Mostrando 1263 resultados

Registro de autoridade

Tesouraria da Fazenda da Província do Pará

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1831 -?

As tesourarias das províncias eram compostas de um inspetor de fazenda, um contador e um procurador fiscal e estavam subordinadas ao Tribunal do Tesouro Nacional. Criadas pela lei s/n. de 4 de outubro de 1831, às tesourarias das províncias competiam a administração, arrecadação, distribuição, contabilidade e fiscalização de todas as rendas públicas provinciais. Em 20 de novembro de 1850, as tesourarias da Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais e Pará centralizaram, associadas ao Tribunal do Tesouro Nacional, todos os pagamentos de despesas pertencentes aos diversos ministérios, reformando-se os regulamentos de tesoureiros, pagadores e almoxarifes, para que ficassem em harmonia com o determinado pelo Ministério da Fazenda.

Tesouraria da Fazenda da Província do Ceará

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • s/d

As tesourarias das províncias eram compostas de um inspetor de fazenda, um contador e um procurador fiscal e estavam subordinadas ao Tribunal do Tesouro Nacional. Criadas pela lei s/n. de 4 de outubro de 1831, às tesourarias das províncias competiam a administração, arrecadação, distribuição, contabilidade e fiscalização de todas as rendas públicas provinciais. Em 20 de novembro de 1850, as tesourarias da Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais e Pará centralizaram, associadas ao Tribunal do Tesouro Nacional, todos os pagamentos de despesas pertencentes aos diversos ministérios, reformando-se os regulamentos de tesoureiros, pagadores e almoxarifes, para que ficassem em harmonia com o determinado pelo Ministério da Fazenda.

Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1972 -´

O Código Brasileiro de Telecomunicações foi instituído pela lei n. 4117, de 27 de agosto de 1962, com o objetivo de disciplinar os serviços telefônicos e colocá-los sob o controle da autoridade federal. O código definiu a política básica de telecomunicações, a sistemática tarifária e o planejamento de integração das telecomunicações em um Sistema Nacional de Telecomunicações (SNT). Em 1967, foi aprovado o decreto n. 200 que, entre outros, criou o Ministério das Comunicações. No início da década de 1970, a telefonia urbana era deficiente. Como solução, foi autorizada a criação da Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima (TELEBRÁS), por meio da lei n. 5792, de 11 de julho de 1972, vinculada ao Ministério das Comunicações, com atribuição de planejar, implantar e operar o SNT. A partir dos anos 80, considerou-se o processo de incorporação das companhias telefônicas, ficando a TELEBRÁS responsável pela operação de mais de 95 por cento dos terminais telefônicos. Nos anos 90, a TELEBRÁS alcançou a cifra de 10 milhões de acessos telefônicos instalados e deu início às instalações do Sistema de Telefonia Móvel Celular e de Rede Inteligente. O Sistema Telebrás foi privatizado em 29 de julho de 1998, após um processo de transformação iniciado em 1995. O processo teve início com a mudança da Constituição Federal e prosseguiu com a promulgação da Lei Mínima e da Lei Geral de Telecomunicações, com a criação e implementação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) como órgão regulador, a aprovação do Plano Geral de Outorgas e do Plano Geral de Metas, reestruturação do Sistema Telebrás e culminou com a preparação da venda das ações de propriedade da União Federal.

Teixeira, Milton de Mendonça

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • S/D

Milton de Mendonça Teixeira, arquiteto, professor, historiador, crítico de arte e jornalista, trabalhou em inúmeros projetos de reforma de prédios históricos. Na área de pesquisa histórica e cultural, é responsável pelos textos de um projeto multimídia sobre os 400 anos de existência da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro e de outro, sobre os 75 anos do Palácio Pedro Ernesto. Colaborador do projeto "Brasil Redescoberto", patrocinado pelo jornal "O Dia", é um dos criadores do projeto "Conheça o Rio a pé", da Riotur. Ocupa o cargo de Diretor Cultural do Sindicato Estadual dos Guias Turísticos do Rio de Janeiro e também é professor universitário de história.

Teixeira Júnior, Jerônimo José

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1830 - 1892

Jerônimo José Teixeira Júnior, filho do comendador Jerônimo José Teixeira, nasceu no Rio de Janeiro, em 25/12/1830 e faleceu em Roma, em 26/12/1892. Bacharel em Direito pela Faculdade de São Paulo, casou-se em 24/12/1853 com Maria Henriqueta Carneiro Leão. Ocupou durante dois anos o lugar de promotor de Niterói, deixando este cargo para servir na Diretoria da Estrada de Ferro Dom Pedro II. Foi deputado à Assembléia Provincial e deputado geral, pelo Rio de Janeiro, em diversas legislaturas. Dirigiu a pasta da Agricultura em 1870 e foi eleito senador do Império, em 1873. Fez parte da comissão que apresentou o projeto da Lei do Ventre Livre. Foi diretor do Banco do Brasil. Era fidalgo cavaleiro da Casa Imperial, conselheiro da Ordem da Rosa e comendador da Ordem de Cristo, tendo recebido o título de visconde em 13/06/1888. Publicou alguns trabalhos, entre eles, "Saneamento da cidade do Rio de Janeiro" e "Necessidade da reforma do processo das falências".

