Arquivo Histórico do Itamaraty

Área de identificação

Identificador

RJAHI

Forma autorizada do nome

Arquivo Histórico do Itamaraty

Forma(s) paralela(s) de nome

Outra(s) forma(s) de nome

Tipo

  • Público do Executivo Federal

Área de contato

 

Gilda Ohanian Nunes - Chefe do Setor de Documentação Diplomática no Escritório de Representação no Rio de Janeiro do Ministério das Relações Exteriores (ERERIO)

Tipo

Endereço

Endereço

Av. Marechal Floriano, 196 – Centro (Palácio do Itamaraty)

Localidade

Rio de Janeiro

Região

Rio de Janeiro

Nome do país

Brasil

CEP

20.080-002

Telefone

55 21 2253-5720

Fax

E-mail

Área de descrição

Histórico

O Arquivo Histórico do Itamaraty foi criado através do Decreto-Lei n.º 4422 de 30 de junho de 1942; é tido como um dos cinco acervos documentais mais importantes do Brasil, destacando-se, inclusive entre os seus similares na América Latina.
Originou-se da documentação trazida por d. Rodrigo de Souza Coutinho, mais tarde conde de Linhares, quando a família real portuguesa se transferiu para o Rio de Janeiro em 1808. É provavelmente o único arquivo brasileiro a se manter uno até o presente, com acervo de cerca de 2.800 metros lineares de documentos.
É constituído de vários fundos e muitas coleções particulares. Trata-se de papéis que documentam as relações diplomáticas do Brasil, bem como do registro de toda a atividade interna do Ministério das Relações Exteriores e seu relacionamento com os diferentes setores da administração brasileira.

Contexto cultural e geográfico

A instituição foi criada no contexto da transferência da família real portuguesa em 1808, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Durante o período imperial, como o país era uma monarquia centralizada, reuniu também documentos de origem provincial. Com a República, dado seu caráter federativo, passou a atuar principalmente no âmbito do Executivo Federal.

Mandatos/Fontes de autoridade

Decreto-Lei n.º 4422 de 30 de junho de 1942, que cria o Arquivo Histórico do Itamaraty.
BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 [Lei de Arquivos], que dispõe sobre a política nacional de arquivos e dá outras providências.
BRASIL. Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Estrutura administrativa

O Setor de Documentação Diplomática no Escritório de Representação no Rio de Janeiro (ERERIO), está subordinado à Coordenação de Documentação Diplomática (CDO), do Ministério das Relações Exteriores, situado em Brasília/DF.

Políticas de gestão e entrada de documentos

Contém fundos documentais predominantemente compreendidos no período de 1808 a 1959.
A partir de 1960, o acervo encontra-se depositado no Arquivo Central do Itamaraty em Brasília/DF.
Não recebe documentos por recolhimento, transferência, doação e comodato.

Prédios

Acervo

O Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro custodia acervo do séc. XVIII ao séc. XX. No cerne da rica e ampla documentação do Arquivo Histórico estão os registros diplomáticos entre o Brasil e os demais países, que compreendem cinco (5) partes. Por elas se distribuem as seções, numeradas seguidamente de 01 a 40. As séries de ofícios, despachos, telegramas recebidos, telegramas expedidos, cartas telegramas recebidas, cartas telegramas expedidas, índices recebidos e índices expedidos, se dispõem, em ordem alfabética e cronológica.
A parte I diz respeito à correspondência diplomática oficial que compreende 20 seções: 01 – Missões Diplomáticas Brasileiras; 02 – Repartições Consulares Brasileiras; 03 – Missões Diplomáticas e Consulados: livros de registro; 04 – Adidos Comerciais; 05 – Inspetores Consulares, 06 – Missões Especiais; 07 – Congressos e Conferências Internacionais; 08 – Organismos Internacionais; 09 - Governos Estrangeiros; 10 – Representações Diplomáticas e Consulares Estrangeiras; 11 – Poder Legislativo; 12 – Tribunal de Contas; 13 – Autoridades Judiciárias; 14 – Presidência e Vice-Presidência da República; 15 – Ministérios e Repartições do Governo Brasileiro; 16 – Governos, Repartições e Autoridades Regionais Locais; 17 – Diversos no Interior; 18 – Diversos no Exterior; 19 – Livros de registro de diversos no interior e de diversos no exterior; e a 20 – Correspondência Especial: a) Circulares; b) Instruções e c) Telegramas diversos – seção de protocolo.

A parte II refere-se à documentação interna com as seções: 21 - Decretos e portarias; 22 – Exposições de Motivos; 23 – Relatórios, informações e pareceres; 24 – Discursos; 25 – Pessoal: a) do Ministério; b) Corpo diplomático e consular estrangeiros e c) diversos.

Na parte III- Coleções Especiais, temos a parte III-30 que compreende toda a documentação anterior a 1822; parte III-31 os Atos Internacionais; parte III-32 Limites; parte III-33 Comissões e Tribunais Mistos; parte III-34 os arquivos particulares; parte III-35 o Conselho de Estado; parte III-36 os documentos históricos: primeira série (volumes); parte III-37 os documentos históricos: segunda série (avulsos); a parte IV indica os arquivos das missões diplomáticas brasileiras e a parte V e última os arquivos das repartições consulares brasileiras, que foram recolhidos à Secretaria de Estado de acordo com o determinado nas circulares 102 de 10/01/1926, 164 de 12/12/1927 e 292 de 14/01/1929.

