Arquivo Público e Histórico Municipal do Rio Grande

Arquivo Público e Histórico Municipal do Rio Grande

• Público do Executivo Municipal

O Arquivo Público e Histórico da cidade do Rio Grande é um órgão vinculado a Secretaria de Município da Cultura, localizado no Largo Engenheiro João Fernandes Moreira (em frente a praça Xavier Ferreira). O órgão reúne documentos da Administração Municipal do século XIX até os anos de 2011. São manuscritos, datilografados, impressos, fotografias, plantas arquitetônicas, microfilmes, fitas VHS e Cassete, CDs, clichês e coletâneas de leis do período do império, dentre outros.

A primeira legislação a citar o Arquivo no âmbito do Poder Executivo Municipal foi o Decreto Lei nº 40 de 1941, que destinou créditos especiais para ampliação da Unidade. Embora não disponha de um ato de criação, supõe-se que o Arquivo tenha sido criado junto aos primórdios e estabelecimento da administração pública municipal. Vindo a ser inserido no setor de Pessoal e Arquivo da Diretoria de Administração no ano de 1948, através da Lei nº 24.

Com a necessidade de preservar a história da cidade, em 1985, através do Decreto nº 4729, que institui o Regimento Interno do Centro Municipal de Cultura Inah Martensen, o Arquivo Histórico foi inserido como parte do Patrimônio Histórico-Cultural.

No ano de 1998, com a Reforma Administrativa, estabelecida através da Lei nº 5205, o Arquivo Histórico volta a fazer parte da Secretaria de Administração do Município no setor de Divisão de Arquivo .

Em 2012 a PMRG é reestruturada pela Lei Ordinária nº 7265, onde o Arquivo Histórico integra a Divisão de Protocolo e Arquivo da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.

No ano de 2017 o Regimento Interno do Arquivo Público e Histórico é aprovado através do Decreto n° 14553 no dia 10 de maio do presente ano, nesta nova estrutura o Arquivo passa a ser subordinado a Secretaria de Município da Cultura reforçando o seu caráter de patrimônio cultural, como já fora antes considerado, além disso o Arquivo passa a possuir uma nova nomenclatura de Arquivo Público e Histórico, bem como novas atribuições, assim como orienta o Conselho Nacional de Arquivos.

Ainda em 2017 é aprovada a Lei n° 8.167, que institui o Arquivo Público e Histórico Municipal, defini as diretrizes da Política Municipal de Arquivos do Rio Grande e estabelece a organização do Sistema Municipal de Arquivos do Rio Grande (SISMARG).

Formular a política municipal de arquivos e exercer orientação normativa, visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo, qualquer que seja o suporte da informação ou a sua natureza e, sobretudo salvaguardar o patrimônio documental do Poder Público Municipal primando pela preservação e acesso aos fundos documentais. O Arquivo Público e Histórico Municipal oferece aos seus usuários pesquisas, visitas guiadas, aulas no arquivo, e exposição temática.

Vinculação Administrativa: Prefeitura Municipal do Rio Grande – Secretaria de Município da Cultura (SECULT)

O órgão reúne documentos da Administração Municipal do século XIX, XX e XXI. São manuscritos, datilografados, impressos, fotografias, plantas arquitetônicas, microfilmes, fitas VHS e Cassete, CDs, clichês e coletâneas de leis do período do império, dentre outros.

De segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

Consulta aberta ao público.

Reprodução fotográfica e digital.

BR RSAHMRG

Final

Parcial

• português do Brasil

• Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)