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Registro de autoridade
Entidade coletiva

Instituto Nacional de Previdência Social (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1966 - 1990

Órgão criado pelo Decreto nº 72, de 21 de novembro de 1966, como resultado da fusão dos institutos de aposentadoria e pensões do setor privado então existentes — o dos marítimos (IAPM), o dos comerciários (IAPC), o dos bancários (IAPB), o dos industriários (IAPI), o dos empregados em transportes e cargas (IAPETEC) e o dos ferroviários e empregados em serviços públicos (IAPFESP) — e dos serviços integrados e comuns a todos esses institutos — entre os quais o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU) e o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, o INPS integrava o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), encarregando-se da concessão e da manutenção de benefícios aos empregados e empregadores urbanos e rurais e a seus dependentes. Esses benefícios consistiam em aposentadorias (por invalidez, velhice ou tempo de serviço), pensões, auxílios (natalidade, doença, funeral etc.), abonos, pecúlios, salários-família, salários-maternidade e seguros por acidente de trabalho.

Os recursos do INPS provinham das contribuições dos empregados, dos empregadores e da União. Esta última se encarregava dos gastos administrativos do órgão e contribuía diretamente nos casos em que era empregadora. Após entrar em crise ao longo da década de 1980, foi extinto em 12 de abril de 1990.

Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1949 - 1966

O Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência da Previdência Social (SAMDU) foi criado durante o governo Eurico Dutra, pela Decreto n. 27664, de 31 de dezembro de 1949.

No artigo 1º “A assistência médica domiciliar e de socorro urgente para os assegurados e beneficiários dos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões será prestada por intermédio de \"comunidades de serviços\", sob a denominação de Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência da Providência Social (Sandu), sediadas no Instituto ou Caixa que o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio designar, de acordo com a maior conveniência de realização do serviço.”

Sua composição é definida pelo artigo 4º.
“O SAMDU será administrado por um diretor, escolhido dentre os médicos efetivos dos Institutos e Caixas, e terá um tesoureiro, ambos designados em comissão pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.”

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Hospital do Distrito Federal Presidente Médici

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1972 - 1979

O Hospital do Distrito Federal Presidente Médici (HDFPM), inaugurado no ano de 1972, como uma unidade do Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Serviços do Estado (Ipase), era dedicado à atenção exclusiva dos servidores públicos federais e por isso também era chamado Hospital dos Servidores da União (HSU).

Em 1987, passou a se chamar Hospital Docente Assistencial (HDA), passando a fazer parte da rede de serviços do Distrito Federal.

Em dezembro de 1979, o HDFPM passou a ser considerado hospital escola da Universidade de Brasília (UnB), por meio de convênio assinado com o Instituto Nacional da Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS)., apesar de a UnB só ter assumido a gestão oficialmente em 1990.

Em 2013, a administração foi transferida da UnB para a EBSERH.

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1933 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto n. 22.872 de 29 de junho de 1933. Foi o primeiro IAP no gênero.
Em seu artigo 1º, estabelece sua subordinação ao “Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, é destinado a conceder ao pessoal da marinha mercante nacional e classes anexas os benefícios de aposentadoria e pensões na forma estatuída neste decreto”.

Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1960 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Decreto n. 34.589 de novembro de 1953, incorporou todas as caixas de ferroviários, numa única entidade, a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP). Com a Lei n. 3807 de 26 de agosto de 1960, denominada Lei Orgânica da Previdência Social, em seu artigo n.176, a CAPFESP, foi transformada no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, (IAPFESP).

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1938 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETEC), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto-lei n. 651, de 26 de agosto de 1938, que “Altera a organização da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazéns e dá outras providências”.

