos fatores para esse processo foi a construção do Forte de São Sebastião na região conhecida hoje como Barra do Ceará, com o auxílio de Jacaúna e de sua tribo, vindos da região do Jaguaribe, o que gerou uma aglomeração junto à fortaleza. Tempos depois, essa aglomeração foi destacada para as terras do Mondubim, onde foi formado o Arraial do Bom Jesus da Parangaba por solicitação dos jesuítas. Apenas nos idos dos anos de 1690 é que é formada a aldeia de Paupina, povoada por parte da população que fazia parte da aldeia de Parangaba, criada por volta de 1662.

Os jesuítas foram responsáveis pela urbanização de Messejana. Por exemplo: eles construíram a primeira capela neste local, capela esta que, em 1° de outubro de 1871, foi elevada à categoria de paróquia. A base da atual Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição foi feita sobre a base da primeira fase (1760-1873).

Em 1759, por conta da a expulsão dos jesuítas do Brasil na era Pombalina, a "Vila Nova de Messejana da América" foi fundada em 1º de janeiro de 1760. Nos séculos XVII, Messejana viveu de progresso e teve uma importante função econômica dentro do Ceará, pois serviu de via de seu escoamento de gado na época da carne de sol e charque. Deste período, ainda existem vestígios da Estrada Parangaba-Messejana (hoje "Paranjana") e a "Estrada do Fio".

Mais tarde, no século XIX, esta foi uma das vias de escoamento do algodão vindo das regiões Jaguaribana e Sertão do Central. O algodão era exportado pelo Porto de Fortaleza. Em 1836, foi inaugurado o Cemitério Público de Messejana, hoje o cemitério mais antigo de Fortaleza. Em 1921, Messejana sofreu uma transformação que tem repercussão até os dias de hoje: o então governador do Ceará, Justiniano de Serpa, rebaixou o município de Messejana à categoria de distrito anexado ao município de Fortaleza.

Câmara de Salvador (Bahia)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1549 -1736

Por alvará de 7 de janeiro de 1549, D. João III, rei de Portugal, determinou a construção de uma fortaleza e a fundação de uma povoação na baía de Todos os Santos, para nela se instalar a sede do governo geral do Brasil. Para tanto, partiu de Lisboa, a 1 de fevereiro de 1549, frota constituída de três naus, que chegou ao Brasil em 29 de março de 1549. O desembarque de Tomé de Sousa, 1º governador-geral, com sua comitiva, assinala o marco inicial da história de Salvador e da construção da cidade. Em 1763, a cidade perde a condição de capital para o Rio de Janeiro, mantendo-se como sede do governo da capitania da Bahia.

Câmara de São Luís

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1619 -

Fundada em 1612, pelos franceses que pretendiam fixar-se no Maranhão, a cidade de São Luís passou a domínio português em 1615, quando da tomada, por tropas portuguesas, do forte de São Luís, que teve seu nome mudado para São Felipe. Por se haver destacado na luta pela expulsão dos franceses, foi nomeado, no mesmo ano, para capitão-mor da Capitania do Maranhão, Jerônimo de Albuquerque.

Caribe Produções Limitada

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1980-

A Caribe Produções foi fundada em 1980, e sucedeu a Zoom Cinematográfica. O responsável por ambas as produtoras era o cineasta, produtor e jornalista Ney Sroulevich, falecido em 2004. Gaúcho de Porto Alegre, Sroulevich mudou-se para o Rio aos seis anos de idade. Militante do Partido Comunista Brasileiro, Sroulevich era diretor da União Nacional dos Estudantes quando foi instaurada a ditadura civil-militar no Brasil. Exilou-se em Paris, onde viveu por 10 anos, período em que dirigiu a sucursal da Revista Manchete. Produziu os filmes A Queda, de Ruy Guerra, Joana Francesa, de Cacá Diegues, O Homem Célebre, de Miguel Faria Jr, e Se Segura Malandro, de Hugo Carvana. Foi casado com a escritora Cláudia Furiati, atual responsável pela Caribe Produções.

Cartório do 1º Ofício de Justiça de Niterói

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1860? -

O termo de Niterói, criado pelo Alvará de 10/05/1819, juntamente com a vila e o cargo de juiz de fora, esteve de início vinculado à comarca do Rio de Janeiro. Posteriormente, devido à divisão do território da província em seis comarcas (Decreto Geral de 15/01/1833), foi o seu termo anexado à comarca de Itaboraí assim permanecendo até ser, por sua vez, alçado à categoria de cabeça de comarca por determinação da Lei nº 14, de 13/04/1835, tendo Magé como um de seus termos. Com a elevação de Magé a comarca, em 08/08/1860, Niterói passou a se constituir unicamente do seu termo até lhe ser anexado o termo de São Gonçalo, criado pelo Decreto nº 280, de 06/07/1891. Posteriormente, consoante o disposto no Decreto nº 681, de 28/03/1891, passou também a integrá-la o termo de Maricá. Com o advento da República, passara Niterói, como capital do Estado, a abrigar o Tribunal da Relação, porém com a Revolta da Armada (1893), a Corte foi provisoriamente transferida para Petrópolis em 1894, tendo funcionado naquela cidade serrana até 1903, quando, em atendimento ao Decreto n° 763, retornou a Niterói, sendo instalada em 01/10 do mesmo ano, em prédio situado na Praça da República. A Lei nº 643, de 07/09/1904, ao oferecer nova divisão judiciária ao Estado, constituiu a comarca de Niterói com o seu termo, os de Capivari - atual Silva Jardim - e o de Rio Bonito, compreendendo a sua jurisdição os municípios dos termos referidos e os de Maricá, São Gonçalo e Itaboraí. Pouco durou, contudo, essa divisão, pois a Lei nº 740, de 29/09/1906, restabeleceu a situação anterior, que se manteve até a edição do Decreto nº 1.839, de 23/08/ 1921, que elevou o termo de São Gonçalo à categoria de comarca, dando-lhe como termo anexo Maricá. As leis subsequentes mantiveram a comarca niteroiense constituída unicamente do seu termo. Atualmente, a comarca de Niterói, por determinação da Lei nº 2.939, de 05/05/1998, ostenta a classificação de entrância especial e sede do II NUR (Núcleo Regional).

Resultados 41 até 60 de 827