Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1850 - 1857 (Creación)
Nivel de descripción
Fundo/Coleção
Volumen y soporte
Textual(is) -sem especificação - 1 m
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
A Auditoria Geral da Marinha foi criada no Rio de Janeiro pelo decreto s/n de 13 de maio de 1809. Posteriormente, a lei n. 581, de 4 de setembro de1850, que estabeleceu medidas para a repressão ao tráfico de africanos, definiu como competência da Auditoria processar e julgar, em primeira instância, processos de repressão ao tráfico.
A vigilância e a detenção das embarcações cabia à policia marítima de cada porto que, confirmando o delito, remetia o parecer da visita às embarcações e ainda a licença da Secretaria de Estado de Justiça para proceder à execução da Lei Imperial nº 581/1850. Tal lei, no artigo 8º, define que \"todos os apresamentos de embarcações (...) assim como a liberdade de escravos apreendidos no alto mar, ou na costa antes do desembarque (...), serão processados e julgados em primeira instância pela Auditoria Geral de Marinha (...)\"
A Auditoria funcionava em caráter eventual. Além desta, localizada na Corte, podiam ser criadas outras em outras localidades, sendo compostas pelo juiz de Direito da comarca e oficiais da Marinha.
Institución archivística
Historia archivística
O processamento técnico consistiu, basicamente, na identificação dos documentos e respectiva ordenação cronológica, tendo como critério básico destacar determinados dados relevantes e um breve resumo do conteúdo. Os documentos foram agrupados por ano, em seguida foram levantados os seguintes dados:
• Fundo o nome do fundo a que se destina o inventário.
• Notação – numeração atribuída a cada documento a qual deverá ser usada para sua identificação.
• Ano – data da autuação.
• Assunto – onde se apresenta uma síntese do que é tratado no documento.
No ano de 2001, entre os meses de fevereiro e julho, procedeu-se à digitação, conferência e correção do instrumento de pesquisa do fundo. Ainda no mesmo ano, os processos foram preparados para serem microfilmados no decorrer do Projeto de Informatização do Arquivo Nacional, Convênio MinC n. 451/2000.
Em 2008, a descrição dos processos foi inserida na base de dados atinente ao Acervo do Judiciário no Arquivo Nacional (cf. Instrumentos de pesquisa mais adiante).
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Processos criminais sobre contrabando de africanos: apresamento, pirataria, averiguação, arrematação de embarcações e autos de interrogatório.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Organizado totalmente
Cronológica-numérica.
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Com restrição - Acessível por microfilme.
Condiciones
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Inventário sumário da Auditoria Geral da Marinha. Rio de Janeiro, [2001?]. - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Variações de título
Conselho de Guerra da Marinha
Notas
Dimensões
Dimensões em metros correspondem a 43 processos (inf. atual. em maio 2013).
Notas
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Notas
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Parcial
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
- portugués de Brasil