Em seu artigo 1º, “A Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens, criada sob a denominação de - Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens de Café - pelo decreto n. 24.274, de 22 de maio de 1934, alterado pela Lei n. 380, de 16 de janeiro de 1937, passa a denominar-se Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, regendo-se pelas disposições do presente decreto-lei.”
Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1934 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto-lei n. 24.615, de 9 de julho de 1934.
Os bancários, foram primeira categoria de trabalhadores no Brasil, que se organizaram, através de uma greve nacional, em julho de 1934, por um sistema previdenciário mais sofisticado, e devidamente institucionalizado. Em seu artigo 1º, estabelece sua subordinação ao “Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, por intermédio do Conselho Nacional do Trabalho, e destinado a conceder aos seus associados os benefícios da aposentadoria, e aos herdeiros o da pensão”.
Garantindo também a assistência médica, cirúrgica e hospitalar de seus associados por meio de contribuição própria.

Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Fundação das Pioneiras Sociais (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1956 - 1991

A Fundação das Pioneiras Sociais foi criada oficialmente em 22 de março de 1956, com ações principais voltadas às assistências médica e educacional da população pobre. Estão entre suas principais realizações: a criação de ambulatórios, escolas, hospitais volantes, lactários, centros de recuperação motora, recreação infantil e cursos de artes domésticas.

Ambulatório das Pioneiras Sociais - DF
Ambulatório da Fundação das Pioneiras Sociais - equipados para atendimentos médico e odontológico e distribuídos pela maioria dos Estados. Adquiriu da Alemanha os hospitais flutuantes para atuação na Amazônia

Em 29 de agosto de 1956, um decreto presidencial declarou as Pioneiras Sociais como uma instituição de utilidade pública, passando, assim, a ser caracterizada como personalidade jurídica e sem fins lucrativos.

Foi extinta pela Lei n. 8.246/91 e seu patrimônio incorporado a União e ao Ministério da Saúde.

Comissão Nacional do Guia Brasileiro de Fontes para a História da África

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1986 - 1988

Desde 1959, a (UNESCO) e o Conselho Internacional de Arquivos (CIA) desenvolvem o programa "Guia de Fontes para História das nações", visando a facilitar a pesquisa histórica sobre os países do terceiro mundo e a divulgação, completa e orgânica, de fontes documentais. Em 1984, o Arquivo Nacional recebeu o convite para coordenar a realização do "Guia de fontes para a história da África ao sul do Saara", existentes no Brasil. O projeto no Brasil privilegiou a abordagem das questões da escravidão e do negro na sociedade atual, dado a sua relevância para a história brasileira. Em conformidade com os procedimentos previstos pelo CIA, foi nomeada uma comissão nacional composta por pessoas ligadas à temática do Guia. Essa comissão, cuja presidência coube ao ministro de Estado da Justiça, teve a sua vice-presidência confiada à diretora-geral do Arquivo Nacional, contando também com um secretário executivo. O original do \"Guia brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual" foi entregue à Presidência da República no dia 11/05/1988, sendo a obra lançada em 15/09/1988.
Durante a realização do trabalho de elaboração do Guia de fontes para a história da África, a Secretaria-Executiva recebeu diversas publicações sobre os temas em questão. Essas doações partiram de pesquisadores e instituições informantes e passaram a integrar o fundo da Comissão.

Produções Cinematográficas L. C. Barreto Limitada

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1963-

Fundada em 7 de maio de 1963, a L.C. Barreto Produções Cinematográficas possui uma trajetória tão rica que até se confunde um pouco com a história do cinema no Brasil e da América Latina. São mais de 80 produções e coproduções de curta e longa-metragem nos seus 55 anos de existência.
Consagrada no Brasil e no exterior, em sua trajetória cinematográfica está uma das adaptações mais bem sucedidas do escritor Jorge Amado e um dos filmes chaves da história moderna do cinema brasileiro que durante 34 anos, com 10.735 milhões de espectadores, foi o maior sucesso de bilheteria do cinema brasileiro – a obra Dona Flor e Seus Dois Maridos (1976), de Bruno Barreto. O filme é a maior referência cultural do nosso cinema no mundo e foi exibido comercialmente em mais de 80 países. Além de duas produções indicadas ao Oscar de Melhor Filme Estrangeiro: O Quatrilho (1996), de Fábio Barreto, e O Que é Isso Companheiro (1998), de Bruno Barreto.