Teatro Oficina (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1958-

O grupo de teatro amador foi formado por estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, em 1958: José Celso Martinez Correa, Renato Borghi, Carlos Queiroz Telles, Amir Haddad, Moracy do Val, Jairo Arco e Flexa. O Grupo de Teatro Oficina, estreou no dia 28 de outubro de 1958, no Teatro Novos Comediantes, a Rua Jaceguai 520, bairro do Bexiga, sede do grupo até a atualidade, com dois espetáculos: A Ponte, de Carlos Queiroz Telles, dirigido por Amir Haddad e Vento Forte para um Papagaio Subir, de José Celso Martinez Corrêa.
Após o primeiro ano de trabalho, parte do grupo decidiu-se pela profissionalização e foram-se delineando escolhas políticas e estéticas que fizeram do Teatro Oficina expressão dramatúrgica ímpar na criação, direção e produção de espetáculos marcados pela inquietação, pela cumplicidade com a cultura brasileira na sua expressão mais irreverente e, ao mesmo tempo pelo criativo refinamento conceitual e estético que não deixava sem denúncia as grandes questões sociais e políticas que faziam o cenário nacional nas décadas de 1960 e 1970.
Revelou autores, diretores, atores e atrizes em dezenas de montagens teatrais, de autores brasileiros e estrangeiros. Em 1974, em autoexílio, José Celso Martinez Correa, seguiu para Portugal e Moçambique retornando ao país após a anistia, quando reinicia as atividades do Teatro Oficina.

Távora, Virgílio

  • E39PBJmDppKcJ7JTMRWhMrryVC
  • Pessoa
  • 1919-1988

Nasceu em Jaguaribe, no dia 29 de setembro de 1919. Foi um militar e político brasileiro. Sobrinho de Juarez Távora, fez carreira política no Ceará. Faleceu de câncer em 3 de junho de 1988 na cidade de São Paulo.

Ao longo de sua vida, Virgílio Távora reuniu vasto conjunto documental que nos permite apreender um pouco do homem e do político administrador. Os quarenta anos de atividades políticas presentes nesses registros nos possibilitam conhecer aspectos importantes para o entendimento da História do Brasil contemporâneo e do Ceará, levando-nos também a refletir sobre a ação dos representantes políticos em nossa sociedade. As tentativas para a organização do Fundo Virgílio Távora tiveram início no ano de 1995, quando a imprensa local mostrou a real situação em que se encontrava o acervo: caixas empilhadas, dispersas, sofrendo a ação deletéria de cupins, mofo e umidade, abrigadas em área inadequada.

Tavares, Aurélio de Lyra

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1905-1998

Aurélio de Lyra Tavares nasceu na cidade de Paraíba, atual João Pessoa, no estado da Paraíba, em 7 de novembro de 1905. Estudou no Colégio Militar do Rio de Janeiro (1917-1922); como aluno foi diretor da revista literária "A Aspiração". Estudou na Escola Militar do Realengo (1923-1925), na arma de engenharia; foi diretor da revista da escola sob o pseudônimo de Adelita e orador oficial de sua sociedade acadêmica. Declarado aspirante, recebeu da Missão Militar Francesa os prêmios de "Tática Geral" e "História Militar" (1925). Diplomou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro (1929). Em 1930, pela Escola Politécnica, formou-se engenheiro civil e recebeu da congregação dessa escola o Prêmio "Rio Branco" (1931). Ajudante de ordens do comandante da 5ª Região Militar, sediada em Curitiba, logo após a revolução de 1930 (1931-1932). Cursou a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (1932-1933). Cursou a Escola de Estado-Maior do Exército, diplomado com "Menção Honrosa" (1936-1939). Instrutor de Tática Geral da Escola do Estado-Maior (1942). Fez o Curso de comando de Estado-Maior do Exército Norte-Americano, no Fort Leavenworth - Kansas (1943). Serviu no Estado-Maior do Exército (1943), tendo sido encarregado de organizar a Força Expedicionária Brasileira (FEB). Chefe da 2ª Seção do Estado-Maior Especial da FEB no Brasil (1944-1945). Oficial do gabinete do ministro da Guerra (1945). Chefiou a Missão Militar Brasileira, durante o bloqueio de Berlim (1948). Chefe da 4ª Seção do Estado-Maior das Forças Armadas - EMFA (1952), acumulando a função de membro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento dos Transportes, deixando esses cargos em 1955. Chefe de Gabinete do Estado-Maior do Exército (1955). Comandante da Artilharia Divisionária da 5ª Divisão de Infantaria (1956-1957). Diretor de Comunicações do Exército (1958-1960). Chefe do Estado-Maior do 1º Exército (1960-1961). Diretor de ensino e formação do Exército (1961). Comandante da 2ª Região Militar - SP (1962-1963). Participou do golpe militar de 1964. Durante o governo Castelo Branco foi comandante do IV Exército (1964-1965). Membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil. Chefe do Departamento de Produção e Obras do Exército (1965-1966). Em 1966, passou a comandar a Escola Superior de Guerra (ESG) e, durante o governo Costa e Silva, ocupou a pasta de Ministro do Exército, participando da junta militar (1967-1969). Em abril de 1970 foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras, ocupando a cadeira nº 20 e, em junho, foi nomeado embaixador do Brasil na França, cargo que ocupou até dezembro de 1974.
Faleceu em 18 de novembro de 1998, no Rio de Janeiro-RJ.