Instrumentos de pesquisa, guias e publicações

1.2.2.1.1 Catálogo da Correspondência Oficial (1808-1959);
1.2.2.1.2 Catálogo da Correspondência Interna (1809-1972);
1.2.2.1.3 Catálogo da Correspondência Colonial (1500-1822;
1.2.2.1.4 Fichário dos Atos Internacionais (1817-1970);
1.2.2.1.5 Catálogo de Limites (1765-1959);
1.2.2.1.6 Catálogo Comissões e Tribunais Mistos (1809-1863);
1.2.2.1.7 Catálogo Pareceres do Conselho de Estado (1822-1930); Documentos Históricos: primeira série (volumes 1822-1930) e Documentos Histórico: segunda série (avulsos 1822-1930);
1.2.2.1.8 Catálogo dos Arquivos das Missões Diplomáticas Brasileiras (1829-1970);
1.2.2.1.9 Catálogo dos Arquivos das Repartições Consulares Brasileiras (1829-1970);
1.2.2.1.10 Arquivo Antônio Jansen do Paço (1830-1918);
1.2.2.1.11 Arquivo Arthur Guimarães de Araújo Jorge (1909-1926;
1.2.2.1.12 Arquivo Benjamin Constant Botelho de Magalhães (1889-1890);
1.2.2.1.13 Arquivo Carlos Magalhães de Azeredo (1896-1957);
1.2.2.1.14 Arquivo Clóvis Beviláqua (1907-1926);
1.2.2.1.15 Arquivo da correspondência de Domício da Gama em Washington (1911-1918);
1.2.2.1.16 Arquivo Duarte da Ponte Ribeiro (barão da Ponte Ribeiro) (1538-1899);
1.2.2.1.17 Arquivo Enéas Martins (1898-1913) – inventário analítico digitado
1.2.2.1.18 Arquivo Felippe Lopes Netto (barão de Lopes Netto) (1864-1882);
1.2.2.1.19 Arquivo Floriano Vieira Peixoto (marechal) (1893-1939);
1.2.2.1.20 Arquivo Francisco Adolfo Varnhagen (1646-1896);
1.2.2.1.21 Arquivo Inácio de Carvalho Moreira (barão de Penedo) (1852-1854);
1.2.2.1.22 Arquivo Hildebrando Accioly (1934-1954);
1.2.2.1.23 Arquivo da correspondência de Honório Hermeto Carneiro Leão (marquês de Paraná) (1851-1852);
1.2.2.1.24 Arquivo João Arthur de Souza Corrêa (1856-1895);
1.2.2.1.25 Arquivo João Baptista Calógeras ( 1530-1855);
1.2.2.1.26 Arquivo Joaquim Bonifácio do Amaral ( barão de Indaiatuba) (1876-1879);
1.2.2.1.27 Arquivo Joaquim Nabuco ( 1896-1910);
1.2.2.1.28 Arquivo da correspondência de Joaquim Nabuco em Washington (1905-1910);
1.2.2.1.29 Arquivo Joaquim Tomás do Amaral (visconde de Cabo Frio) (1816-1907);
1.2.2.1.30 Arquivo José Augusto Ferreira da Costa (1886-1902);
1.2.2.1.31 José Bernardo de Figueiredo (barão de Alhandra) (1841-1887);
1.2.2.1.32 Arquivo José Maria do Amaral (1857-1858);
1.2.2.1.33 Arquivo José Maria da Silva Paranhos (visconde do Rio Branco) (1819-1888);
1.2.2.1.34 Arquivo José Maria da Silva Paranhos do Rio Branco (barão do Rio Branco);
1.2.2.1.35 Arquivo Lauro Severiano Müller (1912-1916);
1.2.2.1.36 Arquivo Sylvino Gurgel do Amaral (1865-1931);
1.2.2.1.37 Arquivo Raymundo Nonato Pecegueiro do Amaral;
1.2.2.1.38 Arquivo da correspondência oficial do Reconhecimento da República;
1.2.2.1.39 Arquivo Rodrigo Heráclito Ribeiro (1910-1921);
1.2.2.1.40 Arquivo Rodrigo Pinto Guedes (barão do Rio da Prata) (1796-1846);
1.2.2.1.41 Arquivo Rodrigo de Souza da Silva Pontes (1821-1855);
1.2.2.1.42 Arquivo da correspondência oficial de Rodrigo de Souza da Silva Pontes, como Encarregado de Negócios em Montevidéu, no período da Missão Especial ao Rio da Prata (1851-1852).

Área de acesso

Horário de funcionamento

Segunda à sexta-feira, exceto feriados nacionais ou estaduais/municipais, das 09h às 18h.
O atendimento na sala de consulta é realizado de segunda à quinta-feira, das 11h às 17h (sem intervalo para almoço).

Condição de acesso e uso

Para consulta aos documentos, é necessária a apresentação de documento de identificação com foto; para estrangeiros, solicita-se apresentação de passaporte.

Acessibilidade

Área de serviços

Serviços de pesquisa

Sala de consulta para atendimento à pesquisa presencial. http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/servicos

Serviços de reprodução

Áreas públicas

Área de controle

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

RJAHI

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISDIAH: Norma internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2009. (Publicações Técnicas, n. 54);
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). CODEARQ: código de entidades custodiadoras de acervos arquivísticos. Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br. Acesso em: 22 fev. 2009

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão e temporalidade

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Fontes

Notas de manutenção

Pontos de acesso

Pontos de acesso

  • Período Joanino (Thematic area)
  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Centro de Informações de Acervos dos Presidentes da República (Thematic area)
  • Acervos privados presidenciais (Thematic area)
  • África e escravizados negros (Thematic area)
  • MOW Regional (Thematic area)
  • Censo-Guia de Arquivos (Thematic area)
  • Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental – COLUSO (Thematic area)
  • Bicentenário da Independência do Brasil, 1822-2022 (Thematic area)
  • Área de Transferência

Contato principal

Av. Marechal Floriano, 196 – Centro (Palácio do Itamaraty)
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
BR 20.080-002