Diversidade, inovação, criatividade e reconhecimento internacional fazem da L.C. Barreto uma empresa atualizada com as demandas do dinâmico mercado cinematográfico e audiovisual. Sempre presente na formulação de políticas para a produção nacional, tem sido líder da busca de soluções para a auto sustentabilidade da indústria cinematográfica no país.

Associação Brasileira de Farmacêuticos

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1916-

Fundada em 20 de janeiro de 1916, a Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF) teve início como resultado da iniciativa de um pequeno grupo de farmacêuticos, estando sediada primeiramente na Rua da Quitanda, número 14, no Centro do Rio de Janeiro (à época, Capital Federal). Para os componentes deste grupo, liderados por Luis Oswaldo de Carvalho - sócio-fundador e também primeiro presidente da ABF que, posteriormente, passaria a opor-se a esta, propondo o seu fechamento - a conformação de uma instituição de caráter nacional que representasse os profissionais da farmácia era fundamental para que houvesse uma reação ao estado caótico em que se encontrava a farmácia brasileira desde o final do séc. XIX. Ao contrário do que vinha ocorrendo desde meados do século XIX, quando a farmácia científica atingiu um alto grau de desenvolvimento no Brasil, os primeiros anos do século XX foram marcados por uma grande crise associativa da categoria profissional, sendo o marasmo reinante apenas quebrado pela área comercial. Anteriormente à ABF existiram três agremiações de caráter científico e profissional implementadas por farmacêuticos do Rio de Janeiro: a Sociedade Farmacêutica Brasileira (1851-1855), o Instituto Farmacêutico do Rio de Janeiro (1858-1886) - ambas instituições de vida intensa e bastante eficiente, principalmente, quanto ao aspecto científico de suas publicações – e o Centro Farmacêutico (1894), que teve vida muito efêmera, não deixando qualquer publicação científica. Portanto, a ABF foi a quarta tentativa dos farmacêuticos de instituírem uma associação na Capital. Ao constituir-se, apresentava como principais objetivos lutar pelo progresso e engrandecimento da categoria, defendendo especialmente os interesses da classe e em particular os de cada associado; implantar um órgão oficial no qual fosse possível publicar os trabalhos e atos referentes à Associação e à profissão farmacêutica; criar o montepio farmacêutico, iniciativa de grande interesse para as famílias dos associados e também fundar a Escola Superior de Farmácia. Segundo o seu primeiro estatuto (1916), a ABF só permitia associar-se a ela indivíduos diplomados em farmácia pelas escolas oficiais ou reconhecidas pela União, porém, mesmo os que cumpriam tal requisito tinham que necessariamente passar pelo crivo do Conselho Administrativo ou, em última instância, pela aprovação da assembléia. Contudo, apesar da importância dada à Associação por seus fundadores, em um contexto de tanto descrédito da profissão, até mesmo entre eles reinava um certo clima de desconfiança em relação ao êxito do projeto, não despertando, de início, grande adesão da categoria. Neste sentido, as primeiras diretorias se limitaram a aumentar lentamente o número de sócios. Como órgão de promoção institucional e de divulgação científica, a ABF passou a ter a já consolidada “Revista de Chimica e Physica”. Para além dos profissionais, a ABF voltava-se também aos aspirantes a sócios, ou seja, os estudantes de farmácia e aos práticos da profissão, donos ou integrantes de firmas e estabelecimentos farmacêuticos, já que um dos seus grandes objetivos era constituir uma escola superior de Farmácia, dirigida ao ensino técnico das ciências naturais (físicas e químicas). Já em seus primeiros meses, a ABF contribuiu diretamente na defesa dos interesses da classe, sugerindo ao poder público modificações no Regulamento da Diretoria Geral de Saúde Pública na parte referente à farmácia. A partir de 1921, a Associação começou a alcançar uma certa estabilidade, o que resultou na realização do 1° Congresso Brasileiro de Farmácia em 1922, na capital. Desde então, aumentou seu número de associados e passou a ter maiores recursos para o seu progresso e expansão. Durante a presidência de Souza Martins (1925-1926) foram idealizadas muitas iniciativas em prol da categoria, que foram concretizadas pelas diretorias seguintes. A edificação de um prédio para a sede da associação à Rua José Maurício, a Casa da Farmácia, teve sua pedra fundamental lançada em 1930, na presidência de Paulo Seabra. Na gestão de Virgílio Lucas (1937-1938) foi criada a Academia Nacional de Farmácia e tornada efetiva a Caixa Beneficente. Quanto à Casa da Farmácia, a instabilidade política que tomou conta do país ao longo da década de 1930 acabou dificultando a sua fundação. Esta só foi concretizada em 1949, após intensa campanha para angariar fundos para a compra do pavimento completo do 10° andar do edifício à Rua dos Andradas, n° 96, onde a ABF ainda se encontra. A instituição acolheu em sua sede outras importantes instituições ligadas à categoria: Academia Nacional de Farmácia, Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro, Federação das Associações de Farmacêuticos do Brasil, Federação das Associações de Farmácia e Bioquímica do Brasil e Federação Farmacêutica e Bioquímica Pan-americana. Por fim, foi inaugurado em 1951, na sede da ABF, o Museu Antônio Lago, que leva o nome de seu fundador.

Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • [1634?] -

A Irmandade do Santíssimo Sacramento da Camdelária, pessoa jurídica de caráter privado e beneficente não tem data precisa de criação. A criação da freguesia de Nossa Senhora da Candelária é datada de 1634, admitindo-se que a criação das duas são contemporâneas. Sua finalidade é o culto da real presença de Cristo na Eucaristia, daí o nome de Irmandade do Santíssimo Sacramento, a que se acrescentou o nome da freguesia, para distingui-la de outras homônimas, surgidas em outros templos. As repartições são partes da Irmandade, através das quais se procura alcançar a sua finalidade geral: a Repartição do Coro, criada 1720, voltada para o culto e louvor a Deus e sufrágios a seus instituidores; a Repartição do Culto, promover as cerimônias religiosas e zelar pela conservação de seu templo; a Repartição da Caridade, criada em 1738, seguindo os princípios cristãos de solidadriedade, visando ao atendimento dos enfermos e necessitados da freguesia da Candelária; a Repartição do Hospital dos Lázaros, hoje Hospital Frei Antônio, criada em 1763, para dar assistência aos hensenianos, tornou-se hoje, um Pensionato que abriga a últma das internas em razão da perda de seus vínculos familiares; a Repartição dos Educandários Gonçalves de Araújo (masculino e feminino), anteriormente denominada Repartição dos Asilos, criada em 1881 e inaugurado em 1900, para dar ensino para crianças desvalidas, em regime de internato. A partir de 2009, o ensino é ministrado em caráter de semi-internato. Foi seu primeiro provedor Pedro de Sousa Pereira em 1683 e seu primeiro compromisso data de 1699. A Irmandade é dirigida pela Mesa Administrativa (provedor e demais diretores), e pelo Conselho Deliberativo. É seu atual provedor o Dr. José Gomes da Silva (2009-2011)