Tavares, Alfredo Diocleciano da Silva

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • s/d

Alfredo Diocleciano da Silva Tavares foi nomeado, em 1860, fidalgo cavaleiro da Casa Imperial. Em 1865 foi nomeado amanuense da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça e, no ano seguinte, foi nomeado para a secretaria do governo da província do Paraná. Em 1872, foi nomeado comandante do 4º Batalhão de Caçadores da Guarda Nacional.

Taunay, Félix Emilio

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1795 - 1881

Félix Emílio Taunay, barão de Taunay, nasceu na França em 1795 e faleceu no Rio de Janeiro, em 1881. Em 1821, substituiu o pai, Nicolas Antoine Taunay, como professor de pintura da Academia Imperial de Belas Artes. Em 1831, foi secretário da Academia e, em 1834, seu diretor, cargo em que se aposentou em 1851. Foi professor do jovem Pedro de Alcântara, cujo retrato pintou e sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Recebeu os títulos de comendador da Ordem da Rosa, cavaleiro da Ordem de Cristo e cavaleiro da Ordem Francesa da Legião de Honra. Escreveu: "Astronomie du jeune âge", "Idílios brasileiros", "A batalha de Poitiers" e "L'ombre d'Adriem".

Supremo Tribunal Militar (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1891 -

O Supremo Tribunal Militar foi criado pela Constituição de 1891 e organizado pelo decreto nº 149, de 18/07/1893, extinguindo-se, concomitantemente, o Conselho Supremo Militar de Justiça, que fora criado pelo alvará de 01/04/1808. Segundo a Constituição, competia ao Supremo Tribunal julgar os delitos militares. A partir da Constituição de 1934 - mantendo-se em 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988 - a justiça militar é incluída na órbita do Poder Judiciário. Nestas constituições o foro militar foi estendido aos civis que atentassem contra a segurança do país ou as instituições militares, com exceção da Constituição de 1988, que dispõe sobre a competência da Justiça Militar para processar e julgar os crimes militares definidos em lei. A partir da Constituição de 1946, o Supremo Tribunal Militar passou a denominar-se Superior Tribunal Militar.

Supremo Tribunal Federal (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1891 -

O decreto n. 1, de 26 de fevereiro de 1891, determinou que o órgão supremo do Poder Judiciário deveria instalar-se dois dias depois, passando a exercer suas funções na forma da Constituição e demais leis ordinárias, observando, no princípio, o regimento do extinto Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e devendo guardar as disposições do decreto nº 848, de 14 de novembro de 1890, e dos arts. 218 a 221 do decreto nº 1030, de 14 de novembro de 1890. Em 8 de agosto de 1891, foi baixado o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo texto foi publicado no Diário Oficial de 10 de agosto de 1891. A nova organização judiciária garantiu ao STF a mais elevada posição no Poder Judiciário republicano, ao contrário do antigo STJ, que funcionava como um tribunal de revista. Através do decreto nº 3084, de 5 de novembro de 1898, o STF estendeu sua jurisdição sobre todo o território nacional.

Supremo Tribunal de Justiça (Brasil) -

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1828 - 1891

Previsto na Constituição de 1824, o Supremo Tribunal de Justiça foi instituído por lei de 18/09/1828, substituindo o Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço e a Mesa da Consciência e Ordens. Possuia as seguintes competências: conceder ou denegar revistas nas causas; conhecer dos delitos e erros de ofício que cometessem os ministros das Relações, os empregados no corpo diplomático e os presidentes de províncias; conhecer e decidir sobre os conflitos de jurisdição e competência das Relações das províncias. Não funcionava em nível de última instância e sim como tribunal de revista. O decreto de 31/08/1829 dispos que as causas eclesiásticas fossem julgadas em segunda e última instância na Relação competente. Este dispositivo foi modificado pelo decreto de 20/12/1830 que dispôs que cabia a revista para o Supremo Tribunal de Justiça de todas as sentenças proferidas em última instância nos tribunais eclesiásticos, salvo se as matérias julgadas fossem meramente espirituais. Posteriormente, a lei n. 609, de 18/08/1851, delegou ao Supremo Tribunal de Justiça uma nova atribuição: a de processar e julgar arcebispos e bispos do Império nas causas que não fossem espirituais. Foi extinto com o advento da República, quando foi criado o Supremo Tribunal Federal, em 1891.

Resultados 101 até 120 de 1263