Fundo/Coleção 03 - Alfândega da Bahia

Zone d'identification

Cote

BR RJANRIO 03

Titre

Alfândega da Bahia

Date(s)

  • 1707 - 1828 (Production)

Niveau de description

Fundo/Coleção

Étendue matérielle et support

Textual(is) -sem especificação - 1,4 m

Zone du contexte

Nom du producteur

(1548?)

Histoire administrative

Das alfândegas em geral, não se tem sua origem ou composição original. Algumas pesquisas indicam sua instalação no ano de 1532. O registro legal mais antigo localizado é o regimento que estabelece o cargo de provedor-mor da Fazenda, em 17 de dezembro de 1548. Nele, além dos atributos do provedor-mor, fica determinado que a construção do prédio da alfândega se faça: “tanto na dita Bahia a terra que estiver assentada, dareis ordens que se façam casas para Alfândega, perto do mar, em lugar conveniente, para o bom despacho das partes e arrecadação dos meus direitos”.
As alfândegas se constituíam como órgãos especiais para o controle da metrópole sobre a colônia. Ali se cuidava para que o monopólio de exclusividade comercial entre Portugal e Brasil não fosse burlado, garantindo a eficácia da cobrança de tributos sobre as importações e as exportações. As alfândegas eram ainda, importantes para a manutenção, por particulares, de privilégios obtidos por compra ou concessão régia como no caso dos contratos e das companhias privilegiadas. Desses pressupostos, decorre a obrigação das alfândegas de vigiar a arribada de navios estrangeiros, confiscar mercadorias não tributadas, impedir contrabandos e, ainda, de controlar rotas, cargas e passageiros de embarcações.
A relevância das suas funções determinou que o ocupante de seu cargo máximo, o juiz provedor da Alfândega, nomeado pelo rei, fosse cumulativamente exercido pelo provedor da capitania até que a carta régia de 4 de setembro de 1704 levou à separação dessas funções, criando o cargo próprio de provedor da Alfândega.
A Alfândega da Bahia, assim como nas demais capitanias, foi sede de uma Provedoria da Fazenda Real com atribuições alfandegárias e que, dentre todas as alfândegas, foi a primeira a ganhar autonomia, tornando-se uma das mais antigas do país.
Mesmo após o período colonial, as alfândegas permaneceram como órgãos fundamentais na estrutura tributária do Estado.

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Contratos, alvarás, ordens, editais, provisões, avisos, portarias, despachos sobre regimento dos oficiais da Alfândega da Bahia, condições de funcionamento da Companhia de Macau, privilégios e licenças para o comércio com os portos da Ásia e África, principalmente resgate de escravos na África, disposições referentes a navios estrangeiros (instruções, sentenças, penas, proibições etc.), movimento do porto (construções, consertos, carga/descarga etc.), cobrança, redução ou isenção de direitos alfandegários sobre sabão, tecidos, secos e molhados, tabaco, escravos etc., rendimento do dízimo, confiscos e apreensões de gêneros e embarcações, vistorias, controle de contrabandos, observância de leis do Tratado de Navegação e Comércio (Portugal/Inglaterra), medidas alfandegárias para navios ingleses, compra da capitania do Espírito Santo pela Coroa.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Organizado totalmente

Organização
Tipologia documental e ordem cronológica.

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Com restrição - Estado de conservação

Conditions de reproduction

Langue des documents

  • portugais brésilien

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Responsável da descrição
Carlos Alfredo Linhares Fábio

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant du service d'archives

BR RJANRIO

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Final

Niveau de détail

Complet

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

  • portugais brésilien

Sources

Note de l'archiviste

Crédito
Atualização historia administrativa: Sátiro Ferreira Nunes (2012).

Zone des entrées

Sujets associés

Personnes et organismes associés

Genres associés

Lieux associés