Caixa Funerária dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1904 -

A Caixa Funerária dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro foi fundada em 30 de julho de 1904 e tinha como finalidade estabelecer benefício para a família do sócio falecido ou pessoa por ele indicada em vida – isto é, não havendo ocorrência de declaração do sócio em vida, destinando o benefício a outrem, este caberia integralmente em primeiro lugar à viúva, em segundo aos filhos, em terceiro à mãe e por último ao pai. A Caixa também realizava empréstimos em dinheiro a seus sócios, descontando os pagamentos em folha. Qualquer empréstimo só podia ser renovado depois do pagamento de um terço do anterior. Nos primórdios da instituição, sua diretoria esteve composta por quatro membros, o presidente, o vice-presidente, o secretário e o tesoureiro. Segundo o primeiro estatuto, as diretorias deveriam ser eleitas diretamente em assembléia geral para mandato de um ano. Havia naquele tempo três assembleias gerais por ano. Mesmo assim, por algum tempo, a presidência foi ocupada tradicionalmente pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros. Apenas oficiais do Corpo de Bombeiro ou do Exército, estes servindo na Corporação em comissão, eram aceitos como sócios. Os membros poderiam ser eliminados caso fossem condenados por crime infamante em penas maiores que dois anos e, portanto, também demitidos dos seus cargos de oficias. Em situações como esta, devolviam-se as importâncias pagas na entrada. Oficiais reformados, embora sócios, não podiam votar nem ser votados para diretoria, o mesmo ocorrendo com os oficiais do Exército após o fim do comissionamento. Após quatro décadas de existência, a instituição trocou de nome, passando a se chamar Caixa Beneficente dos Oficiais do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal. A partir de então a Caixa mudaria sua denominação mais algumas vezes: em 1957, com a mudança de estatuto passou a se chamar Caixa dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal; em 1961, o Rio de Janeiro já não era mais o Distrito Federal, e, portanto, outra mudança no nome, tornando-se ela a Caixa dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Estado da Guanabara. Após a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, finalmente, a entidade passou a adotar o nome atual. Em 1985 é aprovado o novo estatuto da Caixa, onde se observa a novidade do ingresso de praças como sócios contribuintes, entretanto, sem poderem votar nem serem votados. Neste mesmo período, a COCBERJ adquiriu sede própria, no edifício Santana, localizado na Avenida Presidente Vargas. 1733, deixando de funcionar em quartéis. Já em 1990, a instituição lançou a revista “Heróis do Fogo” e dois anos mais tarde passou a publicar também um boletim informativo.

Arquivo Nacional (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1911 -

Previsto na Constituição de 1824, o Arquivo Público do Império foi estabelecido na Secretaria dos Negócios do Império pelo regulamento n. 2, de 2 de janeiro de 1838. Tinha por competência a guarda dos diplomas legais dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, dos documentos eclesiásticos, dos relativos à família imperial e às relações exteriores. Em 3 de março de 1860, o decreto n. 2.541 reorganizou o órgão, que passou a guardar e classificar os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à administração, à história e geografia do Brasil. Em 21 de novembro de 1890, pelo decreto n. 10, o Arquivo Público do Império teve seu nome alterado para Arquivo Público Nacional, mantendo-se na Secretaria dos Negócios do Interior. Em 3 de dezembro de 1892, o decreto n. 1.160 o transferiu para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 21 de novembro de 1958, o decreto n. 44.862 aprovou uma nova competência para o órgão: preservar os documentos de valor administrativo ou histórico, oriundos dos órgãos da União e entidades de direito privado por ela instituídas e os de valor histórico, provenientes de entidades públicas ou particulares; possibilitar seu uso aos órgãos governamentais e particulares e promover a pesquisa histórica, realizá-la, e divulgar a história pátria, visando a educação cívica do brasileiro. Em 15 de outubro de 1975, a portaria n. 600-B do Ministério da Justiça determinou que o órgão tinha por finalidade recolher e preservar o patrimônio documental do país com o objetivo de divulgar o conteúdo científico cultural e incentivar a pesquisa relacionada com os fundamentos e as perspectivas do desenvolvimento nacional. A portaria n. 384, de 12 de julho de 1991, do Ministério da Justiça, aprovou um novo regimento interno para o Arquivo Nacional, que se tornou o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. Sua finalidade, desde então, é executar a gestão, o recolhimento, a guarda, a preservação e a restauração do acervo arquivístico da Administração Pública Federal, bem como dos documentos privados de interesse público, sob sua guarda, garantindo o acesso público às informações neles contidas, com o objetivo de apoiar o governo nas suas decisões político-administrativas, o cidadão na defesa dos seus direitos, divulgando o conteúdo de natureza técnica, científica e cultural, incentivando a pesquisa e implementando a política arquivística do Governo Federal, visando a racionalização e a diminuição dos custos públicos. Em junho de 2000 várias medidas provisórias com o objetivo de dar melhores condições ao combate à violência na sociedade brasileira são editadas e reeditadas, implicando em reorganização ministerial. No conjunto dessas mudanças, o Arquivo Nacional tem sua subordinação transferida do Ministério da Justiça para a Casa Civil da Presidência da República, ato finalmente consolidado pela medida provisória n. 2.049-2, de 29 de junho de 2000. Em janeiro de 2011, nova reformulação administrativa da administração pública federal fez o Arquivo Nacional retornar à pasta da Justiça.

