Fundo/Coleção 03 - Alfândega da Bahia

Área de identidad

Código de referencia

BR RJANRIO 03

Título

Alfândega da Bahia

Fecha(s)

  • 1707 - 1828 (Creación)

Nivel de descripción

Fundo/Coleção

Volumen y soporte

Textual(is) -sem especificação - 1,4 m

Área de contexto

Nombre del productor

(1548?)

Historia administrativa

Das alfândegas em geral, não se tem sua origem ou composição original. Algumas pesquisas indicam sua instalação no ano de 1532. O registro legal mais antigo localizado é o regimento que estabelece o cargo de provedor-mor da Fazenda, em 17 de dezembro de 1548. Nele, além dos atributos do provedor-mor, fica determinado que a construção do prédio da alfândega se faça: “tanto na dita Bahia a terra que estiver assentada, dareis ordens que se façam casas para Alfândega, perto do mar, em lugar conveniente, para o bom despacho das partes e arrecadação dos meus direitos”.
As alfândegas se constituíam como órgãos especiais para o controle da metrópole sobre a colônia. Ali se cuidava para que o monopólio de exclusividade comercial entre Portugal e Brasil não fosse burlado, garantindo a eficácia da cobrança de tributos sobre as importações e as exportações. As alfândegas eram ainda, importantes para a manutenção, por particulares, de privilégios obtidos por compra ou concessão régia como no caso dos contratos e das companhias privilegiadas. Desses pressupostos, decorre a obrigação das alfândegas de vigiar a arribada de navios estrangeiros, confiscar mercadorias não tributadas, impedir contrabandos e, ainda, de controlar rotas, cargas e passageiros de embarcações.
A relevância das suas funções determinou que o ocupante de seu cargo máximo, o juiz provedor da Alfândega, nomeado pelo rei, fosse cumulativamente exercido pelo provedor da capitania até que a carta régia de 4 de setembro de 1704 levou à separação dessas funções, criando o cargo próprio de provedor da Alfândega.
A Alfândega da Bahia, assim como nas demais capitanias, foi sede de uma Provedoria da Fazenda Real com atribuições alfandegárias e que, dentre todas as alfândegas, foi a primeira a ganhar autonomia, tornando-se uma das mais antigas do país.
Mesmo após o período colonial, as alfândegas permaneceram como órgãos fundamentais na estrutura tributária do Estado.

Institución archivística

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Contratos, alvarás, ordens, editais, provisões, avisos, portarias, despachos sobre regimento dos oficiais da Alfândega da Bahia, condições de funcionamento da Companhia de Macau, privilégios e licenças para o comércio com os portos da Ásia e África, principalmente resgate de escravos na África, disposições referentes a navios estrangeiros (instruções, sentenças, penas, proibições etc.), movimento do porto (construções, consertos, carga/descarga etc.), cobrança, redução ou isenção de direitos alfandegários sobre sabão, tecidos, secos e molhados, tabaco, escravos etc., rendimento do dízimo, confiscos e apreensões de gêneros e embarcações, vistorias, controle de contrabandos, observância de leis do Tratado de Navegação e Comércio (Portugal/Inglaterra), medidas alfandegárias para navios ingleses, compra da capitania do Espírito Santo pela Coroa.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Organizado totalmente

Organização
Tipologia documental e ordem cronológica.

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Com restrição - Estado de conservação

Condiciones

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Responsável da descrição
Carlos Alfredo Linhares Fábio

Notas

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la institución

BR RJANRIO

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Completo

Fechas de creación revisión eliminación

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Fuentes

Nota del archivista

Crédito
Atualização historia administrativa: Sátiro Ferreira Nunes (2012).

Área de Ingreso

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