Superintendência do Desenvolvimento da Pesca. Assessoria de Segurança e Informações

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1974 - 1989

Criada pela lei delegada n. 10, de 11 de outubro de 1962, a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) teve seu regulamento aprovado pelo decreto do Conselho de Ministros n. 1.942, de 21 de dezembro de 1962. Tinha por finalidade básica a elaboração e a promoção do Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca (PNDP).
A Assessoria de Segurança e Informações (ASI) da SUDEPE foi constituída formalmente como órgão de assistência direta e imediata ao superintendente do Desenvolvimento da Pesca, ao lado do Gabinete e da Procuradoria-Geral, pelo decreto n. 73. 632, de 13 de fevereiro de 1974. Foi regulamentada de acordo com o decreto n. 75.640, de 22 de abril de 1975, contando, naquele momento, com oito pessoas: um chefe, dois analistas de informação, dois analistas de segurança nacional e mobilização, uma secretária e dois auxiliares. A ASI/SUDEPE eventualmente, sobretudo nos primeiros anos de atividade, era referida como ASINF. Com o passar do tempo assumiu regularmente a sigla ASI.
A SUDEPE foi extinta pela lei 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, que criou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA).

Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais (Brasil). Assessoria de Segurança e Informações

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1975 - 1979

Por recomendação da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Agricultura, foi instituída, em 8 de janeiro de 1971, a Equipe de Segurança de Informação (ESI) na Delegacia de Agricultura em Minas Gerais (DEMA/MG), conforme ofício ESI n. 1, de 19 de janeiro do referido ano.
A ESI passou a Assessoria de Segurança e Informações (ASI) com a edição do decreto n. 75.640, de 22 de abril de 1975.

Foi extinta em 15 de março de 1979, quando da reestruturação do Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (SISNI), que acabou com as ASI nas delegacias estaduais do Ministério da Agricultura, conforme ofício circular DSI/MA/PSI n. 05/1979, sendo toda a documentação recolhida à DSI/MA.

Universidade Federal de Minas Gerais. Assessoria de Segurança e Informações

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1968 - 1990

A Universidade Federal de Minas Gerais tem origem na lei estadual n. 956, de 7 de setembro de 1927, tendo sido transformada em organismo federal pela lei n. 971, de 16 de dezembro de 1949.
As divisões de segurança e informações (DSI) dos ministérios civis foram estabelecidas pelo decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispôs sobre a organização da administração federal e estabeleceu diretrizes para a reforma administrativa. No que diz respeito aos ministérios civis, eram classificadas como órgãos de assistência direta e imediata ao ministro de Estado.
O decreto n. 60.940, de 4 de julho de 1967, formalizou a transformação das seções de segurança nacional existentes nos ministérios civis na forma dos decretos-leis n. 9.775 e 9.775-A, de 6 de setembro de 1946, em divisões de segurança nacional, estabelecendo sua competência no que dizia respeito à segurança nacional e às informações nacionais.
O decreto-lei n. 348, de 4 de janeiro de 1968, que dispôs sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional (CSN), em seu art. 7, definiu as DSI como órgãos complementares ao Conselho. Competia às DSI prestar informações e realizar estudos de interesse para a segurança nacional.
O regulamento propriamente dito das divisões de segurança e informações (DSI) dos ministérios civis foi aprovado pelo decreto n. 62.803, de 3 de junho de 1968. Os órgãos da administração indireta deveriam destacar um elemento da Direção para se reportar diretamente à DSI do Ministério que os subordinavam. As chefias da DSI deveriam ser propostas pelo diretor da DSI ao ministro que, por sua vez, submetia os nomes, para nomeação, ao presidente da República.
O decreto n. 66.622, de 22 de maio de 1970, dispôs sobre a competência dos ministros de estado dos ministérios civis e a participação das divisões de segurança e informações em assuntos relacionados à segurança nacional e às informações nacionais, atribuindo aos ministros maior responsabilidade em relação à atuação das DSI.
O decreto n. 67.325, de 2 de outubro de 1970, aprovou novo regulamento das DSI dos ministérios civis. Eram órgãos de assessoramento direto dos ministros civis e das demais autoridades da administração direta e indireta em assuntos atinentes à segurança nacional e a informações setoriais, ao mesmo tempo atuando sob a coordenação do Serviço Nacional de Informações (SNI). As DSI tinham que observar o Regulamento para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (RSAS).
O decreto n. 75.640, de 22 de abril de 1975, aprovou um novo regulamento para as DSI dos ministérios civis e das assessorias de segurança e informações, revogando o decreto n. 67. 325, de 1970, e o de n. 68.060, de 1971. As DSI passaram a ser classificadas como órgãos centrais dos sistemas setoriais de informações e contrainformação dos ministérios civis, encarregadas de assessorar os ministros de Estado em todos os assuntos pertinentes à segurança nacional, à mobilização nacional e às informações. A sigla SISNI passou a indicar o Sistema Nacional de Informações e Contrainformação, então integrado pelos sistemas setoriais de informações e contra-informação. A estrutura básica das DSI e ASI foi alterada, passando também a obedecer a uma classificação de acordo com a quantidade de servidores nelas lotados: DSI tipo 1, não superior a 35 servidores; DSI tipo 2, não superior a 45; DSI tipo 3, não superior a 60 servidores. O decreto identifica como de tipo 1 as DSI do Ministério da Saúde, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Previdência e Assistência Social. Como de tipo 2, as DSI do Ministério da Fazenda, do Ministério da Indústria e do Comércio, do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho. Como de tipo 3, as DSI do Ministério da Agricultura, do Ministério da Educação e Cultura, do Ministério das Minas e Energia, do Ministério dos Transportes, do Ministério das Comunicações, do Ministério do Interior e da Secretaria de Planejamento da Presidência de República.
No mesmo decreto, as assessorias de segurança e informações (ASI) também foram classificadas por quantidade de servidores: de tipo 1, até dois servidores; do tipo 2, até cinco; e tipo 3, até oito servidores.
Em fins de 1971 ou início de 1972, a UFMG passou a contar com um assessor especial de Segurança e Informações (AESI) atuando no âmbito da Reitoria.
A Assessoria de Segurança e Informações da Universidade foi considerada desativada a partir de 21 de outubro de 1981.
Com a medida provisória n. 150, de 15 de março de 1990, foram extintos o Serviço Nacional de Informações, as divisões e assessorias de segurança e informações dos ministérios civis e os órgãos equivalentes das entidades da administração federal indireta e fundacional.

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